Dívida de cartão de crédito em falecimento: o que fazer?      

A morte de um familiar é um momento delicado e também traz diversas responsabilidades, inclusive questões financeiras. 

Quando o falecido deixa dívidas no cartão de crédito, surgem dúvidas importantes, como quem será responsável pelo pagamento, como cancelar o cartão e o que acontece com o patrimônio. 

Confira o que acontece com cartão de crédito em caso de falecimento, quem herda as dívidas do falecido, e o que é necessário fazer para lidar com a situação de forma prática e legal com a situação.

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O que acontece com cartão de crédito em caso de falecimento?

Quando uma pessoa falece, suas dívidas do cartão de crédito será cobrado a partir do patrimônio deixado pela pessoa falecida, antes desse patrimônio ser transferida para os herdeiros.

Todas as suas contas, incluindo dívidas de cartão de crédito, passam a integrar o espólio, sendo o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. 

Confira como funciona o processo de pagamento de dívidas após falecimento:

• Dívidas ativas: o saldo devedor do cartão é analisado com os demais débitos do falecido
• Patrimônio para quitação: o pagamento das dívidas, incluindo as do cartão, será feito com os recursos disponíveis no espólio, como imóveis, aplicações financeiras ou outros bens
• Transferência aos herdeiros: os bens são transferidos aos herdeiros somente após a quitação das obrigações. Caso o patrimônio seja insuficiente para cobrir as dívidas, elas não são repassadas aos herdeiros

Com isso, o cartão de crédito do falecido é bloqueado assim que o banco recebe a certidão de óbito, e o saldo devedor é incorporado ao processo de inventário.

Confira: Como fazer renegociação de dívidas? 

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Quem herda as dívidas do cartão de crédito do falecido?

As dívidas não são herdadas por familiares, pois elas devem ser quitadas apenas com o patrimônio do falecido.

Caso exista patrimônio, as dívidas são pagas antes da partilha dos bens. Já nos casos onde não há patrimônio, as dívidas são canceladas, e o credor assume o prejuízo.

Essa regra é válida para todas as dívidas pessoais, como financiamentos, empréstimos e saldos de cartão de crédito.

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Como fazer o pagamento do cartão de crédito de falecido?

O pagamento das dívidas do cartão de crédito de uma pessoa falecida é responsabilidade do espólio, pois o pagamento deve ser feito com os bens deixados pelo falecido, dessa forma: 

• Iniciar o processo de inventário: esse procedimento identifica todos os bens, dívidas e direitos do falecido
• Notificar o banco: enviar a certidão de óbito e comunicar o falecimento ao banco emissor do cartão
• Aguardar o levantamento do espólio: o advogado responsável pelo inventário calculará o montante necessário para quitar as dívidas, incluindo o cartão de crédito
• Realizar a quitação: as dívidas serão pagas com os recursos disponíveis no espólio

É importante destacar que os herdeiros não podem usar o próprio dinheiro para quitar as dívidas antes da conclusão do inventário.

Saiba mais: Como fazer um inventário gratuito?

É obrigatório pagar a dívida de cartão de crédito do falecido?

Não, as dívidas do falecido só precisam ser pagas se houver patrimônio deixado por ele. 

Caso contrário, as obrigações financeiras, incluindo o saldo do cartão de crédito, são encerradas. Isso significa que:

• Com bens: a dívida será quitada antes da partilha
• Sem bens: a dívida não será cobrada dos herdeiros

Esse processo está amparado pela legislação brasileira, que protege os herdeiros de assumirem dívidas que ultrapassem o valor do patrimônio.

Como cancelar um cartão de crédito de falecido?

O cancelamento do cartão de crédito de uma pessoa falecida é um passo essencial para evitar cobranças futuras e problemas legais. Confira o que fazer nesse caso:

• Reúna documentos necessários: certidão de óbito, RG e CPF do falecido e documentos do inventário, se iniciados

• Entre em contato com o banco: ligue para a central de atendimento ou vá até uma agência e informe o falecimento e solicite o cancelamento do cartão

• Solicite uma carta de encerramento: peça ao banco um documento confirmando o cancelamento e o saldo devedor, caso exista

• Envie para o responsável pelo inventário: certifique-se de que o advogado responsável inclua essa dívida no processo

Esse procedimento evita que o banco continue cobrando juros e protege os herdeiros de problemas legais futuros.

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