FGTS pago em duplicidade: o que fazer? Como reembolsar?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos empregados no Brasil. Ele funciona como uma forma de proteção financeira ao trabalhador.

Na rotina desafiadora das empresas, erros nos pagamentos do FGTS podem ocorrer, resultando em depósitos duplicados. Receber o valor duplicado pode gerar dúvidas e preocupações. 

Vamos explicar o que você deve fazer se isso acontecer, como devolver o FGTS pago em duplicidade e os passos necessários para resolver essa situação sem complicações.

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O que significa “FGTS pago em duplicidade”?

O FGTS é um direito essencial dos trabalhadores, proporcionando ajuda financeira em diferentes circunstâncias, como demissão, aposentadoria e aquisição de imóvel próprio. 

Todo mês o valor correspondente a uma porcentagem do salário do empregado é depositado pela empresa, conforme estabelecido por lei. Esse depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês, com base no salário pago no mês anterior. 

Leia também: FGTS Digital: o que é, app e novas datas de recolhimento

Existe a possibilidade da empresa depositar o valor do FGTS em duplicidade, ou seja, o mesmo depósito é feito duas vezes no mesmo mês. 

Isso pode ocorrer devido erro nos cálculos, problema no momento do depósito ou falha de sistema e essa divergência de saldo pode impactar no saque do seu FGTS gerando prejuízos financeiros.

Como saber se o FGTS foi pago em duplicidade?

É possível verificar e acompanhar o depósito do seu FGTS das seguintes formas:

• Extrato do FGTS: acesse sua conta vinculada do FGTS (via aplicativo, site ou agência) e verifique os lançamentos mensais, compare os valores depositados em diferentes períodos

• Contracheques: verifique os contracheques ou recibos de pagamento fornecidos pela empresa onde trabalha. Confira se os valores registrados como depósito de FGTS correspondem aos valores depositados na sua conta do FGTS

É importante ficar atento aos registros e documentos relacionados ao FGTS para garantir que todos os depósitos sejam feitos corretamente e que não haja pagamentos em duplicidade, o que pode afetar seus direitos e benefícios futuros.

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Como solicitar a devolução do FGTS pago em duplicidade?

A devolução do FGTS pago em duplicidade não é automática. Por isso, é essencial que o empregado tome a iniciativa de comunicar ao empregador assim que notar a diferença no valor do FGTS.

Quando o empregador é comunicado sobre o depósito duplicado, o responsável da empresa deverá comunicar à Caixa e realizar o procedimento de solicitação do reembolso. É responsabilidade da empresa saber como pedir o reembolso do FGTS pago em duplicidade.  

A empresa deverá acessar o Portal da Caixa, na opção Conectividade Social. Preencher o formulário com todas as evidências do depósito do FGTS em duplicidade e acompanhar a devolução do valor.

Como conseguir a restituição do FGTS pago em duplicidade?

A Caixa realiza a validação de todas as informações repassadas e se for comprovado o erro técnico ou sistêmico, a empresa terá direito à restituição da parcela. 

Saiba como pedir restituição de FGTS pago em duplicidade pelo Conectividade Social:

• Identificação da duplicidade: o colaborador deve verificar seus extratos de FGTS para identificar os períodos em que ocorreram os depósitos duplicados, comparando os lançamentos mensais para confirmar a duplicidade

• Documentação necessária: reúna extratos bancários, contracheques e comprovantes de depósitos para comprovar a duplicidade

• Contato com a Caixa Econômica Federal: o empregador entra em contato com a Caixa Econômica Federal através do Conectividade Social e fornece toda a documentação necessária para efetuar a solicitação

• Análise e processamento: A Caixa irá analisar o seu caso e verificar a duplicidade dos depósitos. Se a duplicidade for confirmada, o processo de devolução do valor será iniciado

• Conclusão do processo: acompanhe o andamento da solicitação pelo FGTS em “Consulta processos”. Se for necessário, realize o pagamento da multa. O prazo médio para análise e devolução é de 60 dias e o valor retorna para a conta bancária da empresa

Essas etapas são fundamentais para garantir que o processo seja feito de forma organizada e eficiente. Nessa condição, o colaborador não possui direito ao valor duplicado, pois a parcela do seu FGTS garantido por lei já está depositada. 

O que acontece se eu não devolver o FGTS pago em duplicidade?

Se você receber o FGTS em duplicidade e não devolver, irá enfrentar consequências legais e administrativas. É responsabilidade do trabalhador comunicar e devolver qualquer valor recebido a mais.

Se não houver a devolução voluntária, a Caixa Econômica Federal irá iniciar processos administrativos para reaver os valores, com possível cobrança de juros e correção monetária sobre o valor duplicado recebido.

Saiba também: Como liberar o FGTS da empregada doméstica no eSocial?

Além disso, em casos mais extremos ocorrem consequências legais, como multas ou até mesmo processos judiciais por parte da instituição financeira.

Posso antecipar meu FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque das contas do Fundo de Garantia dos Trabalhadores, estabelecida pelo Governo Federal desde 2019. 

Nessa modalidade, o trabalhador recebe uma parcela anual do saldo FGTS no seu aniversário.

O trabalhador que opta pelo saque-aniversário pode aproveitar também o crédito da Antecipação saque-aniversário, estabelecido pela Caixa Econômica Federal. 

Aqui na meutudo, você pode garantir dinheiro extra antecipando até 5 parcelas do seu saque-aniversário. 

O processo de contratação é totalmente online, rápido e seguro. E o melhor, o dinheiro cai em 10 minutos ou, no máximo, até 24 horas úteis após a contratação.

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Para calcular o valor disponível para antecipar, simule a Antecipação saque-aniversário abaixo:

A Antecipação conta com taxas mais atrativas, pois o desconto é realizado anualmente, no seu aniversário, direto do seu saldo FGTS. 

Agora você sabe o que é FGTS em duplicidade e como proceder. Ficou alguma outra dúvida? Preencha este formulário e receba nossos conteúdos semanalmente no seu e-mail!