Abono Salarial: como recorrer caso não receba o PIS/PASEP?

O abono salarial PIS/PASEP é um direito dos trabalhadores que atuaram de carteira assinada durante um certo período, seja no setor público ou privado.

Existem algumas regras que configuram o recebimento do abono, como faixa salarial e tempo de contribuição, por exemplo.

No entanto, muitos trabalhadores com direito ao PIS/PASEP acabam ficando de fora por algum motivo específico.

Por isso, neste artigo, explicaremos como recorrer caso você não receba o seu abono PIS/PASEP neste ano. Continue a leitura.

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Como recorrer caso não tenha recebido o abono salarial?

Antes de mais nada, é importante saber quem tem direito a receber o abono salarial PIS/PASEP 2023:

• Trabalhadores do setor privado ou público que estão inscritos no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Trabalhadores que receberam, no máximo, dois salários mínimos em 2021;
• Trabalhadores que atuaram de carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2021;
• Trabalhadores que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador no ano-base.

Importante: É essencial que todos os requisitos sejam preenchidos para que o trabalhador tenha direito ao abono.

Leia mais: PIS não habilitado: saiba o que significa e como resolver

No entanto, caso você se encaixe nos critérios, mas não receba o abono na data prevista, mostraremos como registrar o recurso para receber.

É possível obter informações sobre o abono salarial através do Canal Alô Trabalho, número 158, ou presencialmente em unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Já o registro do recurso, caso você não receba o abono devido, pode ser realizado no site do governo na aba Trabalho e Emprego. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site do gov., na aba Trabalho e Emprego;
2. Clique nas 3 barrinhas no canto superior esquerdo;
3. Selecione a opção “Canais de atendimento” e depois “Formulário de contato”;
4. Preencha seus dados pessoais;
5. No assunto do formulário, insira “Abono salarial”;
6. Preencha os dados solicitados, descreva o ocorrido e o motivo da sua contestação;
7. Por último, clique em “Enviar”.

Segundo o Ministério, a resposta é enviada através do e-mail cadastrado no formulário. Por isso, fique atento à sua caixa de entrada e de lixo eletrônico/spam.

A seguir, você pode conferir o calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2023, para saber a data do depósito e quando contestar, caso não tenha recebido.

Calendário de pagamento PIS

O PIS é pago a trabalhadores do setor privado, através da Caixa Econômica Federal.

Confira o calendário de pagamentos do PIS ano-base 2021, conforme o mês de nascimento do trabalhador:

Calendário de pagamento PASEP

O PASEP é destinado a trabalhadores do setor público, sendo pago através do Banco do Brasil.

Confira o calendário de pagamentos do PASEP ano-base 2021, conforme o final do número de inscrição do trabalhador:

Para consultar o abono salarial, é possível utilizar os aplicativos Carteira de Trabalho Digital e Gov.br.

Além disso, o PIS pode ser consultado nos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador. Já o PASEP pode ser consultado através do site do Banco do Brasil.

Veja mais: Antecipação Saque-Aniversário

Ambos ficarão disponíveis para saque neste ano até o dia 28 de dezembro.

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