Imposto de Renda: isenção para servidores públicos aposentados; veja

Os servidores públicos aposentados que sofrem com alguma doença devem ficar atentos, pois podem ter direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Por ser associada à expressão “portadores de doenças graves”, muitas pessoas acreditam não ter direito ou desconhecem esse benefício.

Confira, a seguir, quem são os contribuintes que têm direito à isenção do Imposto de Renda e em quais casos o benefício é concedido.

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Todos os servidores aposentados terão a isenção?

Uma questão comum entre os servidores públicos aposentados é se todos têm direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

De acordo com especialistas, servidores federais, estaduais e municipais podem ser beneficiados, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

Saiba mais: Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

No entanto, ainda há pouca informação por parte da Receita Federal e outros órgãos públicos, o que leva muitos contribuintes a acreditar que não têm direito ao benefício.

Quais são os casos em que a isenção acontece?

A isenção do IRPF para servidores públicos aposentados pode ocorrer em diversos casos, e muitos deles se enquadram em mais de uma situação. Veja quais são a seguir:

Doenças graves

A Lei nº 7.713/88 regulamenta a isenção de Imposto de Renda por doenças no Brasil. De acordo com o Art. 6º, inciso XIV, algumas doenças dão direito à isenção do imposto.

A seguir, listamos as doenças que estão contempladas pela lei:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Doença de Parkinson;
• Espondilite anquilosante;
• Nefropatia grave e hepatopatia grave;
• Câncer;
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados;
• Esclerose múltipla;
• Fibrose cística (mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Tuberculose ativa.

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Moléstia profissional

A moléstia profissional é uma forma de reconhecimento e proteção aos contribuintes que, em virtude de seu trabalho, adquiriram uma doença

Ou seja, uma doença que é adquirida ou agravada em decorrência do trabalho exercido pelo indivíduo. Como, por exemplo, a Lesão por Esforço Repetitivo (LER).

A isenção do Imposto de Renda por moléstia profissional é um direito que muitos aposentados e reformados possuem, mas que nem sempre é devidamente reconhecido, mas em alguns casos, sim, aposentado paga Imposto de Renda.

Veja também: Como declarar empréstimo consignado no Imposto de Renda?

É necessário que haja um laudo médico que comprove a relação entre a doença e o trabalho exercido pelo servidor, para que o indivíduo possa solicitar a isenção do imposto.

Paralisia irreversível e incapacitante

A paralisia irreversível e incapacitante é uma das condições que pode conceder direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física no Brasil.

Essa condição pode ser grave e extensa que pode ser causada por diferentes fatores, como amputações e doenças degenerativas, ou seja, que afetam a mobilidade e sensibilidade.

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