Quem visa receber aposentadoria em 2027 precisa se adequar aos novos requisitos; veja
Trabalhadores que pretendem solicitar a aposentadoria em 2027 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem se atentar às novas regras que entram em vigor em janeiro.
Os novos critérios atingem diferentes categorias profissionais, como trabalhadores com carteira assinada, Microempreendedores Individuais (MEIs) autônomos, entre outros.
As novas regras do INSS para aposentadoria fazem parte da Reforma da Previdência de 2019, que criou regras de transição para diferentes tipos de aposentadoria.
Entenda, a seguir, as principais novidades relacionadas à aposentadoria e como afetam quem pretende se aposentar no próximo ano.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
Trabalhadores que desejam se aposentar em 2027 pelo INSS devem seguir as novas regras que entram em vigor em janeiro, decorrentes da Reforma da Previdência de 2019 e suas regras de transição. Essas mudanças aumentam a idade mínima e a pontuação exigida para aposentadoria, afetando diferentes categorias profissionais, como trabalhadores com carteira assinada e MEIs autônomos.
- Idade mínima para aposentadoria em 2027: 60 anos para mulheres, 65 anos para homens
- Pontuação mínima para aposentadoria por pontos: 94 para mulheres, 104 para homens
- Tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres, 35 anos para homens
- Aumento da idade mínima em relação a 2026: seis meses a mais para ambos os sexos
Quais são os novos critérios para se aposentar em 2027?
Dentre as principais mudanças nos critérios para se aposentar em 2027, estão o aumento da idade mínima progressiva e da tabela de pontos para aposentadoria (art. 15 da Emenda Constitucional nº 103/2019), sendo necessário:
- 60 anos de idade para mulheres, 65 anos de idade para homens
- 94 pontos para mulheres, 104 pontos para homens
Com base na regra progressiva da idade mínima para mulheres na aposentadoria, é necessário ter 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto homens deverão ter 65 anos de idade e 35 anos de trabalho.
Fique no topo com a meutudoAdicione a meutudo como preferência de fonte de busca no seu GoogleNa prática, esse aumento representa seis meses a mais do que a idade mínima exigida em 2026.
A idade mínima dos homens atinge o limite previsto pela Reforma da Previdência, enquanto a das mulheres seguirá aumentando, até chegar ao limite de 62 anos em 2031.
Já a aposentadoria por pontos, que considera a soma da idade e do tempo de contribuição, passa a exigir 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens.
Além disso, será necessário comprovar o mínimo de 30 anos de contribuição ao INSS, no caso das mulheres, e 35 anos no caso dos homens.
Aposentadoria especial eliminou a idade mínima
Outra novidade foi que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a idade mínima para a aposentadoria especial, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6.309, em junho de 2026.
No julgamento, o STF estabeleceu o fim da idade mínima para aposentadoria especial, retirando a exigência de idade entre 55, 58 ou 60 anos para conseguir o benefício.
Assim, pessoas que trabalharam expostas a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde podem dar entrada na aposentadoria sem atingir uma idade específica.
Vale lembrar que se mantém necessário comprovar o tempo de contribuição com atividade especial, que pode exigir 15, 20 ou 25 anos de trabalho nesse meio.
Na prática, ainda é preciso fazer a comprovação através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e cumprir a carência de 180 meses (15 anos).
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MEI, autônomo e PJ: o que muda e como complementar a contribuição
Para Microempreendedores Individuais (MEIs) e profissionais autônomos que contribuem para o INSS com alíquotas reduzidas, o uso das regras de transição exige atenção.
O MEI paga 5% sobre o salário mínimo no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), enquanto o autônomo paga 11% sobre o piso nacional, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
Na prática, essas contribuições dão direito à aposentadoria por idade. Porém, a contribuição com as alíquotas de 5% e 11% não permite o uso direto das regras de transição com base no tempo de contribuição.
Para ter acesso a essas regras, é necessário fazer o pagamento da contribuição complementar, que atinge a alíquota de 20%, conforme as exigências da Previdência.
No caso do MEI, para complementar o pagamento, é necessário pagar mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS) adicional de 15%. Já o autônomo precisa pagar o complemento de 9% na guia.
Esse pagamento complementar permite a contagem de tempo para as regras de transição e possibilita que o benefício final tenha valor superior ao salário mínimo, a depender da média dos salários de contribuição.
Como simular e pedir a aposentadoria no Meu INSS
A simulação e o pedido da aposentadoria podem ser feitos através do site ou aplicativo Meu INSS, cujo acesso utiliza os dados da conta gov.br.
Para simular a aposentadoria, basta acessar o Meu INSS e buscar a opção “Simular Aposentadoria”.
A ferramenta usa seus dados de contribuição para simular quanto tempo falta para você se aposentar com base em cada modalidade de aposentadoria disponível.
Antes de fazer o pedido de aposentadoria, você também pode consultar seu histórico de contribuições, disponível no Extrato de Contribuição (CNIS), que também pode ser baixado pela plataforma.
Caso você já tenha atingido os critérios exigidos para se aposentar, você também pode fazer o pedido da aposentadoria usando o Meu INSS.
Basta fazer o acesso e buscar a opção “Pedir Aposentadoria” ou selecionar “Novo Pedido”, selecionar a aposentadoria desejada e inserir os dados e documentos solicitados.
Depois, basta acompanhar o andamento do pedido, também usando o Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
Continue aprendendo sobre as regras de transição aposentadoria por tempo de contribuição e demais modalidades no nosso blog!
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Perguntas frequentes
Como pedir aposentadoria pela internet?
É possível pedir aposentadoria utilizando o aplicativo ou site Meu INSS e fazer toda a solicitação através dele, enviando os documentos e seguindo as instruções mencionadas na plataforma.
Tem como dar entrada na aposentadoria pela internet?
Sim, é possível dar entrada na aposentadoria pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS: acesse o Meu INSS com seus dados; clique em “Novo pedido”; clique em “Aposentadorias, CTC e Pecúlio”; selecione a aposentadoria que deseja solicitar; envie os documentos; conclua sua solicitação.
Quais documentos para solicitar aposentadoria por idade?
Documentos de identificação, Carteira de Trabalho, CNIS, Comprovante de residência, comprovante de atividade especial, rural e/ou no exterior e carnês de contribuição individual e facultativo.
Quem ainda pode se aposentar pela regra antiga?
Somente as pessoas que já haviam cumprido todas as exigências do INSS para se aposentar antes da reforma de 2019 entrar em vigor no dia 13/11/2019.
Como calcular os pontos para aposentadoria regra de transição?
A regra dos pontos sempre deverá ser somada a idade com o tempo de contribuição, lembrando que algumas regras são diferentes e possuem pontuação diferentes, assim como há diferenças entre homens e mulheres, na maioria dos casos.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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