FGTS e rescisão entram como garantia no Consignado CLT a partir desta sexta (26)

Está programada para a próxima sexta-feira (26) a implementação de uma funcionalidade que permitirá ao trabalhador de carteira assinada ofertar garantias na contratação do Empréstimo Consignado CLT.

Com a mudança, regulamentada pela Dataprev em integração com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador poderá contar com as verbas rescisórias, saldo do FGTS e/ou multa rescisória para conseguir condições melhores na hora de contratar o crédito.

As garantias serão válidas tanto para contratações na CTPS Digital quanto nos canais eletrônicos das instituições financeiras. A seguir, confira quanto desses recursos será possível utilizar como garantia.

Quais são as novas garantias no Consignado CLT?

Com a mudança regulamentada pela Dataprev, o trabalhador CLT pode oferecer até três tipos de garantias na hora de pedir um empréstimo consignado.

A primeira são as verbas rescisórias. Os valores que teria direito a receber em caso de desligamento, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º proporcional. Nessa modalidade, é possível usar até 35% do valor estimado dessas verbas como garantia.

A segunda opção é o saldo do FGTS. Nesse caso, até 10% do saldo líquido do FGTS do vínculo empregatício atual pode ser oferecido.

Vale destacar que, ao escolher essa garantia, o valor correspondente é bloqueado na conta do FGTS na Caixa Econômica Federal a partir do momento em que o contrato é registrado. O dinheiro continua sendo do trabalhador, mas fica reservado durante toda a vigência do empréstimo.

A terceira é a multa rescisória do FGTS, que equivale a 40% do saldo do FGTS e é paga pela empresa em caso de demissão sem justa causa. É possível usá-la como garantia em até 100% do seu valor.

As três garantias para o Consignado CLT podem ser usadas de forma combinada ou isolada, dependendo do seu perfil e do quanto cada uma cobre do valor do empréstimo.

Leia mais: Saiba como fazer empréstimo consignado com as melhores taxas

O uso da garantia no Empréstimo CLT vai ser opcional?

Sim. Oferecer ou não uma garantia para o Consigando CLT é sempre uma escolha do trabalhador. Quando o crédito é solicitado pelo aplicativo da CTPS Digital, o sistema envia a solicitação para as instituições financeiras participantes.

Se o trabalhador optar por incluir uma garantia, todas as instituições são obrigadas, por regulação, a enviar duas propostas: uma com garantia e outra sem.

As duas ficam disponíveis para que haja comparação antes da decisão. Não há pressão para escolher a proposta com garantia, mas, por regra, ela precisa ter taxa e Custo Efetivo Total (CET) menores do que a sem garantia. Ou seja, a comparação sempre joga a favor de quem oferece a garantia.

Se o trabalhador preferir não oferecer nenhuma garantia para as instituições, o processo segue como antes, com uma única proposta convencional.

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Qual é a vantagem em adicionar garantia?

A vantagem mais direta é a taxa de juros menor. Como o trabalhador oferece uma proteção financeira para a operação, o risco de inadimplência para a instituição cai, e esse benefício é repassado nas condições do empréstimo.

Na prática, isso pode significar:

• Taxa e CET menores em comparação com a proposta sem garantia
• Acesso a valores maiores de crédito
• Prazos mais longos para pagar
• Possibilidade de aprovação para quem, sem garantia, poderia não ter crédito liberado

Para quem está empregado e não pretende sacar o FGTS em breve, a garantia pode ser uma forma inteligente de usar os ativos do próprio vínculo empregatório para conseguir melhores condições de crédito, sem precisar abrir mão de nada agora.

É importante entender que cada caso é analisado individualmente. As condições variam conforme o perfil de cada trabalhador, o valor solicitado e as regras da Dataprev. Use sempre os valores apresentados nas propostas como referência real antes de decidir.

Confira: CLT pode contratar empréstimo consignado de 1.000 reais?

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