Veja como regularizar CPF com as novas regras de inscrição
Foi publicada pela Receita Federal uma nota com instruções atualizadas referentes ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), abrangendo quem ainda não está cadastrado ou quem possui CPF irregular.
Já havia sido sancionada anteriormente uma lei que institui o CPF como o único número de identificação dos brasileiros, substituindo o Registro Geral (RG), que consta na Carteira de Identidade Nacional.
Confira a seguir como serão as novas regras publicadas pela Receita, como funcionará a nova inscrição do CPF e saiba como regularizar seu CPF para evitar pendências.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Receita Federal publicou instruções atualizadas sobre o CPF, que se tornou o único número de identificação dos brasileiros, substituindo o RG.
- Novas regras para inscrição do CPF foram divulgadas, sendo possível verificar a regularidade do seu CPF e regularizar pendências através do site gov.br.
- Para regularizar seu CPF, é necessário acessar o Portal e-CAC da Receita Federal, verificar pendências de declarações de Imposto de Renda e agendar atendimento presencial em casos específicos.
- Identidade somente com CPF deve ser implementada até 2033; todos os brasileiros devem possuir um CPF regularizado, incluindo quem não tinha obrigação anteriormente.
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Como ver se meu CPF está irregular?
“Quero saber se meu CPF está regular na Receita Federal, como fazer?” A consulta é realizada através da plataforma gov.br (gov.br.com CPF).
Na área “Meu CPF”, clique na opção “Consultar CPF”. Uma nova aba será aberta e você deve inserir seu número do CPF e data de nascimento para fazer a consulta.
Podem aparecer os seguintes resultados:
- Regular: significa que está tudo certo com seu CPF e você não possui pendências com a Receita;
- Pendente de regularização: alguma declaração do Imposto de Renda não foi entregue e você precisa regularizar sua situação.
Se o seu cadastro constar como “Pendente de regularização”, você deve conferir qual declaração do Imposto de Renda ficou pendente para regularizar sua situação através do Portal e-CAC.
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Entenda sobre: CPF pendente de regularização
Como regularizar meu CPF?
Para fazer a regularização do seu CPF, você deve utilizar o Portal e-CAC da Receita Federal para conferir qual declaração do Imposto de Renda ficou faltando e enviá-la o quanto antes.
O Portal e-CAC, além do aplicativo Meu Imposto de Renda, é utilizado para fazer a consulta e envio de documentos e declarações, dentre outros serviços relacionados à Receita.
Também é possível consultar se você caiu na malha fina através destes portais, assim como fazer a regularização da sua situação.
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Além da questão de ausência de declarações junto ao Fisco, outro tipo de pendência é quando o CPF consta como “suspenso”.
Nesta ocasião, você pode requerer a regularização pelo site da Receita e agendar a entrega dos documentos necessários junto ao Fisco.
E, se seu CPF constar como “titular falecido” ou “cancelado”, você deve agendar um atendimento presencial para resolver a pendência.
Quais as mudanças com o novo projeto da Receita Federal?
Segundo o governo federal, a identidade nova, ou seja, o uso somente do CPF para identificação dos cidadãos deve ocorrer até o ano de 2033.
Desta forma, todos os cidadãos brasileiros devem conferir a regularidade do cadastro, e os que não possuem CPF, devem inscrever-se na plataforma online da Receita.
Até o momento, só eram obrigados a ter CPF os cidadãos que constam como dependentes na declaração do Imposto de Renda de terceiros, ou que pretendem adquirir serviços financeiros, como abrir conta em banco ou pedir crédito.
Mas, a partir de agora, devem ser registrados no Cadastro de Pessoa Física todos os brasileiros, que deverão possuir apenas um CPF e este deve estar em situação regular.
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Perguntas frequentes
O que é o CPF regular?
Ter o CPF regular significa que o cidadão está sem nenhum tipo de pendência no cadastro.
Quando o CPF está sujo o CNPJ fica irregular?
Ter o CPF com restrições não torna automaticamente o CNPJ irregular. O CPF sujo ou com restrições não influencia diretamente na regularidade do CNPJ, já que são documentos distintos.
Quais são as consequências de ter um CPF irregular?
Ter um CPF irregular pode acarretar dificuldades para obter crédito, contratar serviços, realizar transações financeiras, emitir documentos importantes e participar de certas atividades que exigem a regularidade do CPF.
Como regularizar CPF com situação pendente?
Quando esse status aparece, quer dizer que há, pelo menos, uma declaração de Imposto de Renda atrasada nos últimos 5 anos. Após saber qual declaração está faltando você deve enviar o documento pelo portal e-CAC (Central Virtual de Atendimento da Receita) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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