400 mil pessoas têm dinheiro a receber da época Collor; como recuperar?
Um plano econômico foi lançado em 1990 pelo presidente Fernando Collor de Mello (PRN), para controlar a inflação no Brasil e, entre as medidas tomadas, houve o bloqueio de poupanças dos cidadãos.
Com o bloqueio, que deveria durar 18 meses, muitos cidadãos com saldo acima de 50 mil cruzeiros não conseguiram recuperar o dinheiro bloqueado.
A seguir, confira quem tem direito a recuperar esse dinheiro, como receber os valores e entenda melhor o que foi o Plano Collor.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- 400 mil pessoas têm dinheiro a receber do período Collor de Mello devido ao bloqueio de poupanças durante o Plano Collor em 1990.
- Quem tinha depósitos em caderneta de poupança em março de 1990 e não sacou ou transferiu o saldo na época tem direito a recuperar o dinheiro bloqueado.
- Para receber os valores, é necessário entrar em contato com o banco onde a conta poupança foi aberta e seguir o procedimento específico de cada instituição.
- O Plano Collor foi um pacote de medidas econômicas criado por Fernando Collor para controlar a inflação, incluindo bloqueio de poupanças, troca da moeda nacional, redução de gastos públicos e privatizações.
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Quem tem direito a recuperar esse dinheiro?
Tem direito a receber os valores referentes ao Plano Collor quem tinha depósitos em caderneta de poupança em março de 1990 e não sacou ou transferiu o saldo na época.
Esses depósitos podem ter sido feitos em qualquer banco, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, entre outros.
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Além disso, é preciso ter em mãos os documentos que comprovem a titularidade da conta e o saldo depositado na data do bloqueio.
Esses documentos podem ser extratos bancários, contratos de abertura de conta ou declarações de Imposto de Renda.
Caso o titular da conta já tenha falecido, os seus herdeiros podem solicitar o resgate dos valores, apresentando a certidão de óbito e o inventário ou alvará judicial que comprove a condição de herdeiro.
Como receber os valores?
Para receber os valores referentes ao Plano Collor, é preciso entrar em contato com o banco onde a conta poupança foi aberta e verificar se há saldo disponível para saque.
Cada banco tem um procedimento específico para atender os titulares dessas contas poupança da época, e liberar os recursos.
Em alguns casos, é possível fazer a consulta pela internet, informando o CPF do titular da conta e outros dados solicitados pelo banco.
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Já em outros casos, é necessário ir até uma agência bancária com os documentos comprobatórios e preencher um formulário de solicitação.
O prazo para receber os valores pode variar conforme o banco responsável e a demanda de atendimento dele.
No geral, o pagamento é realizado por meio de depósito em conta corrente ou poupança do titular, ou do herdeiro.
O que foi o Plano Collor?
O Plano Collor foi um pacote de medidas econômicas instituídas pelo então presidente Fernando Collor, para controlar a inflação do país.
Na época, o Brasil enfrentava uma crise econômica, além de ter passado, em 1989, pelas primeiras eleições diretas e pluripartidárias para presidente, após a ditadura militar.
O plano foi anunciado logo após a posse de Collor, em março de 1990, por meio de uma Medida Provisória (MP) n.º 168, que não foi debatida nem votada pelo Congresso Nacional.
A ministra da Economia responsável pelo plano foi Zélia Cardoso de Mello, que havia sido professora da Universidade de São Paulo (USP) e assessora da Secretaria do Tesouro.
Entre as medidas do Plano Collor estavam:
- O bloqueio das poupanças bancárias dos cidadãos que tivessem depósitos acima de 50 mil cruzeiros;
- A troca da moeda nacional, que passou a se chamar cruzeiro;
- A redução do gasto público e a demissão de funcionários públicos;
- A privatização de empresas estatais e a abertura do mercado brasileiro ao comércio internacional;
- A criação de um Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
O Plano Collor teve como resultado inicial uma queda da inflação, mas também um aumento do desemprego, da recessão e da insatisfação popular.
Além disso, o plano foi marcado por denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos, que levaram ao impeachment de Collor em 1992.
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Perguntas frequentes
Qual foi o valor do bloqueio das poupanças?
O governo bloqueou os depósitos acima de 50 mil cruzeiros por conta poupança. Quem tinha menos que isso não foi afetado. O dinheiro bloqueado deveria ter ficado retido por 18 meses, com correção e juros, mas muitas pessoas não recuperaram na época.
Como saber quanto tenho a receber do Plano Collor?
É preciso consultar o saldo da sua poupança em março de 1990 e aplicar os índices de correção e juros definidos pela Justiça. Também é possível usar um simulador online, como o do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), para fazer esse cálculo.
Como entrar na Justiça para receber o Plano Collor?
É preciso contratar um advogado ou procurar a Defensoria Pública. Também é preciso reunir os documentos que comprovem a sua conta poupança e o saldo bloqueado. O prazo para entrar com a ação judicial é de 20 anos a partir do bloqueio.
Quais são os riscos de não receber o Plano Collor?
É possível perder o direito ao resgate por prescrição ou por falta de documentação. Além disso, o banco pode não ter mais os registros dos depósitos ou ter sido incorporado por outro banco. Por isso, é importante se informar e buscar os seus direitos quanto antes.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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