Números suspeitos e chamadas insistentes podem ser bloqueadas pela Anatel com nova MP

A Medida Provisória (MP) nº 1.396/2026, publicada no dia 9 de outubro, veio para ajudar no bloqueio de ligações de spam e tentativas de fraude.

A nova MP quer bloquear ligações repetitivas e golpes realizados nesse meio, aliviando pessoas que constantemente são incomodadas com esses contatos.

A Medida Provisória dá mais poder para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) combata abusos e fraudes via ligação.

Se você quer saber como bloquear ligação de telemarketing, como bloquear número desconhecido, dentre outras necessidades relacionadas, acompanhe a leitura!

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Como a Medida Provisória pretende bloquear chamadas?

A Medida Provisória (MP) nº 1.396/2026 estabelece alguns métodos para proteger pessoas que recebem contatos abusivos, insistentes ou ilegais.

As principais ações previstas incluem:

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• Autenticação e identificação da chamada: exibição do nome e do logotipo da empresa que está ligando no momento da ligação
• Bloqueio por abuso: suspensão do direito de realizar chamadas por 15 dias para quem descumprir as regras
• Criação de um cadastro centralizado: unificação de dados para melhor controle dos números usados pela empresa
• Bloqueio direto: interrupção de chamadas e mensagens consideradas irregulares ou fraudulentas
• Atribuição à Anatel: a agência tem autonomia para regulamentar, monitorar e fiscalizar essas práticas.

Quantas ligações por dia são consideradas abuso?

A medida estabelece o bloqueio para quem fizer mais de 1 mil ligações por uma única linha, ou mais de 10 mil ligações diárias somando todas as linhas da mesma empresa.

Os detalhes técnicos de “chamadas muito curtas” (aquelas que desligam em até 3 segundos) e os critérios finais de punição ficam a critério da Anatel. 

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Quando começa a valer: prazos da MP e da Anatel

Por ser uma Medida Provisória, o texto tem força de lei imediata e já produz efeitos, mas precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional para virar uma lei definitiva.

Em relação à tecnologia de identificação, a autenticação de chamadas já conta com norma da Anatel e terá implantação gradual em até três anos.

Nos próximos meses, a agência também definirá todos os procedimentos operacionais e as exceções à regra.

Saiba mais: O que é golpe da falsa central de atendimento e como evitar

Como bloquear e denunciar hoje

Enquanto o novo sistema de identificação e punição não é totalmente implementado, saber como bloquear ligação de spam e como bloquear número desconhecido pode ajudar.

Confira alguns meios de como bloquear ligação para ajudar agora:

• Bloqueio no aparelho e operadora: use as funções nativas do seu celular para rejeitar números indesejados; caso você também receba contatos por aplicativo e não saiba como bloquear ligação no WhatsApp, basta acessar as configurações de privacidade do app e ativar a opção de silenciar números desconhecidos
• Não Me Perturbe: o cadastro oficial é a melhor forma de resolver como bloquear ligação de telemarketing; basta registrar seu número no site para parar de receber ofertas de bancos e empresas de telecomunicações
• Central de Atendimento da Anatel – 1331: canal direto para abrir uma reclamação caso os abusos continuem
• Procon e Consumidor.gov.br: órgãos de defesa do consumidor onde você pode formalizar denúncias de perturbação, abusos e tentativas de fraude

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