O termo jurídico “lucros cessantes” diz respeito ao lucro que alguém deixou de ganhar por causa de um evento injusto, como um acidente ou descumprimento de contrato.
Seja por acidente, quebra de contrato ou outro dano causado por terceiros, os lucros cessantes podem garantir uma compensação justa. É uma forma de reparação quando houve prejuízo financeiro comprovado.
Entenda melhor como ele funciona, em quais situações é possível pedir indenização, como fazer o cálculo,e entenda a diferença entre lucros cessantes e danos emergentes.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 6 a 96 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que são lucros cessantes?
Os lucros cessantes são os ganhos futuros que uma pessoa ou empresa deixou de obter devido a um ato ilegal, quebra de contrato ou falha de outra parte.
É como o valor que você poderia ter lucrado, mas acabou perdendo por causa de um problema ocorrido.
O conceito está previsto no artigo 402 do Código Civil, que exige compensação não só pelos prejuízos imediatos, mas também pelo que se deixou de ganhar.
Já o artigo 403 esclarece que devem ser indenizados os lucros cessantes “por efeito direto e imediato” do evento prejudicial.
Leia mais: O que é o Lucro do FGTS?
Como os lucros cessantes funcionam?
Os lucros cessantes funcionam como uma forma de indenização por aquilo que uma pessoa ou empresa deixou de ganhar, devido a um prejuízo causado por terceiros.
Por exemplo, um motorista de aplicativo que teve seu carro batido e ficou sem poder trabalhar por 20 dias. Durante esse tempo, ele deixou de fazer corridas e, por consequência, de faturar.
O valor que o condutor não conseguiu receber por estar impossibilitado de trabalhar pode ser considerado lucro cessante.
Na prática, para que essa compensação seja reconhecida, é necessário provar que o prejuízo realmente aconteceu e que existia uma expectativa concreta de lucro.
Isso significa que não basta afirmar que teria ganhado dinheiro, é preciso apresentar algum tipo de comprovação, como históricos de faturamento, contratos, declarações de renda ou movimentações anteriores.
O juiz ou tribunal responsável pelo caso analisa essas provas para decidir se o valor solicitado é justo.
Em alguns casos, mesmo que não exista um número exato, o juiz pode fazer uma estimativa com base nas evidências apresentadas.
Essa indenização é um direito previsto em lei e pode ser aplicada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, sempre que houver um impacto real nas finanças por conta de um dano causado por outro.
Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Preencha este formulário para receber mais conteúdos como este no seu e-mail, sem custos adicionais.
Quando é possível pedir indenização por lucros cessantes?
A indenização por lucros cessantes pode ser solicitada sempre que houver a perda de um ganho que seria certo ou muito provável, se não fosse por um dano causado por outra pessoa ou empresa.
Ou seja, ela não cobre perdas hipotéticas ou remotas, mas sim prejuízos financeiros reais e comprováveis, que deixaram de acontecer por culpa de terceiros.
Um dos casos mais comuns é quando um profissional liberal, como um autônomo, sofre um acidente que o impede de trabalhar por um período.
Se ele conseguir provar que, durante o tempo afastado, teria atendido clientes e gerado receita, pode entrar com um pedido de indenização por lucros cessantes. Também é possível pedir a indenização em contratos comerciais.
Por exemplo, uma empresa está prestes a fechar um negócio, mas devido a uma falha no fornecimento causada por outra empresa, ela perdeu o contrato.
Se essa perda for comprovada, o valor que ela teria recebido pode ser cobrado como lucro cessante.
Outros exemplos de situações comuns são:
- Atraso na entrega de imóveis, em que o comprador deixaria de receber aluguel porque não conseguiu usar ou alugar o imóvel no prazo
- Interrupções de atividade comercial por obras públicas, acidentes ou problemas técnicos causados por terceiros
- Veículos de trabalho danificados por culpa de outro motorista, como no caso de entregadores, motoristas de aplicativo ou táxis
Em todos os casos, é essencial demonstrar a existência de uma relação direta entre a conduta do causador do dano e a perda do lucro.
Leia mais: Como fazer um comprovante de renda sendo autônomo?
Além disso, é preciso apresentar documentos e registros que sustentem o valor reclamado. Isso pode incluir contratos, notas fiscais, históricos de faturamento ou declarações contábeis.
Como calcular lucros cessantes em um processo judicial?
Para calcular os lucros cessantes em um processo judicial, é necessário estimar o valor que a pessoa ou empresa deixou de faturar em razão de um dano.
Após a comprovação concreta de que haveria faturamento, o cálculo do lucro cessante leva em conta o tempo de interrupção da atividade econômica e o lucro médio que seria gerado em condições normais.
O objetivo é compensar financeiramente a perda do que poderia ter sido ganho, caso o prejuízo não tivesse ocorrido.
A fórmula geralmente utilizada para estimar o valor da indenização por lucros cessantes é:
Receita média por período x Tempo de paralisação = Lucros cessantes
A receita média pode ser apurada com base no faturamento mensal ou diário, dependendo do caso, e o tempo de paralisação é contado desde o evento causador do dano até o restabelecimento pleno da atividade profissional ou comercial.
Por exemplo, se um prestador de serviços autônomo ficou impossibilitado de trabalhar por conta de um acidente, o cálculo vai considerar a média dos seus ganhos e multiplicar pelo tempo em que ficou inativo.
Quanto mais bem documentada for a média dos seus ganhos, mais clara será a apuração do valor devido.
Em alguns casos, ainda são aplicados juros e correção monetária sobre o valor apurado, para garantir uma reparação justa e atualizada ao prejudicado.
Oportunidade: Empréstimo FGTS
A decisão final depende da análise do juiz, mas quanto mais bem embasadas forem as provas, maior a chance de obter um valor próximo à realidade financeira da perda.
Diferença entre lucros cessantes e danos emergentes
A principal diferença entre lucros cessantes e danos emergentes está no tipo de prejuízo causado.
Enquanto os lucros cessantes representam aquilo que a pessoa deixou de ganhar por causa de um dano, os danos emergentes se referem ao que foi efetivamente perdido, gasto ou destruído no momento do acontecimento.
Por exemplo, no caso de um motorista que sofre um acidente e tem seu carro danificado. Os custos com o conserto do veículo são classificados como danos emergentes, pois representam uma perda concreta e imediata.
Já os dias em que ele não pôde trabalhar por causa da ausência do carro e, portanto, deixou de faturar, configuram os lucros cessantes.
Ambos os prejuízos podem ser cobrados na justiça, desde que devidamente comprovados.
No entanto, é essencial saber diferenciá-los para construir um pedido de indenização claro e bem embasado.
Enquanto os danos emergentes exigem nota fiscal, recibos e laudos, os lucros cessantes exigem comprovação do rendimento habitual e do impacto financeiro da interrupção.
Entender o que são lucros cessantes e como eles funcionam é essencial para qualquer pessoa que tenha sofrido um prejuízo que impactou seus rendimentos futuros.
Saiba também: Quais os tipos de contrato de trabalho?
Esse tipo de indenização ajuda a reparar financeiramente situações em que alguém deixou de ganhar devido à ação ou omissão de outra parte, seja por acidente, descumprimento de contrato ou outros motivos.
Para ter sucesso em um processo judicial desse tipo, é importante reunir provas que demonstrem o quanto se deixou de ganhar, além de conhecer a diferença entre lucros cessantes e danos emergentes.
Esses conceitos, quando bem compreendidos, garantem mais clareza na busca pelos direitos e podem fazer toda a diferença no valor a ser ressarcido.
Gostou do conteúdo? Inscreva-se aqui para receber mais conteúdos como este diretamente no seu e-mail.
Perguntas frequentes
Lucros cessantes valem para pessoas físicas?
Pessoas físicas também podem ser indenizadas por lucros cessantes. Um exemplo é quando o trabalhador autônomo deixa de ganhar por causa de um acidente causado por terceiros e comprova essa perda na Justiça.
O juiz pode estimar os lucros cessantes sem prova exata?
A Justiça só pode conceder indenização por lucros cessantes se houver provas concretas. Estimativas genéricas ou suposições não são suficientes, é preciso demonstrar o prejuízo com base em fatos e documentos.
Existe prazo para pedir indenização por lucros cessantes?
O direito de pedir indenização por lucros cessantes prescreve em três anos. Passado esse prazo, o pedido perde validade e não pode mais ser analisado pela Justiça, conforme determina o Código Civil.
Lucros cessantes são tributados como rendimento?
Indenizações por lucros cessantes devem ser declaradas como rendimento, pois representam acréscimo patrimonial. Por isso, são tributadas pelo Imposto de Renda, diferente de indenizações por danos emergentes.
Victória Maymone é graduanda em Letras Inglês e faz parte da meutudo desde 2021. Atuou como especialista de Customer Success, onde se aprofundou no mercado de crédito consginado, e atualmente integra o time de redatores do blog da meutudo. Produz conteúdos sobre crédito, finanças pessoais e demais temas do mercado financeiro. Nos momentos livres, gosta de estar com seus pets e assistir séries.
1281 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023