Aposentados que continuam trabalhando podem ter nova vantagem no IR: veja proposta
O projeto prevê mudar a forma de cálculo do IR para aposentados que continuam trabalhando para que as duas rendas não sejam somadas para formar a base de cálculo da tributação.
O Projeto de Lei n.º 2.683/26 propõe que o cálculo do Imposto de Renda para aposentados que ainda trabalham não some a aposentadoria com o salário recebido.
A proposta visa reduzir o Imposto de Renda para quem se aposentou, mas decidiu continuar trabalhando ou voltar a trabalhar nesse período.
Entenda a seguir como funciona o Imposto de Renda para os aposentados hoje e como a PL pode mudar o cálculo.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo em 1 minuto
O Projeto de Lei 2.683/2026 propõe que o cálculo do Imposto de Renda para aposentados que continuam trabalhando não some a aposentadoria com o salário recebido, visando reduzir a tributação para esses contribuintes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não tem prazo para aprovação. O objetivo é evitar que a soma das rendas eleve a alíquota do imposto, penalizando quem permanece ativo após a aposentadoria.
- Projeto de Lei: 2.683/2026
- Beneficiários contemplados: aposentados do Regime Geral da Previdência Social (INSS), servidores públicos com regimes próprios e pessoas com previdência complementar
- Situação atual: rendimentos de aposentadoria e salário são somados para definir faixa de tributação do IR
- Etapas para aprovação: análise nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida de votação na Câmara e Senado
Como funciona o imposto de renda para aposentados hoje
Atualmente, quando um aposentado também recebe salário de um trabalho remunerado, os dois valores são somados para definir a faixa de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Essa determinação está presente no Artigo 7º da Lei n.º 9250/95 que a PL atual quer mudar.
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Isso significa que, mesmo que cada fonte de renda sozinha fique em uma faixa mais baixa ou até isenta de tributação, a soma pode levar o contribuinte a pagar uma alíquota maior sobre o total.
O que a proposta quer reduzir no imposto dos beneficiários que trabalham?
A PL 2.683/26 quer que os valores recebidos de salário por aposentados deixe de ser somado aos rendimentos de atividades remuneradas para fins de enquadramento na tabela do IRPF. A ideia é que cada fonte de renda seja tributada de forma individualizada.
Leia também: Vale a pena aposentar e continuar trabalhando? Como decidir?
O objetivo do projeto é evitar que a combinação das duas rendas jogue o aposentado para uma faixa de tributação mais alta só por ele continuar ou voltar a trabalhar.
O autor da proposta, o deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), indica que a regra atual penaliza quem decide se manter ativo na terceira idade.
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Quem poderá ter essa vantagem no cálculo do IR?
A proposta é voltada para aposentados que trabalham enquanto recebem o benefício. Segundo o texto, a regra traria vantagem para:
- Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que é o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência
- Pessoas que recebem valores de previdência complementar
Conheça: Quais os direitos do trabalhador aposentado que continua trabalhando?
Ou seja, a proposta não se limita apenas a quem se aposentou pelo INSS, mas engloba vários perfis diferentes de aposentadoria.
Quando a mudança poderá ser aprovada?
Ainda não tem prazo específico para a aprovação da mudança. O PL 2.683/2026 ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois de aprovado nas comissões, o projeto ainda precisa avançar no processo legislativo e ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de virar lei. Até lá, a regra atual de tributação continua valendo normalmente.
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FAQ
Perguntas frequentes
A aposentadoria precisa ser declarada no Imposto de Renda?
Depende do valor recebido e da situação do contribuinte. Aposentadorias pagas pelo INSS ou por regimes próprios podem ser consideradas rendimentos tributáveis e entrar no cálculo da obrigatoriedade da declaração.
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Quais os direitos de um aposentado que continua trabalhando?
O aposentado que continua trabalhando com carteira assinada tem direito aos seguintes benefícios: férias, décimo terceiro salário, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e FGTS.
Ainda tem dúvidas?
O PL 2.683/26 já está valendo?
Não, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas comissões, pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
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Quem seria beneficiado pela proposta?
Aposentados e pensionistas do INSS (RGPS), de regimes próprios de servidores públicos e de previdência complementar que também trabalham de forma remunerada.
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Leticia Jordão 
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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