5º lote da Restituição IR: liberação de consulta e pagamento
Na manhã desta sexta-feira (22), a Receita Federal liberou a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda em 2023.
A restituição é o valor que o contribuinte tem direito de receber de volta quando paga a mais no imposto do que deveria.
A seguir, confira mais detalhes sobre o 5º lote da restituição do IR, as datas de pagamento e os critérios para receber.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Receita Federal liberou consulta ao 5º e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023.
- Consulta disponível desde sexta-feira (22) no site da Receita e pelo aplicativo Pessoa Física.
- Dividido em 5 lotes, pagamento da restituição ocorre de maio a setembro, priorizando idosos, pessoas com deficiência e professores.
- Quem corrigiu declaração na malha fina pode receber nos lotes seguintes, conforme disponibilidade orçamentária.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Quando será liberado a consulta do 5º lote da Restituição IR?
A consulta ao 5º lote da restituição do Imposto de Renda 2023 foi liberada na sexta-feira (22) a partir das 10h, no site da Receita Federal.
Para fazer a consulta, é necessário que o contribuinte informe o seu CPF, a data de nascimento e o ano da declaração (2023).
Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo Pessoa Física, disponível para aparelhos celulares e tablets, com sistema Android e iOS.
Confira também: Como antecipar o saque-aniversário FGTS
A consulta informará se a declaração foi processada e se o contribuinte tem direito a receber a restituição neste lote.
Caso contrário, é possível verificar se há alguma pendência ou inconsistência na declaração, que pode ter levado à malha fina.
Nesse caso, o contribuinte deve fazer a retificação ou apresentar os documentos comprobatórios.
Saiba mais sobre Imposto de Renda e outros assuntos relacionados, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanalmente em seu e-mail.
Lotes do Imposto de Renda 2023
A Receita Federal dividiu em cinco o número de lotes de restituição do Imposto de Renda em 2023.
Essa divisão tem o objetivo de facilitar o processamento das declarações e o pagamento dos valores aos contribuintes.
Os lotes começaram a ser pagos em maio e terminarão em setembro.
O pagamento da restituição segue uma ordem de prioridade, conforme estabelecido pela Lei nº 9.250/95. Os primeiros a receber são:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além desses grupos, também têm prioridade os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.
Em caso de empate nos critérios, quem entregou a declaração primeiro tem preferência.
Contrate online: Empréstimo Consignado
Quem caiu na malha fina e fez a correção da declaração pode receber a restituição nos lotes seguintes, desde que a situação seja regularizada.
A Receita Federal faz uma análise mensal das declarações retificadoras e libera as restituições conforme a disponibilidade orçamentária.
Calendário de pagamento das restituições do Imposto de Renda
O calendário de restituição do Imposto de Renda é definido pela Receita Federal e divulgado no início do ano.
As datas variam de acordo com o número do lote e o dígito final do CPF do contribuinte. Veja abaixo o calendário completo para 2023:
| Calendário da restituição IR 2023 | |
|---|---|
| Lote da restituição | Data de pagamento |
| Primeiro (1º) | 31 de maio |
| Segundo (2º) | 30 de junho |
| Terceiro (3º) | 31 de julho |
| Quarto (4º) | 31 de agosto |
| Quinto (5º) | 29 de setembro |
O pagamento da restituição é feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança informada na declaração.
Saiba mais: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez
Se houver algum problema com a conta, o valor ficará disponível no Banco do Brasil por um ano.
Nesse caso, é possível solicitar o agendamento do crédito pelo site do banco ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Critérios para receber restituição IR
Para receber a restituição do IR, é preciso ter pago mais imposto do que deveria ao longo do ano. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:
- Ter despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, dependentes e pensão alimentícia;
- Contribuir com a Previdência Social ou Previdência Privada (apenas no caso do Plano Gerador de Benefício Livre);
- Fazer doações para entidades beneficentes ou culturais;
- Ter imposto retido na fonte em excesso, como rendimentos recebidos acumuladamente.
O valor da restituição é calculado com base na diferença entre o imposto pago e o imposto devido, corrigido pela taxa Selic.
Quanto mais cedo o contribuinte entregar a declaração, mais chances tem de receber nos primeiros lotes.
Se gostou deste conteúdo, inscreva-se aqui no formulário para receber mais informações sobre o Imposto de Renda e outros assuntos relacionados
Perguntas frequentes
Quem paga Imposto de Renda?
Em 2024, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, incluindo salário, aposentadoria e pensão; teve ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos a tributação; teve receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50, entre outras situações, paga Imposto de Renda.
Quem ganha 1 salário e meio vai pagar Imposto?
Sim. De acordo com o novo salário mínimo de R$ 1.412,00 e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.112,00, quem ganha 1 salário e meio precisa pagar o tributo.
Quem é isento de declarar IR?
É isento de pagar o IR quem ganhou salário até o valor estipulado na faixa de isenção, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal inferior a R$ 3.807,96 no ano anterior, pessoas com doenças graves e com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.
Quando será pago o 5º lote do IR 2023?
O 5º e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será pago no dia 29 de setembro do mesmo ano.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
926 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
