Como tirar certidão negativa de protesto pela internet?

Você sabe o que é certidão negativa de protesto? Ou certidão dos 10 cartórios? Muitas pessoas ao precisarem da certidão de protesto não sabem do que se trata ou onde conseguir.

Mas, com certeza, você já realizou compras com pagamento a prazo por boleto, cheque ou nota promissória. E quando essas dívidas não são pagas, o credor poderá levar o título ao Cartório de Protesto.

Continue a leitura e entenda do que se trata a certidão negativa de protesto e como conseguir a sua.

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O que é certidão de protesto?

A certidão de protesto é um documento emitido pelo cartório de protesto em formato digital ou em papel, que informa a existência ou não de protesto em um CPF ou CNPJ.

E o que é protesto? É quando você vai até um cartório de protesto e informa sobre a dívida de um cliente com você. Para isso, você deve apresentar documentos que comprovem a dívida.

A certidão de protesto pode ser negativa ou positiva. As duas podem incluir dívidas de 5 ou 10 anos, dependendo da necessidade do interessado. Entenda melhor a seguir.

Certidão negativa de protesto

A certidão negativa de protesto ocorre quando não constam protestos no CPF ou CNPJ consultado, ou seja, quando não há pendências financeiras.

Certidão positiva

Quando o resultado é a certidão positiva de protesto, significa que existem protesto no CPF ou CNPJ consultado.

Além do resultado positivo na certidão, também constam os detalhes sobre os protestos existentes, como nome da pessoa ou empresa responsável e o valor protestado.

Saiba mais: Qual a diferença de SPC e protesto?

O nome do devedor constará em todas as certidões como uma pendência protestada, ou seja, uma certidão positiva, até que a dívida seja paga.

Tipos de certidão de protesto

Existem alguns tipos de certidão de protesto e cada um deles apresenta características diferentes. Assim, é importante que você entenda a diferença entre cada tipo de certidão.

Certidão do instrumento de protesto

A certidão do instrumento de protesto é emitida pelo cartório caso o devedor não pague a dívida dentro do prazo informado, mediante solicitação do credor.

O instrumento de protesto só poderá ser retirado com o credor da dívida, ou mediante o pagamento da dívida pelo devedor.

Certidão positiva de cancelamento

A certidão positiva de cancelamento é emitida quando o devedor paga sua dívida com o credor.

Para emitir essa certidão, o devedor tem de ir ao Cartório de Protesto com o instrumento de protesto em mãos e solicitar a baixa da inadimplência.

Após a solicitação, a dívida constará como paga no Cartório de Protesto e será emitida uma certidão positiva de cancelamento.

Certidão de Inteiro Teor

A certidão de inteiro teor é o documento que traz todas as informações do protesto, como dados do credor, dados do devedor, descrição detalhada da negociação da compra e valor da dívida.

Quais documentos podem ser protestados?

De acordo com o Art. 1º da Lei 9.492/97, podem ser protestados títulos e outros documentos de dívida, tais como:

• Cheques;
• Notas Promissórias;
• Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviço;
• Letras de Câmbio;
• Cédulas de Crédito Bancário.

Como tirar certidão negativa de protesto pela internet?

Para quem não puder comparecer ao cartório onde o protesto foi registrado, existe a opção de solicitar o documento online pela Central das Certidões.

Para fazer o pedido, basta seguir o passo a passo:

1. Acesse o site da Central das Certidões;
2. Clique em “pedir certidão”;
3. Preencha os dados solicitados, é onde você deve indicar que deseja emitir a certidão de protesto;
4. Informe em qual cartório você deseja realizar a busca;
5. E pronto! É só aguardar que o documento seja entregue a você.

A Central de Certidões realiza o envio do documento tanto no Brasil como no exterior.

Atenção: A cidade de São Paulo conta com uma Central de Protesto de Títulos, que permite consultar os 10 Cartórios de Protesto da capital.

Neste caso, se o protesto que deseja consultar tiver sido registrado em São Paulo, selecione a opção “Dez Cartórios de Protesto” ao indicar o cartório onde realizar a busca.

Quais os documentos necessários?

Para solicitar uma certidão de protesto, é necessário informar o número de CPF e RG da pessoa física ou o CNPJ da pessoa jurídica.

Qual valor e quanto tempo leva para emitir?

Na Central das Certidões, você pode pedir a certidão de protesto de qualquer estado do Brasil. Porém, o valor da certidão varia de acordo com cada estado.

Veja também: O que são Birôs de crédito? Saiba como consultar cada um

Assim, o valor deve ser consultado diretamente no site, ao solicitar a certidão.

O prazo, assim como o valor, também varia. E da mesma forma, na Central das Certidões, você pode realizar o pedido e ver quando o documento será entregue para você.

Tem como emitir certidão negativa de protesto gratuita?

É possível emitir as Certidões de Protesto Positivas e Negativas de forma gratuita através do site da Central Nacional de Protesto (CENPROT).

De tal maneira, você pode obter informações sobre a existência do protesto, além de ter toda a orientação de como regularizar essa situação. 

Além disso, no site você também tem outros serviços gratuitos disponíveis, como:

• Consultas de Protesto;
• Cancelamento de Protesto;
• Envio de Títulos a Protesto;
• Carta de Anuência.

Para saber mais sobre as certidões de protesto e como acompanhar suas dívidas, inscreva-se abaixo e receba nossos conteúdos em seu e-mail semanalmente.