Receita Federal abre renegociação de dívidas; veja como fazer

No início de setembro, foi liberada a renegociação de dívidas para mais de 110 mil contribuintes junto à Receita Federal.

Será possível renegociar e pagar as dívidas em seu CPF com descontos em até 145 parcelas, de acordo com a situação da dívida.

Quer saber como fazer a renegociação de dívidas com a Receita Federal? Continue a leitura e saiba como!

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Renegocie dívidas com desconto

A renegociação de dívidas deve ser feita através da transação tributária. Essa transação é um serviço da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que permite a regularização da situação fiscal.

A transação tributária é solicitada por meio de um edital previamente publicado, sendo proposto pelo devedor ou pela própria Receita Federal.

Saiba mais: Como saber se tenho alguma pendência na Receita Federal?

Também foram publicados dois editais em uma edição do Diário Oficial da União (DOU), que regulamentam transações para créditos de pequeno valor e para créditos chamados “irrecuperáveis”.

Neste mesmo dia, entrou em vigor a transação individual proposta pelo contribuinte, que já constava em portaria publicada anteriormente.

Quem pode solicitar a renegociação?

Confira a seguir os grupos que podem solicitar a renegociação de dívidas junto a Receita Federal.

Dívidas de pequeno valor

São 100 mil contribuintes que poderão realizar a renegociação de suas dívidas de pequeno valor, até 60 salários mínimos, que somam R$ 1,8 bilhão.

Destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, esta é chamada “transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor”.

Estas dívidas podem ser parceladas e pagas com desconto, em até 52 vezes.

Dívidas de créditos tributários irrecuperáveis

Serão 2,5 mil contribuintes que poderão realizar a renegociação que somam R$ 10 bilhões.

Este débito também tem a possibilidade de ser pago com desconto e entrada parcelada. Além do parcelamento que pode variar de 120 a 145 parcelas.

Esta é a chamada “transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis”.

Transação individual proposta pelo contribuinte

Neste grupo, ficam 10 mil contribuintes que podem renegociar até R$1 trilhão em dívidas.

Estes são os “grandes devedores” como:

• Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial;
• Empresas falidas;
• Entes públicos.

Eles podem renegociar dívidas com descontos, entrada parcelada e com divisão entre 120 a 145 parcelas, dependendo de cada caso.

Como fazer para renegociar as dívidas?

Veja como renegociar as dívidas. Confira o passo a passo a seguir:

Negociações de dívidas de pequeno valor e de créditos irrecuperáveis

O primeiro passo para negociar as dívidas de pequeno valor é abrir um processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC).

Confira os próximos passos:

1. Para acessar este serviço, é necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou gerar código de acesso no site da Receita;
2. Após isso, você deve selecionar a opção “Transação Tributária”, na Área de Concentração de Serviço, que fica disponível no site da Receita;
3. Em seguida, você deverá clicar em “Transação por adesão no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários irrecuperáveis” ou em “Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor”;
4. Informe seus dados, sua dívida e escolha uma das opções disponíveis para o pagamento desta dívida;
5. Por fim, é essencial que você leia e assine os termos do acordo.

Negociações de transações tributárias individuais

Para negociações de transações tributárias individuais, você também precisará abrir um processo digital no Portal e-CAC.

E realizar os seguintes passos:

1. Também é necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro, ou gerar código de acesso no site da Receita, para acessar este serviço;
2. Após isso, você deve selecionar a opção “Transação Tributária”;
3. Selecione a opção “Proposta de transação individual apresentada pelo contribuinte de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal”;
4. Também será necessário informar seus dados e anexar toda documentação necessária.

Os documentos exigidos constam no artigo 50 da Portaria PGFN nº 6.757/2022.

Atenção: O prazo máximo para estas solicitações é até 30 de novembro deste ano.

Já consultou seu CPF na Receita Federal e possui alguma dívida? Cuidado para não perder o prazo!

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