R$ 1,5 bilhões liberados para atrasados do INSS; consulte

No dia 22 de janeiro foi liberado o primeiro pagamento de 2024 para aposentados e pensionistas que entraram na justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Conforme os dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), foram liberados mais de R$ 1,5 bilhão para cerca de 100 mil beneficiários da Previdência Social que ganharam ações em dezembro de 2023.
Quer saber quanto tempo demora para receber o atrasado do INSS e como consultar se você tem direito? Continue a leitura e descubra!

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O que é a Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

A Requisição de Pequeno Valor, mais conhecida como RPVs, é uma ordem de pagamento dada pela justiça a um órgão público quando este órgão possui dívida reconhecida em um processo.

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A RPV é bastante utilizada no pagamento de dívidas do INSS com os beneficiários previdenciários que entraram na justiça e ganharam suas ações. 

Importante: A RPV paga por órgão federal é de, no máximo, 60 salários mínimos, em valores atualizados, a dívida deve ser, no máximo, de R$ 84.720,00.

Para órgãos públicos estaduais a RPV é de, no máximo, 40 salários mínimos (R$ 56.480,00) e órgãos municipais, ela é de 30 salários mínimos (R$ 42.360,00).

Vale ressaltar ainda que o pagamento da RPV só acontece quando não há mais possibilidades de recurso na justiça.

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Como calcular o atrasado do INSS?

O valor do atrasado do INSS é definido pela justiça, é possível solicitar um valor que se acha justo, porém tais valores são calculados conforme determinação do poder judiciário.

Entretanto, é preciso ficar atento, pois o valor do atrasado do INSS definirá como o segurado irá receber, se por RPV ou por precatório.

A RPV é liberada aos poucos, sendo paga após a liberação do juiz, como vamos ver no próximo tópico.

Confira: Como consultar Precatório pelo CPF? Passo a passo

Já o precatório é liberado 1 vez ao ano, isto acontece devido ao alto valor envolvido. Ou seja, a ordem de pagamento da justiça, acima de 60 salários mínimos, é considerado um precatório.

Portanto, toda ação judicial que for ganha contra um órgão federal e for maior que 60 salários mínimos, deverá ser paga por um precatório.

Quanto tempo demora para receber atrasado do INSS?

Isto depende do valor, como adiantamos no tópico anterior. Os precatórios demoram mais porque são pagos apenas 1 vez ao ano.

Leia também: Como receber pagamentos atrasados do INSS liberados pela Justiça

Já as RPVs são pagas em até 60 dias após a determinação judicial. Por exemplo, os pagamentos liberados no dia 22 de janeiro são referentes a ações judiciais vencidas em dezembro de 2023.

Confira a seguir um calendário de pagamentos dos atrasados do INSS para o ano de 2024.

Para saber se você tem direito a receber a RPV, é necessário acessar o site do TRF da região com o seu CPF e o número do registro da RPV. 

Distribuição de valores de dezembro

Serão pagos um total de R$ 1,59 bilhão para 99.892 aposentados e pensionistas do INSS, que estão divididos da seguinte maneira: 

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Valor total de R$ 865.688.684,71 para 747.336.601 processos com 45.187 beneficiários.

• TRF da 2ª Região (RJ e ES)

O valor é de R$ 154.925.506,64 em 125.805.193 processos para 7.599 beneficiários.

• TRF da 3ª Região (SP e MS)

O valor é de R$ 263.359.782,94 em 201.042.378 processos e 8.356 beneficiários

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Sendo o valor de R$ 485.011.038,13 em 21.173 processos e 28.007 beneficiários.

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Com valor de  R$ 369.620.918,92 distribuídos em 15.503 processos e 24.655 beneficiários.

Agora que você já sabe como consultar a RPV referente a dezembro de 2023, compartilhe este conteúdo com alguém também precisa saber se possui direito ao pagamento após vencer ações judiciais.

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