177 mil famílias terão que devolver auxílio emergencial ao governo

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou que 177 mil famílias precisam devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. O total a ser ressarcido chega a R$ 478,8 milhões.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica desde março deste ano. O prazo para regularização é de até 60 dias a partir do recebimento da notificação.

A devolução deve ser feita exclusivamente pelo sistema Vejae, plataforma oficial do governo para consulta, defesa e pagamento.

Confira quem precisa devolver o valor, como acessar o sistema e o que acontece se o pagamento não for realizado dentro do prazo.

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Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

A devolução é exigida de pessoas que receberam o benefício sem atender aos critérios legais estabelecidos pelo governo federal. Entre os principais motivos estão:

• Emprego formal ativo durante o recebimento do benefício
• Renda familiar acima do limite de até três salários mínimos
• Recebimento simultâneo de benefício previdenciário ou assistencial
• Duplicidade de pagamento dentro da mesma família
• Erro cadastral ou informações falsas

Segundo o MDS, o objetivo da medida é corrigir inconsistências e recuperar valores pagos de forma indevida.

Quem não precisa devolver o valor?

A cobrança não se aplica a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Estão fora da obrigação de devolução:

• Beneficiários do Bolsa Família
• Pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico)
• Quem recebeu menos de R$ 1.800,00 no total
• Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos

Leia também: Quanto devo pagar de INSS para receber 2 salários ou mais? 

Esses grupos foram isentados por atenderem aos critérios sociais de baixa renda e vulnerabilidade econômica.

Como consultar se você precisa devolver

A consulta deve ser feita exclusivamente pelo sistema Vejae, no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). O acesso é realizado com CPF e senha do portal Gov.br.

No sistema, o cidadão pode verificar:

• Se há notificação ativa de devolução
• O valor a ser pago
• Os prazos para quitação
• A opção de defesa ou recurso, caso não concorde com a cobrança

O MDS alerta que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Todas as informações devem ser verificadas apenas nos canais oficiais do governo.

Como fazer o pagamento?

O pagamento da devolução é feito exclusivamente pelo sistema Vejae, dentro da plataforma PagTesouro, com três opções disponíveis:

• Pix
• Cartão de crédito
• Boleto (GRU simples, pagável apenas no Banco do Brasil)

O cidadão pode optar por pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 e sem cobrança de juros ou multa.

O que acontece se o pagamento não for feito?

Quem não devolver o valor no prazo de 60 dias após a notificação pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e até sofrer negativação nos órgãos de proteção ao crédito.

Além disso, o não pagamento pode gerar impedimentos em novos benefícios sociais e dificultar a obtenção de crédito em bancos públicos.

O ministério reforça que o sistema permite o direito de defesa e recurso, garantindo transparência no processo de ressarcimento.

A devolução dos valores do Auxílio Emergencial busca corrigir pagamentos indevidos e garantir que os recursos públicos sejam direcionados a quem realmente precisa.

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