Guia para se inscrever no CadÚnico e ter direito aos benefícios

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma plataforma que ajuda a integrar e selecionar famílias em situação de vulnerabilidade social para receber benefícios oferecidos pelo governo.

Servindo como porta de entrada para diversos benefícios sociais, o registro no CadÚnico é essencial para análise e oferecimento de seguros que auxiliam na inclusão social das famílias mais vulneráveis.

Por isso, confira a seguir como se inscrever no CadÚnico, quem tem direito aos benefícios oferecidos pelo governo e como consultar o cadastro. Continue a leitura.

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CadÚnico: para que serve?

O CadÚnico é um sistema de registros do governo que identifica as famílias de baixa renda do Brasil. A operacionalização do programa é feita pela prefeitura das cidades.

O registro no CadÚnico serve como uma porta de entrada para receber benefícios sociais do governo federal.

Assim, famílias que se encontram em situação de pobreza devem realizar o cadastro junto ao CadÚnico para participar de programas de assistência social, como Bolsa Família, Auxílio Gás, Telefone Popular, entre outros.

Desta forma, o cadastro no CadÚnico é o primeiro passo para começar a participar de algum programa de transferência de renda federal.

Apesar de ser obrigatório para o recebimento de benefícios do governo, o registro no CadÚnico não garante o direito ou aprovação nos programas.

Lista de benefícios do Cadastro Único

Diversos programas utilizam os dados do CadÚnico como base. A seguir, confira os principais benefícios que o interessado pode obter através do Cadastro Único.

Benefícios que utilizam o CadÚnico como porta de entrada:

• Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil);
• Auxílio Gás;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica e Água;
• Isenção de Taxas no ENEM e Concursos Públicos;
• ID Jovem;
• Carteira do Idoso;
• Minha Casa Minha Vida;
• Telefone Popular;
• Programa Bolsa Verde.
• Armazém da Família;
• Comida Boa;
• Castração Animal;
• Contribuição do INSS para donos(as) de casa;
• Defensoria Pública;
• Guarda Mirim;
• Isenção Tarifária do Transporte Coletivo;
• Leite das Crianças;
• Passe Escolar e Universitário;
• PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil);
• PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)

Vale lembrar que cada benefício possui suas regras e critérios particulares, porém o registro com dados atualizados no CadÚnico é o principal requisito em comum entre eles.

Quem tem direito a entrar no CadÚnico?

Tem direito a entrar no CadÚnico cidadãos que nunca se cadastraram e se encaixam nos seguintes critérios:

• Ser o Responsável Familiar da casa (preferencialmente, mulher);
• Possuir renda mensal máxima por pessoa de meio salário mínimo;
• Possuir renda superior, porém interessado em algum benefício que utiliza o CadÚnico.

No entanto, vale ressaltar novamente que os cadastros são analisados e os benefícios são concedidos somente a pessoas que se enquadram nos requisitos.

Como se inscrever no CadÚnico?

O cadastro possui duas etapas: o pré-cadastro e o cadastro presencial. Vale mencionar que ambas etapas devem ser realizadas pelo Responsável Familiar.

Leia também: Calendário e Valores do Bolsa Família / Auxílio Brasil 2023

Confira como fazer cada um deles a seguir.

Pré-cadastro

Caso você se encaixe nos requisitos mencionados, é possível realizar um pré-cadastro totalmente online utilizando o aplicativo ou site do CadÚnico.

Basta selecionar a opção “Pré-cadastro” e inserir os dados solicitados, para que seu registro familiar seja agilizado.

Saiba mais: Passo a passo para se cadastrar e receber o Auxílio Brasil

Após a conclusão do pré-cadastro, o responsável familiar tem até 240 dias (8 meses) para realizar o cadastro presencial.

Segundo dados do CadÚnico, caso o interessado não consiga realizar o pré-cadastro, basta ir presencialmente fazer o registro familiar.

Importante: O pré-cadastro é uma etapa opcional, porém ajuda a agilizar o cadastro para obter uma resposta mais rápida sobre os benefícios.

Cadastro CRAS

Apesar do pré-cadastro poder ser feito online, o cadastro principal é realizado somente de forma presencial, em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na entrevista no CRAS não é necessário que toda a família compareça.

Caso o Responsável Familiar seja maior de 16 anos e, preferencialmente, mulher, poderá fazer o cadastro da família.

Caso a família não possua um Responsável Familiar elegível, será necessário fazer o cadastramento por meio de um Representante Legal.

O Representante Legal não pode ser da mesma família, morar na mesma casa ou dividir renda com as pessoas interessadas no benefício.

Leia também: Bolsa Família 2023: quem tem direito, cadastro e agendamento

A entrevista presencial dura cerca de uma hora, por isso, organize-se para concluir o procedimento sem preocupações.

O Responsável Familiar deve comparecer ao CRAS portando seus documentos pessoais e das pessoas que moram na mesma casa. Confira as documentações necessárias:

→ Responsável Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor.

→ Representante legal: CPF e termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado.

→ Outras pessoas da família (pelo menos um dos seguintes):

• CPF;
• Título de eleitor;
• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de identidade (RG);
• Carteira de trabalho.

A recomendação geral é que o RF leve o máximo de documentos possíveis para facilitar o cadastro e ajudar na confiabilidade do mesmo.

Para consultar a unidade do CRAS mais próxima a você, basta utilizar o site ou aplicativo do CadÚnico e selecionar a opção “Postos de atendimento”.

Como consultar o meu CadÚnico?

A consulta do CadÚnico pode ser feita através do site ou aplicativo CadÚnico, nos meios “Consulta por CPF”, “Consulta simples” ou “Consulta completa”, inserindo os dados solicitados.

Também é possível consultar o CadÚnico através dos telefones do Ministério da Cidadania: 121 ou 0800 707 2003.

Vale lembrar também que o cadastro junto ao CadÚnico deve ser atualizado no mínimo a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração no grupo, ou nos dados familiares.

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