Portabilidade consignado CLT e garantia do FGTS ganham novos prazos; veja

Novos prazos envolvendo a Portabilidade consignado CLT e o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como segurança financeira foram divulgados pelo Ministério do Trabalho na última quinta-feira (21).

A portabilidade permitirá que trabalhadores troquem de banco e renegociem contratos, enquanto a utilização do FGTS ainda depende de regulamentação.

A seguir, você vai entender os ajustes nos prazos, como será a migração de contratos antigos, quando a garantia do FGTS poderá ser usada e como encontrar as melhores condições no Consignado privado.

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Portabilidade no consignado CLT: o que muda com os novos prazos?

Com os novos prazos divulgados pelo Ministério do Trabalho, a Portabilidade Consignado CLT terá as seguintes mudanças:

• Desde 25 de agosto: trabalhadores já podem transferir contratos originados no programa Crédito do Trabalhador, realizando a operação diretamente com os bancos
• A partir de outubro: será possível fazer a portabilidade de empréstimos contratados depois de março usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Saiba mais: O que é portabilidade de empréstimo? Confira como funciona

Garantia do FGTS ainda não está ativa: quando começa e o que esperar

A garantia do FGTS no Consignado privado está prevista para começar a partir de novembro, segundo o Ministério do Trabalho. 

A medida permitirá que até 10% do saldo do FGTS seja usado como garantia em operações de crédito, além de 40% da multa rescisória por demissão sem justa causa. 

Para o trabalhador, isso representa mais segurança ao contratar empréstimos, já que parte do crédito terá garantia real, o que pode facilitar a aprovação e reduzir taxas de juros.

É importante ressaltar que a funcionalidade ainda depende de regulamentação, e os detalhes sobre seu funcionamento serão definidos oficialmente pelo governo.

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Migração de contratos antigos: quando será concluída?

A migração de contratos antigos de Consignado CLT, ou seja, operações contratadas antes de março, já está em andamento, abrangendo mais de quatro milhões de contratos e um total aproximado de R$ 40 bilhões.

Segundo o governo, a conclusão do processo está prevista apenas para novembro.

Com a finalização da migração, os trabalhadores poderão optar pela Portabilidade consignado CLT, escolhendo instituições que ofereçam condições mais vantajosas e taxas de juros menores.

Saiba mais: Consignado CLT vale a pena? Vantagens e desvantagens

Como estão os juros do Consignado CLT hoje e o que pode mudar

De acordo com os dados do Banco Central, a taxa média de juros do Consignado CLT foi de 3,79% ao mês em junho, mais que o dobro do praticado para aposentados do INSS (1,83% ao mês) e servidores públicos (1,84% ao mês) no mesmo período.

No entanto, com a entrada da Portabilidade consignado CLT e da futura garantia do FGTS, a expectativa é que os bancos passem a oferecer condições mais atrativas. 

Leia também: Como comparar taxas de juros para Consignado CLT?

Como encontrar as melhores condições no Consignado privado?

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