Afastamento para participação em programa de pós-graduação

A pós-graduação é uma etapa importante para o desenvolvimento profissional dos servidores, contribuindo também com a melhoria do serviço público.

O afastamento para participação em programas de pós-graduação stricto sensu permite que os servidores se dediquem integralmente aos cursos sem sofrer prejuízos.

A concessão do afastamento durante o período de estudo é definida por uma legislação específica que estabelece as regras, critérios e condições. 

Confira nesta leitura como funciona o afastamento para pós-graduação de servidores públicos, os requisitos necessários e como solicitar corretamente.

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O que é o afastamento para participação em programa de pós-graduação?

O afastamento para participação em programa de pós-graduação é uma permissão dada ao servidor público para que ele possa cursar o mestrado, doutorado ou pós-doutorado, sem perder sua remuneração mensal.

O intuito é liberar o servidor das suas atividades funcionais para que ele possa se dedicar integralmente aos estudos e pesquisas em instituições de ensino superior. 

Promovendo assim o aperfeiçoamento do seu currículo profissional com desenvolvimento de competências e, consequentemente, melhorando o serviço da instituição pública onde ele trabalha.

Servidores podem solicitar afastamento para fazer pós-graduação?

O afastamento para participação em pós-graduação pode ser solicitado por servidores públicos efetivos que estão cursando mestrado, doutorado ou pós-doutorado, desde que a participação impeça o exercício do seu cargo.

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Para conseguir o afastamento, o curso de pós-graduação deve ter relação com as áreas de interesse da administração pública e aprovação da sua chefia imediata.

Lei 8.112 do afastamento para pós-graduação

A Lei n.º 8.112/90 estabelece as normas, direitos e deveres dos servidores públicos. O afastamento para pós-graduação é regulamentado pelo artigo 96-A da mesma lei.

O artigo define que o afastamento do servidor pode acontecer se o servidor não conseguir conciliar seus estudos com a função pública, seja por incompatibilidade de horários ou tempo de deslocamento.

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A lei também estabelece que o servidor deverá trabalhar por um período equivalente ao tempo de afastamento após a conclusão do curso. 

Além disso, o servidor deverá atender aos requisitos necessários para conseguir a permissão de afastamento para participação em programa de pós-graduação.

Quais requisitos para solicitar afastamento para pós-graduação?

Os servidores públicos federais devem atender aos requisitos básicos para solicitar o afastamento para pós-graduação:

• Tempo de serviço mínimo: estar efetivo por pelo menos três anos, para mestrado, e quatro anos, para doutorado ou pós-doutorado, incluindo estágio probatório
• Sem penalidades: o servidor não pode estar respondendo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou participando de Comissões Disciplinares
• Tempo de permanência: não estar cumprindo o tempo de permanência de afastamentos anteriores
• Sem afastamentos recentes: não tenha se afastado por licenças nos dois anos anteriores à data de afastamento, no caso de mestrado, e quatro anos, no caso de doutorado
• Curso recomendado: o curso escolhido deve ser recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Área de atuação: a pesquisa deve estar alinhada com a área de atuação do cargo efetivo ou órgão onde trabalha

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Além disso, o servidor não pode ter sido aprovado na última Avaliação de Desempenho Funcional da sua organização. 

O afastamento para participação em programas de pós-graduação stricto sensu são concedidos com processo seletivo.

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Quais os prazos de afastamento para participar de pós-graduação stricto sensu?

Os prazos de afastamento para participar de pós-graduação stricto sensu dependem do nível de curso superior pretendido. Confira os prazos abaixo:

• Mestrado: até 24 meses
• Doutorado: 36 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, totalizando 48 meses
• Pós-doutorado: até 12 meses

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O tempo de afastamento para pós-graduação deve ser utilizado exclusivamente para estudo, pesquisa e atividades acadêmicas relacionadas.

Documentos necessários

Os afastamentos para participação em programas de pós-graduação devem ser solicitados mediante a apresentação de documentos que comprovem a necessidade de ausência do servidor.

A documentação deve ser entregue no setor de Recursos Humanos do órgão no qual o servidor trabalha ou anexada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para análise e aprovação. 

Confira os principais documentos exigidos:

• Requerimento protocolado dirigido à chefia imediata
• Plano de estudos com descrição das atividades e objetivos acadêmicos
• Declaração de anuência da chefia imediata
• Comprovante de matrícula na instituição do ensino superior
• Documento que comprove a dedicação exclusiva ao programa de pós-graduação
• Termo de compromisso relativo ao afastamento
• Currículo atualizado do servidor
• Declaração negativa de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Declaração que comprove não fazer parte de Comissões Disciplinares

O afastamento é considerado para cursos que realmente impeça o servidor de exercer sua função, ou seja, os horários das atividades devem conflitar com o expediente de trabalho.

Então o servidor deverá apresentar documentações que comprovem que o curso é relevante para seu desenvolvimento e melhoria de serviços na instituição pública. 

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Preciso entregar certificado no final da pós-graduação?

Sim, o servidor deverá apresentar o certificado ou diploma de conclusão à administração pública em até 30 dias depois que finalizar o curso de pós-graduação.

Se for necessário, a apresentação de uma declaração de aprovação emitida pela instituição de ensino superior pode ser apresentada inicialmente, desde que o servidor apresente o diploma posteriormente.

Outra exigência é a entrega do relatório de atividades desenvolvidas e o trabalho de conclusão, monografia, dissertação ou tese realizada pelo servidor, com a assinatura do orientador.

Caso o servidor não consiga concluir o curso ou não seja aprovado ao final do curso, a instituição poderá solicitar o ressarcimento dos valores relacionados ao afastamento.

Essas exigências buscam garantir maior transparência e responsabilidade com os afastamentos e licenças investidos aos servidores públicos brasileiros.

Como solicitar afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu?

O processo de solicitação do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu deve ser iniciado com antecedência mínima de 40 dias antes da data pretendida.

Após isso, o servidor deve verificar se atende aos requisitos necessários e organizar a documentação exigida para receber a permissão de afastamento. Logo depois, seguir os passos:

1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou comparecer à sua unidade de trabalho.
2. Solicitar o “Afastamento para pós-graduação stricto sensu” e incluir os documentos necessários. 
3. Enviar o pedido de afastamento para análise da chefia imediata.
4. A análise do pedido seguirá para outras autoridades competentes. 
5. Aguardar o resultado. 

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Os servidores afastados não poderão retornar às suas atividades, pedir exoneração ou aposentadoria antes do prazo equivalente ao tempo de afastamento.

Se o servidor ocupar um cargo em comissão ou função de confiança, ele deverá solicitar a exoneração antes do afastamento.

Durante o período de afastamento, o servidor terá direito à sua remuneração básica, sem adicionais ou gratificações do seu cargo efetivo. 

Essa é uma oportunidade de crescimento profissional disponível para os servidores públicos, com chances de aumentar seus conhecimentos e habilidades que podem ser aplicados no seu serviço público. 

Antes de iniciar a sua solicitação, avalie se a pós-graduação pretendida está alinhada com seu cargo e responsabilidades. 

Para dúvidas adicionais sobre esse processo, o servidor pode conseguir mais informações com o setor de gestão de pessoas do órgão no qual trabalha.

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