Consignado para MEI: só trabalhador registrado terá direito; entenda

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O Consignado para MEI estará disponível, a partir do dia 21 de março, somente para trabalhadores registrados.

O Consignado para MEI é um novo crédito disponível que permitirá que trabalhadores de empresas MEI tenham acesso a empréstimos com desconto em folha e taxas reduzidas. 

No entanto, para que isso seja possível, esses trabalhadores precisam ser formalmente registrados na empresa MEI.

Segundo o governo, o Crédito do Trabalhador beneficiará todos os assalariados formais do país. 

No caso dos contratados por um MEI, o próprio microempreendedor individual (contratante) será notificado sobre o empréstimo, e o desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, juntamente com o FGTS.

Confira como funcionará o Consignado para MEI, quem está elegível e como contratar este tipo de crédito.

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Resumo em 1 minuto

  • O Consignado para MEI é um novo tipo de crédito que oferece empréstimos com desconto em folha e taxas reduzidas para trabalhadores formalmente registrados em empresas MEI.
  • O programa Crédito do Trabalhador, que inclui o Consignado para MEI, beneficiará assalariados formais do país, permitindo desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento juntamente com o FGTS.
  • O novo Consignado privado para MEI estará disponível a partir de 21 de março de 2025, permitindo contratação direta pela Carteira de Trabalho Digital, simulação de ofertas e escolha da instituição financeira com as melhores taxas.
  • Profissionais como empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de MEIs terão acesso a esse tipo de crédito, com possibilidade de usar 10% do saldo do FGTS como garantia para condições mais favoráveis de pagamento.
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O que é e quem é elegível para novo Consignado privado?

O Consignado privado para MEI, que será liberado no dia 21 de março de 2025, dentro do programa Crédito do Trabalhador, é um tipo de empréstimo consignado voltado para empregados de empresas privadas.

Esse novo formato do Consignado privado inclui trabalhadores assalariados de microempresas individuais (MEI). 

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Nesse tipo empréstimo, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, o que reduz o risco de inadimplência para o banco e, consequentemente, permite a oferta de taxas de juros mais atrativas.

Como vai funcionar o Consignado para MEI?

A maior novidade do novo Consignado para MEI é a contratação direto na Carteira de Trabalho Digital. Dessa forma, os trabalhadores poderão simular e comparar diferentes ofertas e escolher a melhor opção, sem precisar da intermediação da empresa onde trabalham.

As instituições financeiras disputarão os clientes através de um sistema de leilão Consignado privado. 

Com isso, o trabalhador poderá escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, a expectativa é que os juros fiquem próximos aos do setor público (média de 23,8% ao ano), bem abaixo da média atual do consignado privado (40,8% ao ano).

Com essa medida, profissionais como empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados que trabalham para MEIs também terão acesso ao crédito Consignado privado, algo que antes era restrito.

Para contratar esse novo formato de crédito, é necessário atender aos critérios de elegibilidade como vínculo empregatício ativo, margem consignável disponível e ter recebido remuneração no mês de referência da contratação.

Confira: Quem é MEI pode solicitar Consignado privado? Confira regras

Além disso, o programa permitirá que os trabalhadores usem 10% do saldo do FGTS como garantia, reduzindo os riscos de inadimplência e possibilitando condições de pagamento mais favoráveis.

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FAQ

Perguntas frequentes

O dono do MEI pode contratar o Crédito do Trabalhador?

Não. O consignado privado é exclusivo para trabalhadores regitrados formalmente por um MEI. O dono do CNPJ, por ser empregador, não pode acessar essa linha de crédito.

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Como posso solicitar o Consignado privado para MEI?

Basta acessar o app da Carteira de Trabalho Digital, autorizar o compartilhamento de dados e comparar as ofertas dos bancos. A contratação tem início no aplicativo da CTPS Digital, e após a escolha da oferta é gerado um link para a plataforma da IF escolhida.

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Qual é a taxa de juros do Consignado privado para MEI?

A estimativa é que as taxas fiquem próximas a 23,8% ao ano, bem abaixo da média de 40,8% ao ano do setor privado tradicional.

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A contratação do Consignado privado para MEI já está disponível?

A contratação estará disponível partir de 21 de março, o Crédito do Trabalhador já pode ser contratado para novos contratos. Para quem já tem consignado, a migração será possível a partir de 25 de abril.

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