Está em discussão no congresso 3 novas opções de saque FGTS

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Saiba das propostas em debate no Congresso Nacional para ampliar o acesso ao FGTS e como as mudanças podem afetar os trabalhadores no país.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido alvo de diversos debates sobre suas regras e formas de atender melhor o trabalhador no Brasil.

Com isso, têm surgido Projetos de Lei (PL) com a intenção de alterar as regras de saque do fundo, para facilitar o acesso aos trabalhadores que precisam dos valores com urgência.

A seguir, confira quais são os três projetos que propõem alterar as regras de saque do FGTS, a finalidade de cada um deles e como retirar o saldo do fundo antecipadamente.

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Resumo da notícia
  • Estão em discussão no Congresso Nacional três novas opções de saque do FGTS para oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores.
  • Um dos projetos propõe permitir o uso do FGTS para comprar um carro novo ou seminovo.
  • Outra proposta visa permitir que mulheres vítimas de violência doméstica possam sacar até 50% do saldo disponível no FGTS.
  • Há um projeto em análise que busca possibilitar que trabalhadores que pedirem demissão possam sacar o saldo do FGTS.
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Qual é a proposta para novas opções de saque?

As propostas para novas opções de saque do FGTS são um ponto central de debate no Congresso Nacional.

Elas visam oferecer aos trabalhadores brasileiros mais flexibilidade no uso dos recursos que acumularam ao longo de suas carreiras.

Saiba mais: É possível fazer empréstimo FGTS a partir de 100 reais?

Atualmente, existem três propostas em discussão que merecem nossa atenção. Conheça cada uma nos tópicos a seguir.

Saque para quem quer investir em um carro

Uma das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 2.679/22, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).

Essa iniciativa busca permitir aos trabalhadores uma opção parecida com a de aquisição da casa própria, porém para compra de veículos.

A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que os trabalhadores usem o FGTS para comprar um carro novo ou seminovo.

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Oportunidade: Antecipação Saque-Aniversário a partir de R$ 50,00

Saque para mulheres que foram vítimas de violência doméstica

Outra proposta em análise no Senado Federal é o Projeto de Lei 807/2023, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD/PI).

Essa medida pretende permitir que trabalhadoras vítimas de violência doméstica tenham acesso aos saques do FGTS.

Por meio do PL, as trabalhadoras que sofreram violência doméstica poderão sacar até 50% do saldo disponível no FGTS.

Essa proposta reconhece a importância de fornecer suporte financeiro para promover a autonomia e recuperação dessas mulheres.

Saque para quem fizer pedido de demissão

O PL 1.747/22, do deputado Laércio Oliveira (PP-SE), busca permitir que os trabalhadores que pedirem demissão possam sacar o saldo do FGTS.

A respeito da proposta, o autor comentou que “não é justo que o trabalhador arque com os custos da rescisão. O empregado, privado do imediato acesso aos recursos do FGTS e desprovido do seguro-desemprego, benefícios conquistados através de seu esforço laboral, acaba por não poder exercer um direito consolidado”.

Atualmente, os trabalhadores que optam por sair de seus empregos não têm direito ao saque do FGTS, o que pode resultar em perda de benefícios trabalhistas importantes.

Qual saque pode ser antecipado atualmente?

Além das novas opções de retirada do FGTS que estão em discussão no congresso, há uma forma de antecipar o saque do fundo sem esperar por essas mudanças.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do aniversário.

Já a antecipação do saque-aniversário é um tipo de empréstimo que utiliza o FGTS como forma de garantia, que pode ser utilizado também por quem está inadimplente.

Por meio da antecipação aqui na meutudo, o trabalhador pode receber o valor correspondente a 12 anos de saque-aniversário.

Isso é possível desde que o trabalhador habilite o saque-aniversário no FGTS e tenha saldo disponível no fundo o suficiente para cobrir o valor solicitado e as taxas e encargos da contratação.

Confira a seguir como habilitar a modalidade de saque-aniversário no aplicativo FGTS.

Vale lembrar que, ao habilitar o saque-aniversário, o trabalhador desativa a opção de saque-rescisão, ou seja, não é mais possível receber os valores em caso de demissão sem justa causa.

Para seguir com a contratação conosco, é necessário também autorizar nossa parceira a consultar o saldo disponível no FGTS.

A autorização pode ser realizada seguindo as instruções abaixo, no aplicativo FGTS.

Aqui na meutudo estamos comprometidos em oferecer crédito eficiente, que auxilie as pessoas com os desafios financeiros do dia a dia.

Por isso, para contratar conosco basta realizar um cadastro simples pelo site ou aplicativo meutudo e verificar o valor disponível para a antecipação. Confira a seguir.

Além de rápido e seguro, também oferecemos transparência durante todo o processo, que pode ser acompanhado em tempo real pelo nosso site ou aplicativo.

E em breve, os nossos clientes poderão contar também com a alternativa de contratação do Seguro Renda, junto à antecipação do saque-aniversário.

O Seguro Renda é mais uma forma de garantia financeira, na qual o trabalhador pode receber até R$ 2.000,00, em caso de demissão sem justa causa, invalidez ou morte por acidente.

Esse seguro terá cobertura válida por 1 ano e o valor recebido dependerá do plano escolhido, que varia entre R$ 15,20 e R$ 81,00, pago em parcela única, descontada do FGTS.

Veja também: Guia do saque-aniversário: tudo sobre essa modalidade de FGTS

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FAQ

Perguntas frequentes

Qual a proposta do Projeto de Lei 1.747/22?

Esse projeto busca permitir o saque do FGTS para trabalhadores que pedirem demissão, oferecendo mais flexibilidade nas relações de trabalho.

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Qual é a finalidade do Projeto de Lei 2.679/22?

O Projeto de Lei 2.679/22 visa possibilitar o saque do FGTS para a compra de carros novos ou seminovos, semelhante à opção existente para aquisição de imóveis.

Ainda tem dúvidas?

Como funciona o Projeto de Lei 807/2023?

Esse projeto permite que mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica, acessem os recursos do FGTS, oferecendo apoio financeiro em momentos difíceis.

Ainda tem dúvidas?

Como antecipar o FGTS de 2023?

É possível antecipar o FGTS de 2023 fazendo a antecipação do saque-aniversário com a meutudo. É possível adiantar a partir de R$ 100,00 ou até 12 anos das futuras parcelas do saque-aniversário. O processo é 100% online e o dinheiro é depositado na conta via Pix dentro do período máximo de 1 dia útil.

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Cecília Bezerra Cecília Bezerra

Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.

926 artigos escritos