Extinção do cartão consignado INSS até 2029: veja prazos e o que muda

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A MP 1.355, publicada em maio de 2026, reduz a margem do cartão consignado do INSS progressivamente até zerá-la em 2029. Contratos ativos não são afetados.

O cartão consignado INSS já está com seus dias contados. A nova MP 1.355 do consignado INSS estabeleceu a extinção gradual da modalidade até 2029.

Essa mudança impacta diretamente o planejamento financeiro de milhões de aposentados e pensionistas, trazendo novas regras para a margem consignável.

A seguir, você confere como esse processo ocorrerá na prática, quais são os prazos estabelecidos para a redução da margem e como essa novidade altera o cenário de contratação de crédito consignado para quem depende do benefício previdenciário.

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Resumo da notícia
  • Aqui estão as informações mais relevantes sobre a extinção do cartão consignado INSS até 2029:
  • O cartão consignado INSS será extinto gradualmente a partir de 2029, com uma redução progressiva da margem consignável a partir de 2026.
  • A margem de 40% estará válida para todo o ano de 2026, e então começará a cair 2 pontos percentuais por ano até estabilizar em 30% em 2031.
  • A extinção não afeta os contratos existentes, mas sim os novos contratos celebrados a partir de 19 de maio de 2026.
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O cartão consignado do INSS vai mesmo acabar?

Sim, mas de forma gradual. A MP 1.355 não extingue o cartão de imediato: a medida reduz progressivamente a reserva de margem consignável para os cartões até que ela seja completamente zerada em 2029.

A estratégia de extinção progressiva segue o seguinte cronograma de redução da margem para cartão:

  • 2026: a margem continua em 5%
  • 2027: a margem cai para 3%
  • 2028: a margem cai mais, dessa vez para 1%
  • 2029: 0%, o cartão deixa de existir oficialmente

A regra vale tanto para o Cartão de crédito consignado quanto para o Cartão benefício consignado. A partir de 2029, nenhuma nova operação com eles poderá ser contratada.

Quem já tem cartão consignado ativo precisa cancelar?

Não, se você possui um contrato de cartão consignado ativo, não há necessidade de cancelamento do contrato ou preocupação imediata.

Saiba mais: Como quitar o Cartão Consignado? 

Os contratos firmados antes permanecem vigentes e inalterados até o pagamento integral. A nova regra é aplicada exclusivamente a novos contratos celebrados a partir de 19 de maio de 2026.

O que muda na margem para aposentados e pensionistas?

A margem total do consignado INSS caiu de 45% para 40% a partir de maio de 2026. A principal novidade é que essa margem agora é unificada: o beneficiário decide como usá-la: se quer tudo para empréstimo ou ainda vai reservar porcentagem para cartões.

Na prática, quem nunca teve interesse no cartão sai ganhando 5 pontos percentuais de margem para empréstimo. Antes, 5% ficavam presos no cartão mesmo sem uso. Agora, todos os 40% podem ir para empréstimo consignado INSS.

É importante destacar que para beneficiários do BPC/LOAS, a regra permanece a mesma, que é distinta do INSS: a margem total é de 35%, sendo permitido o uso de até 5% para apenas um cartão consignado (consignado ou benefício, nunca os dois juntos).

Leia também: Lista completa de benefícios consignáveis e não consignáveis [2026] 

Como fica a margem nos próximos anos?

A queda da margem não começa agora. A redução progressiva só inicia em 1° de janeiro de 2027, caindo 2 pontos percentuais por ano até estabilizar em 30% em 2031:

Queda progressiva da margem consignável INSS
AnoMargem Consignável Total
202640%
202738%
202836%
202934%
203032%
203130%

Isso significa que a margem de 40% fica válida por todo o ano de 2026. A queda começa apenas no início de 2027.

Mais oportunidade para empréstimo com juros baixos

Com a nova margem de 40%, muitos aposentados e pensionistas agora têm mais espaço para contratar um empréstimo consignado do que tinham antes.

Para quem usava toda a margem em empréstimo, é como se o limite crescesse: antes eram 35% disponíveis, agora são 40%.

Confira: Calculadora de Margem Consignável

O empréstimo consignado INSS é descontado diretamente do benefício, em parcelas fixas, com taxas mais baixas do que as de empréstimos pessoais comuns.

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FAQ

Perguntas frequentes

O cartão consignado do INSS vai acabar?

Sim. A MP 1.355 prevê redução gradual da margem do Consignado INSS destinada aos cartões até a extinção da modalidade em 2029.
Ainda tem dúvidas?

Quem já tem cartão consignado precisa cancelar?

Não. Contratos ativos antes de 19/05/2026 seguem com as condições originais até o pagamento integral, sem cancelamento nem reenquadramento.
Ainda tem dúvidas?

Qual é a nova margem do consignado INSS?

A partir de maio de 2026, a margem total é de 40%, unificada. O beneficiário decide como usar, podendo destinar tudo para empréstimo.
Ainda tem dúvidas?

A queda da margem começa em 2026?

Não, a margem começa em 40% em 2026 e só cai a partir de 2027, reduzindo 2 pontos percentuais por ano até estabilizar em 30% em 2031.
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Leticia Jordão Leticia Jordão

Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

1017 artigos escritos