O que fazer caso não tenha recebido 13º no prazo? Veja!
O 13º salário é um direito bastante aguardado por muitos trabalhadores, representando uma renda extra no final do ano.
Sendo assim, é crucial entender quais são os prazos para garantir o recebimento dentro do período estabelecido pela legislação brasileira.
Continue a leitura para descobrir os prazos para primeira e segunda parcela do 13º salário, além de saber o que fazer caso não receba no prazo estipulado!
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O 13º salário é um direito dos trabalhadores CLT e deve ser pago até 20 de dezembro.
- Se não receber o 13º no prazo, contate o RH da empresa e, se necessário, busque ajuda no sindicato ou no Ministério Público do Trabalho.
- Trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, jovens aprendizes e aposentados têm direito ao 13º salário em 2023.
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Quem tem direito ao 13º salário em 2023?
O 13º salário é um direito trabalhista garantido por lei a todos os empregados contratados em regime CLT que trabalharam pelo menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa.
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Nesse contexto, trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, jovens aprendizes e até mesmo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao valor.
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Qual é o prazo para 1ª e 2ª parcela do décimo terceiro?
Segundo a legislação brasileira, o pagamento do 13º salário para o trabalhador celetista pode ser feito de duas maneiras distintas:
- Parcela única: a empresa tem até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento do valor total do 13º salário ao funcionário;
- Dividido em duas parcelas: isso significa que a primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela tem como prazo limite o dia 20 de dezembro.
O que fazer se não recebi o décimo terceiro no prazo?
Se o prazo estabelecido para pagamento da parcela do 13º salário já passou e você ainda não recebeu, é importante tomar algumas medidas.
Confira também: Quanto tempo de trabalho tenho direito ao décimo terceiro?
Primeiramente, entre em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa para verificar se houve algum problema ou atraso no pagamento.
É importante que essa notificação seja feita através de e-mail para que a comunicação fique registrada.
Caso não obtenha uma resposta satisfatória ou se a situação persistir, é recomendável procurar orientação no sindicato da sua categoria profissional para formalizar a denúncia.
Se mesmo assim, não houver acordo, será necessário realizar uma reclamação no site do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Como último recurso, é possível buscar assistência jurídica. Isto é, um advogado especializado em direito trabalhista para orientar sobre os passos legais a serem seguidos diante dos atrasos no pagamento da parcela do 13º salário.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito ao 13º salário em 2023?
Todo trabalhador com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, aposentados e pensionistas do INSS, têm direito ao 13º salário. É necessário ter trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e não ter sido demitido por justa causa.
Quais são os prazos para o pagamento das parcelas do décimo terceiro?
O pagamento pode ser feito em duas formas: em parcela única, até 30 de novembro, ou dividido em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
O que devo fazer se a empresa não pagar a primeira parcela do 13º salário no prazo?
Inicialmente, acione o setor de Recursos Humanos da empresa para entender a situação. Se não houver uma solução, procure o sindicato da sua categoria profissional para orientações. Em casos extremos, pode ser necessário buscar auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista.
Quais são as consequências para a empresa em caso de atraso no pagamento do 13º salário?
O não cumprimento dos prazos estipulados pela legislação trabalhista pode acarretar em multas e penalidades para a empresa, além de possíveis processos legais por descumprimento da lei.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
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