INSS tem novas regras para bloqueio e suspensão de benefício
O Governo Federal estabeleceu novas regras para bloqueio e suspensão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de suspeita de irregularidade.
As regras foram alteradas para prevenir beneficiários ainda mais contra golpes e fraudes que vêm ocorrendo, que podem trazer prejuízos milionários.
Veja a seguir mais detalhes sobre as novas regras, como se aplicam e o impacto que poderão causar nos beneficiários.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Novas regras estabelecidas pelo Governo Federal para bloqueio e suspensão de benefícios do INSS em casos de suspeita de irregularidades visam prevenir golpes e fraudes.
- Benefício é bloqueado imediatamente ao surgir suspeita de fraude, segurado tem 30 dias para se manifestar e apresentar documentos, INSS ter mais 30 dias para decidir sobre desbloqueio.
- Durante o bloqueio, não é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social; se perder prazo de defesa, bloqueio é automático e sem direito a recurso.
- Segurado com benefício bloqueado por falhas de cadastro pode agendar visita ao INSS em até 30 dias, apresentar documentação para correção e INSS ter mais 30 dias para avaliação.
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Novas regras para bloqueio de benefício
Conforme as novas regras, o benefício do segurado será bloqueado imediatamente ao ocorrer a suspeita de fraude.
Ao receber o comunicado do INSS, o segurado tem até 30 dias para se manifestar e apresentar seus documentos, comprovando seu direito ao benefício previdenciário.
Após apresentação de documentação, a Previdência terá mais 30 dias para analisar a situação e decidir entre o desbloqueio ou a suspensão do pagamento.
Caso o INSS não cumpra seu prazo de análise, o desbloqueio do benefício acontecerá automaticamente, mas somente no caso de o segurado ter apresentado sua defesa ao Instituto.
Veja também: O que é a revisão da aposentadoria e como solicitar?
De acordo com a nova regra, durante esse bloqueio cautelar, fica impossibilitada a opção de recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Se o segurado perder o prazo de defesa, o bloqueio do benefício será realizado automaticamente, sem dar direito a recurso junto ao Conselho.
Segundo o diretor de tecnologia da da informação do INSS, o Instituto é um alvo histórico de fraudes, mas nos últimos anos, foram firmadas parcerias com vários órgãos para combate.
O que fazer se meu benefício for bloqueado?
Em suas varreduras, o INSS busca falhas básicas de cadastro na folha de pagamento dos segurados.
Uma situação que ocorre frequentemente, resultando na identificação de fraudes, é quando o sistema aponta que o CPF do segurado não possui registro na base de dados da Receita Federal.
Quando o segurado recebe a notificação, ele tem até 30 dias para agendar sua visita ao INSS.
O agendamento pode ser realizado através do Portal Meu INSS ou ligando para o número 135, que é a central de atendimento do INSS.
Ao comparecer à visita agendada, o segurado deverá apresentar sua documentação para a correção da pendência que gerou a convocação.
Já o INSS, terá 30 dias após a apresentação dos documentos, para avaliação da situação e dar algum parecer. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício deverá ser desbloqueado.
Caso o INSS decida suspender o benefício, o segurado tem o direito de recorrer à justiça.
Vale lembrar que, é essencial que o beneficiário mantenha seus dados cadastrais atualizados junto ao INSS.
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Perguntas frequentes
Como consultar benefício do INSS pelo CPF?
Por meio do CPF você pode consultar o número do benefício de três formas bem simples: fazendo login do site do Meu INSS, acessando o aplicativo Meu INSS e ainda ligando na Central 135.
Como consultar a situação do benefício INSS?
A consulta pode ser feita pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS. Faça login com CPF e senha e, logo na página inicial, clique na opção “Meus benefícios”.
Quanto tempo demora para restabelecer um benefício?
O prazo mínimo é de um mês, mas caso você recorra a justiça, pode demorar até dois anos.
Como reativar meu benefício cessado?
É necessário entrar com um recurso junto ao INSS para solicitar a reativação, apresentar documentos e uma petição que comprovem a necessidade do benefício.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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