Precatórios 2022 a 2024 liberados para saque e justiça alerta golpes
Foi liberado pela Justiça Federal o montante no total de R$ 93,14 bilhões para pagamento dos Precatórios referentes a 2022, 2023 e 2024.
Dentre o valor total, R$ 27,2 bilhões são destinados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação judicial relacionada à concessão ou revisão de benefícios da Previdência Social.
Confira a seguir como funciona o pagamento e como sacar precatório, como consultar e como será feito o depósito dos atrasados do INSS.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Justiça Federal liberou R$ 93,14 bilhões para pagamento de Precatórios de 2022 a 2024.
- R$ 27,2 bilhões são destinados a beneficiários do INSS que ganharam ação judicial relacionada à Previdência.
- Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos, decorrentes de decisões judiciais irrecorríveis pelo governo.
- Alerta sobre golpes: não é necessário fazer depósito prévio para receber os valores devidos.
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O que são precatórios e quem pode receber?
Precatórios são dívidas cujo valor é superior a 60 salários mínimos (R$ 79.200 em 2023, R$ 84.720 em 2024), decorrentes de decisões judiciais que não têm mais a possibilidade de recorrer por parte do governo.
Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação dos valores para a quitação das dívidas dos atrasados e demais dívidas relacionadas a precatórios do governo.
Logo, cidadãos que recorreram judicialmente e tiveram a causa ganha por decisão judicial, cujo valor da causa é superior a 60 salários mínimos, poderá receber o montante neste lote de pagamentos.
Neste lote, devem ser pagos os precatórios correspondentes a 2022 em diante, dívidas criadas também durante o governo anterior.
Cuidado com golpes
Com o pagamento liberado durante janeiro de 2024, a Justiça Federal alertou de antemão sobre a atuação de golpistas em relação a esta causa.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis pelo repasse dos pagamentos para suas respectivas regiões, destacam que não é necessário fazer nenhum depósito prévio para receber os valores devidos.
Logo, contatos feitos por WhatsApp, e-mail, ligação ou demais meios de comunicação em relação ao assunto, devem ser desconsiderados.
Confira: Como consultar Precatório pelo CPF 2024? Passo a passo
“Em caso de dúvida, o jurisdicionado deve consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita o processo”, explica o comunicado emitido pelos Tribunais.
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É necessário solicitar o saque
Os valores dos precatórios devidos foram liberados pela Justiça em dezembro de 2023 e começam a ser pagos em janeiro de 2024 aos beneficiários, no entanto, o depósito não é automático.
O montante deverá ser depositado aos titulares em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante solicitação do saque, via ordem de saque específica.
Saiba mais: Meu INSS: cadastro, consulta e como fazer login em 2024
Também vale lembrar que, como trata-se de Tribunais Federais Regionais de diferentes áreas, cada TRF fará a liberação conforme seu próprio calendário de pagamento.
Então, como consultar precatório? Para fazer a consulta, você deve utilizar o site do TRF correspondente à sua Região. Confira a seguir como funciona em cada localidade.
TRF da 1ª Região
O TRF-1 corresponde aos estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
A consulta deve ser realizada no site do TRF-1, com o número do processo em mãos. Na página inicial, selecione a opção “Processual”, depois “RPV e Precatórios” e clique em “Consulta Processual”.
Confira: Aprenda a consultar o número do benefício do INSS pelo CPF
Agora é só digitar o número do processo e clicar em “Pesquisar” para ter acesso aos detalhes do seu processo.
No TRF-1, serão pagos mais de 48 mil processos com 57 mil beneficiários, com valor total de R$ 1.155.836.414,24.
TRF da 2ª Região
O TRF-2 corresponde aos estados: RJ e ES.
A consulta deve ser feita através do site do TRF-2, clicando em “Precatórios e RPVs” e depois “Consulta a Precatórios e RPVs no eProc”.
Na página seguinte, digite o CPF ou CNPJ do beneficiário, ou escolha entre informar o número de registro do Precatório/RPV, o número do processo de origem ou o número da requisição. Por último, clique em “Consultar”.
No TRF-2, serão pagos mais de 7 mil processos com mais de 9 mil beneficiários, com valor total de R$ 197.336.807,05.
A previsão de pagamento é no dia 15 de janeiro.
TRF da 3ª Região
O TRF-3 corresponde aos estados: SP e MS.
A consulta é realizada pelo site do TRF-3 (trf3.jus.br consulta processual pelo CPF), na opção “Precatórios”, e na área “Consulta a requisitórios protocolizados”, clique em “Acesse o sistema”.
Na página seguinte, você deve preencher o CPF/CNPJ do beneficiário, OAB do advogado, Processo de Origem, Ofício Requisitório Origem ou número do protocolo. Por último, clique em “Pesquisar”.
Leia também: Como consultar o extrato de pagamento de benefício do INSS
No TRF-3, serão pagos mais de 9 mil processos com cerca de 11 mil beneficiários, cujo montante total é de R$ 358.765.672,42.
Os valores deste TRF já foram liberados para saque.
TRF da 4ª Região
O TRF-4 corresponde aos estados: RS, PR e SC.
Esta consulta deve ser feita pelo site do TRF-4. Na página inicial, na área “Consulta processual”, selecione o critério de pesquisa (número do processo, CPF/CNPJ, etc), digite na área seguinte o critério selecionado e clique em “Pesquisar”.
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No TRF-4, serão pagos mais de 21 mil processos com cerca de 28 mil beneficiários, cujo valor total é de R$ 485.011.038,13.
Este saque deve ser liberado a partir de 15 de janeiro.
TRF da 5ª Região
O TRF-5 corresponde aos estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
A consulta é realizada no site do TRF-5. Na página inicial, selecione a opção “RPV Precatório”.
Na página seguinte, escolha a opção desejada para fazer a pesquisa (CPF, número da OAB, número do processo, etc), informe os dados e clique em “Pesquisar”.
No TRF-5, serão pagos 15 mil processos com 24 mil beneficiários, no valor geral de R$ 369.620.918,92
Como sacar precatório nas contas da Caixa e BB
O saque do precatório é realizado através da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O titular beneficiado deve procurar uma agência do banco depositário e comparecer levando seu documento de identificação oficial com foto, CPF e comprovante de residência.
O banco tem até 96 horas para liberar o pagamento ao segurado, após solicitação.
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Segundo os TRFs, somente em casos de depósitos com bloqueio será exigida a emissão do alvará judicial pelo juízo da ação originária que gerou o precatório.
Agora que você já sabe o que significa precatório do INSS e todas as informações para consultar, continue aprendendo com os conteúdos da meutudo.
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Perguntas frequentes
O que são precatórios?
Precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça que a União, estados, municípios e entidades públicas devem pagar a pessoas físicas, jurídicas e outras entidades, após decisões judiciais definitivas.
Qual é o valor de um precatório?
O valor de um precatório varia e depende da decisão judicial, mas ele sempre será maior que 60 salários mínimos.
Consultar precatórios pelo número do processo?
Acesse os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal de Justiça do seu estado (TJSP, por exemplo) ou da Prefeitura do seu município. Então, busque por “precatório” e digite o número do processo para consultar o seu andamento.
Como saber se tenho direito ao precatório no INSS?
Tem direito ao precatório do INSS quem ganhou uma ação judicial contra o órgão e teve o direito reconhecido em sentença transitada em julgado. Para saber se tem direito, deve-se consultar o advogado ou o site do TRF da região e ver se o nome está na lista de precatórios.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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