Prazo para regularizar situação eleitoral acaba em 19 de maio; não perca
O prazo para quem precisa regularizar a situação eleitoral no Brasil termina na segunda-feira, dia 19 de maio de 2025.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de brasileiros correm o risco de ter o título de eleitor cancelado se não resolverem as pendências no prazo.
Essa situação preocupa não apenas por impedir o exercício do direito ao voto, mas também porque o cancelamento do título gera uma série de restrições civis, como dificuldade para tirar passaporte, renovar matrícula em universidades e tomar posse em cargos públicos.
Confira a seguir como regularizar a situação eleitoral e garantir que todos os seus direitos como cidadão sejam mantidos.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Prazo para regularizar situação eleitoral no Brasil termina em 19 de maio de 2025.
- Cerca de 5,3 milhões de brasileiros correm risco de ter o título de eleitor cancelado se não resolverem pendências.
- Cancelamento do título pode trazer restrições civis, como dificuldades para tirar passaporte, renovar matrícula em universidades e assumir cargos públicos.
- Consequências do título cancelado incluem impedimento de votar, tirar passaporte, emitir RG em alguns estados, matricular-se em universidades públicas e tomar posse em cargos públicos.
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Por que regularizar o título de eleitor até 19 de maio?
Você pode estar se perguntando: “Por que preciso resolver isso agora?” A resposta é simples: o cancelamento do título eleitoral impede o cidadão de exercer direitos fundamentais, além de criar entraves em situações do dia a dia.
O foco da regularização são os eleitores que:
- Deixaram de votar em três turnos consecutivos
- Não justificaram as ausências nas eleições
- Não pagaram as multas eleitorais
Quem se enquadra nesses casos tem até o dia 19 de maio para resolver a pendência e manter o título ativo.
“Após essa data, o título será cancelado automaticamente pela Justiça Eleitoral”, informa o TSE em seu site oficial.
Quais são as consequências do título de eleitor cancelado?
O cancelamento do título não impede apenas o voto nas próximas eleições. Veja o que mais pode ser afetado:
- Impossibilidade de tirar passaporte
- Dificuldade para emitir carteira de identidade (RG) em alguns estados
- Problemas para se matricular ou renovar matrícula em universidades públicas
- Impedimento para tomar posse em cargos públicos
Vale lembrar que, conforme o artigo 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o título eleitoral é documento indispensável para uma série de atividades civis e legais no Brasil.
Confira: Como e quando tirar a segunda via do título de eleitor?
Quem está isento da obrigatoriedade?
Segundo o TSE, menores de 18 anos e maiores de 70 anos não precisam se preocupar, pois o voto é facultativo para esses grupos. Ou seja, o cancelamento não se aplica a eles.
Como consultar a situação do título de eleitor
Quer saber se você está na lista dos mais de 5 milhões de eleitores irregulares? Confira como é fácil:
- Acesse o site oficial da Justiça Eleitoral
- No menu principal, clique em “Consultar a situação eleitoral”
- Informe seu nome ou número do título de eleitor
- Consulte o resultado na tela
Esse serviço é gratuito e pode ser feito em qualquer dispositivo com acesso à internet.
Leia também: Transferência de título de eleitor: onde, como fazer e prazo
Passo a passo para regularizar o título
A regularização do título de eleitor pode ser feita online, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Confira o passo a passo para resolver tudo pela internet:
- Acesse o site do TSE ou abra o aplicativo e-Título
- Localize a opção de “Regularizar título de eleitor”
- Gere o boleto para pagamento da multa, se houver
- Pague a multa via boleto, Pix ou cartão de crédito
- Acompanhe a situação da regularização pelo mesmo canal eletrônico
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Canais oficiais para regularização
Para evitar golpes ou fraudes, o TSE recomenda que o cidadão utilize apenas os seguintes canais oficiais:
- Site do TSE
- Aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS)
- Cartórios eleitorais de sua cidade
Entenda: Onde fazer a biometria do título de eleitor e como agendar?
O que acontece após a regularização?
Depois de pagar as multas e enviar a solicitação de regularização, o eleitor pode acompanhar o andamento do pedido online.
O TSE informa que o prazo para processamento é curto e, na maioria dos casos, a regularização é confirmada em poucos dias.
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Perguntas frequentes
Posso regularizar o título após o dia 19 de maio?
Não. Após essa data, o título será cancelado e só poderá ser regularizado em um próximo ciclo definido pela Justiça Eleitoral.
O que acontece se eu pagar a multa, mas não finalizar a regularização?
Apenas o pagamento da multa não regulariza a situação. É necessário finalizar todo o processo pelo site, aplicativo ou presencialmente.
Sou obrigado a votar se tiver mais de 70 anos?
Não. O voto é facultativo para maiores de 70 anos, portanto, o cancelamento não se aplica a essa faixa etária.
A regularização tem algum custo além da multa?
Não. O único custo é o valor da multa eleitoral, caso ela exista. Todo o restante do serviço é gratuito.
Posso usar qualquer aplicativo para regularizar meu título?
Não. Apenas o aplicativo oficial e-Título, disponível nas lojas Google Play e App Store, deve ser usado para garantir a segurança do processo.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
1993 artigos escritos
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