Com fim de MP, margem do consignado INSS volta a 45%; veja como fica para os aposentados

Grande novidade para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A margem do consignado INSS voltou ao limite de 45% após o fim da Medida Provisória nº 1.355/2026. A medida havia reduzido e a margem total de 45% para 40%.

Com o encerramento do prazo de análise da MP pelo Congresso, em 31 de agosto, as regras trazidas pela medida deixam de valer, já que não foram convertidas em lei.

No entanto, para que a margem total de 45% volte a funcionar, é necessário aguardar que o INSS e a Dataprev concluam o recálculo das margens no sistema e que haja publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A seguir, confira mais informações sobre o aumento da margem do consignado INSS e qual foi a previsão informada para que o processo aconteça.

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Aposentados e pensionistas voltam a ter 5% a mais de margem disponível

Durante a validade da MP 1.355/2026, a margem total dos beneficiários do INSS caiu de 45% para 40%. Com o fim da medida, o limite total anterior volta a valer.

Isso representa 5 pontos percentuais a mais no limite total, mas é importante entender que esse percentual não fica necessariamente disponível para um novo empréstimo.

Essa regra vale apenas para aposentados e pensionistas do INSS. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entra nessa margem, pois possui regras próprias de consignação.

Outro ponto importante é que a margem de cartão continua suspensa e não pode ser utilizada até uma nova determinação.

Confira: Como trocar dívida cara por uma mais barata 

Entenda como funciona a margem de 45% do INSS

Os 45% representam o limite total que pode ser comprometido com as operações consignadas, sendo dividido da seguinte forma:

• 35% para empréstimos
• 5% para cartão de crédito consignado (RMC)
• 5% para cartão benefício consignado (RCC)

Mas isso não quer dizer que todo esse valor esteja disponível.

Imagine que a dona Ivone recebe R$ 1.621,00 por mês. Pela regra de 35% para empréstimos, o limite destinado a essa modalidade fica em torno de R$ 567,35.

Se parte desse limite já estiver comprometida com um contrato ativo, o valor restante disponível será menor. Por isso, é preciso diferenciar a margem total de margem disponível.

A margem disponível é a quantia que sobra depois de calculado os contratos e descontos que já existem no benefício.

Além disso, vale ressaltar que o retorno da margem não significa que o beneficiário receberá automaticamente um valor maior. 

O quanto pode ser contratado depende também das condições da instituição financeira, prazo, taxa de juros e análise da operação.

Entenda: Como fazer renegociação de dívidas 

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Quando os beneficiários poderão consultar a margem atualizada?

O fim da MP aconteceu em 31 de agosto, mas a mudança não apareceu de imediato nos sistemas.

O INSS informou que a Dataprev está fazendo o recálculo e a atualização das margens, que começou no dia 1º de setembro, às 22h, com previsão de nova disponibilização das novas informações a partir de hoje, 2 de setembro.

O horário exato pode variar de acordo com o volume de dados processados. Por isso, se a margem do consignado INSS ainda não aparecer atualizada, pode ser necessário aguardar a conclusão dos procedimentos nos sistemas.

Também é importante acompanhar as comunicações oficiais do INSS antes de considerar a margem como disponível para uma nova contratação.

Além disso, para começar a ser operacionalizada, é necessário que a volta da margem total de 45% seja publicada oficialmente no Diário Oficial da União (DOU).

Leia mais: Quando devo trocar meu Empréstimo Consignado de banco?

Como aproveitar a nova mudança na margem consignável?

O retorno do limite total de 45% pode abrir novas possibilidades para quem precisava de crédito, mas estava com a margem negativa ou zerada e passou a ter margem depois da atualização.

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