Foi marcado o julgamento para a revisão do FGTS; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento que pode definir uma grande alteração nos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essa alteração pode levar a revisão do FGTS, que pode beneficiar milhões de brasileiros de carteira assinada que possuem saldo deste fundo.

A seguir, confira mais detalhes sobre a ação de revisão do fgts, e quando vai acontecer.

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O que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS é um tema que vem sendo discutido na Justiça há alguns anos, pois, atualmente, o fundo de garantia tem sua correção baseada na Taxa Referencial (TR).

Ou seja, é a mesma fórmula de rendimento utilizada em uma conta poupança, em que é calculada a TR mais 3% de juros ao ano.

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No entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 de 2014, questiona a constitucionalidade dessa fórmula de correção, pois seria prejudicial aos trabalhadores.

Por conta disso, com a revisão do FGTS, a fórmula de rendimento do fundo de garantia deve ser substituída por um padrão que inclua a inflação.

Quando vai acontecer o julgamento?

Em 2019, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso suspendeu os casos que discutiam a incidência da TR como índice de correção, até que o Supremo analisasse o mérito da ação.

Dessa maneira, este ano o STF marcou para 20 de abril o julgamento da ADI 5.090, onde deve ser definida uma nova fórmula e um destino para os processos que foram suspensos.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Caso seja aprovada no STF, a revisão pode afetar cerca de 117 milhões de contas ativas e com saldo no FGTS, segundo dados de janeiro da Caixa Econômica Federal.

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Vale ressaltar que um mesmo trabalhador pode possuir mais de uma conta no FGTS, já que uma nova conta é aberta a cada vez que ele é registrado em uma nova empresa.

Por isso, é possível que o número total de trabalhadores afetados pela revisão do FGTS seja menor do que o número de contas ativas com saldo no fundo.

Como sei o valor que tenho no meu FGTS?

Para saber o quanto possui de saldo nas suas contas ativas do FGTS, basta seguir o passo a passo abaixo.

1. Abra ou baixe o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
2. Na tela inicial, selecione “Entrar no aplicativo”.
3. Na opção “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão” clique em “Continuar”;
4. Em seguida, informe seu CPF e clique em “Próximo”;
5. Digite sua senha e vá em “Entrar” (caso seja primeiro acesso é necessário cadastrar uma senha para o acesso);
6. Após o login, você verá informações relativas às empresas em que trabalhou;
7. O saldo atual ou da última empresa na qual trabalhou aparece na parte superior da tela, clique sobre ela para verificar as movimentações;
8. Caso deseje guardar os dados, selecione a opção “Gerar extrato PDF” e baixe em seu celular.

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Para ver o saldo do FGTS que possui nas contas das empresas nas quais trabalhou, vá na opção “Ver todas suas contas”, e selecione cada empresa que deseja conferir.

Caso prefira, também é possível obter uma cópia do extrato do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal, por meio do site oficial do banco ou do telefone 0800-726-0207.

Agora que você sabe como consultar o saldo do seu FGTS, fique atento aos depósitos mensais e à possibilidade de fazer saques permitidos por lei.

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