Como aceitar o acordo INSS para ter acesso ao ressarcimento em julho

O Governo Federal inicia nesta quinta-feira (24) o pagamento dos primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. 

A medida faz parte do acordo de reparação firmado pelo governo para corrigir fraudes realizadas por entidades associativas. 

Até o momento, mais de 839 mil pessoas já aderiram ao acordo, que permanece com prazo aberto para novos pedidos.

Entenda quem tem direito, como funciona o ressarcimento e o passo a passo para aceitar o acordo INSS.

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Quem começa a receber o ressarcimento do INSS a partir de 24 de julho?

Os primeiros pagamentos do acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do INSS serão feitos no dia 24 de julho, beneficiando aposentados e pensionistas que formalizaram a adesão com antecedência. 

Os depósitos serão realizados automaticamente na mesma conta bancária onde os segurados já recebem o benefício do INSS, sem necessidade de informar novos dados. Os valores incluem correção pelo IPCA, garantindo o ajuste monetário.

O cronograma prioriza quem aderiu ao acordo antes, mas o pagamento seguirá até contemplar todos os beneficiários aptos. 

Como o prazo para adesão segue aberto, novos pagamentos serão programados à medida que outras pessoas se cadastrarem.

Como aceitar o acordo de ressarcimento do INSS?

Afinal, como aceitar o acordo do INSS? Para isso, é necessário utilizar o aplicativo Meu INSS ou ir até uma das agências dos Correios. 

Confira abaixo como aderir o acordo INSS de forma online e segura: 

1. Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha cadastrados na conta Gov.br
   
2. No menu inicial, vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
   
3. Role a tela até o último comentário, leia todas as informações com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”
   
4. Clique em “Enviar” para finalizar o processo

Após o envio, basta aguardar o pagamento, que será feito diretamente na conta onde o benefício do INSS já é recebido. Não há necessidade de informar novos dados bancários, e o procedimento é gratuito.

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Quem pode aderir ao ressarcimento e até quando?

Podem aderir ao acordo de ressarcimento todos os aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos indevidos em seus benefícios e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. 

A adesão é totalmente gratuita e está disponível para qualquer segurado que se enquadre nas regras.

O prazo para contestação segue aberto até 14 de novembro de 2025, mas é importante ressaltar que a adesão ao acordo não será encerrada nesta data. 

Mesmo após o prazo, o sistema continuará liberando a opção de aderir, garantindo que nenhum beneficiário fique sem a devolução dos valores.

Saiba mais: Como consultar o extrato de pagamento de benefício do INSS

O que fazer se a entidade respondeu à contestação?

Se a entidade apresentou documentos ou justificativas, o beneficiário será notificado e poderá:

• Aceitar a justificativa e encerrar o processo.
  
• Contestar por suspeita de fraude ou falsidade ideológica.
  
• Informar que não reconhece a assinatura apresentada.
  

Caso haja nova contestação e a entidade não devolva os valores em até cinco dias úteis, o caso será auditado, com apoio das Defensorias Públicas para medidas judiciais.

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