Prazo para devolver Auxílio Emergencial indevido vai até 11 de janeiro

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) estendeu o prazo para que cidadãos regularizem a devolução de valores indevidos do Auxílio Emergencial. 

Quem foi notificado poderá efetuar o pagamento até o dia 11 de janeiro de 2026, evitando a inscrição na Dívida Ativa da União. 

A medida é direcionada exclusivamente para pagamento dos débitos e representa uma nova chance de resolver pendências.

A seguir, saiba quem deve realizar a devolução do Auxílio Emergencial, como pagar e quem está isento da cobrança.

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Novo prazo para devolver o Auxílio Emergencial termina em janeiro

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) prorrogou o prazo para a devolução dos valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial. 

Agora, os notificados têm até o dia 11 de janeiro de 2026 para quitar o débito e evitar que o nome seja inscrito na Dívida Ativa da União.

Essa nova oportunidade de regularização é válida exclusivamente para quem optar pelo pagamento integral da dívida, sem possibilidade de parcelamento ou recurso. 

A medida busca facilitar o processo para quem ainda não havia conseguido resolver a pendência.

Entenda: Como saber se tenho direito a algum benefício do governo?

Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

A reabertura do prazo tem como objetivo permitir que cidadãos notificados, mas que ainda não quitaram o débito, tenham uma nova chance de realizar o pagamento. 

Essa fase de regularização é válida exclusivamente para quitação de pagamento. A devolução se aplica a quem recebeu o benefício de forma indevida, com base em inconsistências verificadas pelo governo, como:

• Relação de emprego ativa durante o período de recebimento do auxílio
• Acúmulo com benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão
• Renda familiar acima do teto permitido por lei
• Outros fatores que configuram pagamento indevido

As notificações estão sendo enviadas por canais oficiais, como SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

Tem como foco nos casos que apresentam valores mais altos a serem devolvidos e maior capacidade financeira, conforme critérios definidos pelo Decreto nº 10.990/2022.

Continue lendo: Posso fazer parcelamento de dívida ativa? Em quantas vezes?

Quem está isento da devolução?

Alguns grupos da população não estão sendo incluídos no processo de cobrança, por estarem em situação de maior vulnerabilidade social. 

A devolução dos valores só é exigida nos casos em que foram identificadas inconsistências nos critérios de elegibilidade. Estão dispensados da devolução:

• Beneficiários do programa Bolsa Família
• Pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico)
• Cidadãos que receberam menos de R$ 1.800,00 em valores totais do benefício
• Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos
• Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos

Essas faixas foram definidas para garantir que a cobrança não recaia sobre pessoas em condição de fragilidade socioeconômica.

Saiba mais: Qual a renda per capita para receber o Bolsa Família?

Como consultar e pagar a devolução do Auxílio Emergencial

A consulta e o pagamento devem ser feitos apenas pelo Sistema Vejae, a plataforma oficial do governo criada para esse fim, onde é possível verificar se há valores a devolver, gerar a guia de pagamento e acessar instruções detalhadas.

O Ministério alerta que não envia boletos ou links por e-mail, WhatsApp ou SMS. Todo o processo deve ser feito diretamente no site oficial do MDS, garantindo segurança e transparência.

Canais como o Guia do Vejae, FAQ e a Ouvidoria (Disque Social 121) também estão disponíveis para quem precisar de ajuda. 

Em caso de dúvidas, o ideal é buscar informações nos canais institucionais do MDS, como o portal e redes sociais.

Com o novo prazo estabelecido até janeiro de 2026, o governo oferece uma nova oportunidade para a regularização da devolução do Auxílio Emergencial. 

A medida reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e também considera a realidade de milhares de famílias brasileiras.

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