MEI: contribuições ao INSS aumentarão em junho; saiba valores
Em 1º de maio, entrou em vigor o aumento do salário mínimo no Brasil, que passou de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com isso, mudanças significativas vêm acontecendo para os brasileiros, entre eles os microempreendedores individuais (MEI).
A partir de junho haverá um aumento na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem é MEI. A seguir, confira o motivo e os novos valores.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A partir de junho, os microempreendedores individuais (MEIs) terão um aumento na contribuição ao INSS devido ao reajuste do salário mínimo.
- A contribuição do MEI é calculada com base no salário mínimo, sendo cobrado o valor antigo em maio e o novo valor a partir de junho.
- Os valores recolhidos pelos MEIs em junho serão de R$ 67 para ICMS, R$ 71 para ISS e R$ 72 para ICMS e ISS, além de 12% do salário mínimo para Transportadores Autônomos de Cargas ou Caminhoneiros.
- Esse aumento na contribuição garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-recluso aos MEIs.
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Por que haverá o aumento da contribuição MEI?
O aumento da contribuição é por conta da correção do salário mínimo e às regras para recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no mês seguinte ao trabalhado.
Veja também: MEI tem direito a PIS?
Como a contribuição para quem é MEI é calculada com base no salário mínimo, em maio ainda será cobrado o valor antigo e, a partir de junho, a nova contribuição será aplicada.
Essa contribuição garante direitos como aposentadoria do MEI, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além disso, os MEIs também estão sujeitos ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no caso de comércio ou indústria, e ao Imposto sobre Serviços (ISS) no caso de atividades de serviços.
Valores recolhidos por MEIs em junho
Segundo a Receita Federal, somando o reajuste da contribuição ao INSS, os valores recolhidos pelos MEIs a partir de junho serão os seguintes:
- R$ 67: para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71: para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72: para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
No caso dos MEIs que atuam como Transportadores Autônomos de Cargas ou Caminhoneiros, a contribuição ao INSS corresponde a 12% do salário mínimo.
Leia mais: MEI tem direito ao Auxilio Brasil? Conheça as regras
Dessa forma, o recolhimento passará de R$ 156,24 para R$ 158,40 a partir de junho, além dos demais valores de ISS e ICMS, de acordo com cada situação.
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Perguntas frequentes
Por que haverá o aumento da contribuição MEI?
O aumento da contribuição MEI é devido à correção do salário mínimo, utilizado como base para o cálculo da contribuição ao INSS.
Quais os direitos previdenciários para quem é MEI?
Com a contribuição ao INSS, os MEIs têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão.
Quais outros impostos os MEIs devem recolher?
Além da contribuição ao INSS, os MEIs devem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo das atividades exercidas.
Quem contribui com o MEI tem direito a aposentadoria?
Sim. Desde que o MEI faça o recolhimento mensal ao INSS e cumpra os requisitos necessários para receber o benefício.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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