Governo ajusta orçamento de 2025 e amplia verba para o Vale Gás

O governo federal prepara uma alteração no orçamento de 2025, que será enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. 

A principal mudança será a inclusão de R$ 3 bilhões para o pagamento do Vale Gás, benefício destinado a famílias de baixa renda para a compra do botijão de gás de cozinha.

Além disso, a mensagem do governo também atualizará a previsão de despesas, levando em conta os impactos do pacote de ajuste fiscal aprovado no ano passado.

Confira como o governo vai alterar o orçamento de 2025 e entenda o impacto dessa mudança nas contas públicas.

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Principais mudanças no orçamento de 2025

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi enviada ao Congresso em agosto de 2024, mas precisa ser ajustada antes da votação. 

Entre as principais alterações previstas estão:

• Inclusão de R$ 3 bilhões para o Vale Gás, garantindo a continuidade do programa em 2025
• Redução de despesas em até R$ 34 bilhões, reflexo de mudanças no BPC/Loas, abono salarial PIS/Pasep e Bolsa Família
• Possível inclusão do programa Pé-de-Meia, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) determine a obrigatoriedade da previsão orçamentária

O Brasil iniciou 2025 sem um orçamento aprovado, e a proposta do governo busca adequar os gastos às novas regras fiscais e às necessidades sociais.

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Impacto do pacote de ajuste fiscal no orçamento

O Ministério da Fazenda estima que o pacote de ajuste fiscal aprovado em 2024 reduzirá as despesas da União em até R$ 34 bilhões. 

Essa economia vem principalmente de reformas nos benefícios sociais, como:

• Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que reduzirão os gastos previstos
• Alteração nas regras do abono salarial do PIS/Pasep, limitando o acesso ao benefício
• Revisão no Bolsa Família, ajustando os critérios de concessão

Parte dessa economia será usada para cobrir novos gastos obrigatórios, como o Vale Gás e possíveis reajustes no salário mínimo.

Decisão do TCU pode influenciar inclusão do Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda analisa se o governo deve incluir, já nesta fase, os gastos com o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio.

O programa, que pode custar cerca de R$ 12 bilhões em 2025, não foi previsto na LOA enviada inicialmente, mas a lei que criou o benefício exige uma previsão orçamentária específica.

O governo pode adotar uma “modulação”, permitindo a inclusão do programa em uma futura alteração orçamentária até o final do ano.

Entenda: O que são benefícios sociais do governo?

Reajuste do salário mínimo e impacto nas despesas

Outra mudança esperada no orçamento é a revisão dos gastos obrigatórios, considerando o impacto da nova regra de cálculo do salário mínimo, que agora segue um limite vinculado ao arcabouço fiscal.

Isso significa que despesas como Previdência Social e abono salarial crescerão menos do que se a regra anterior estivesse em vigor. 

O relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), deve ajustar as previsões com base nesse novo cenário.

Cortes podem atingir o PAC

Para acomodar os novos gastos dentro do teto fiscal, o governo pode realizar cortes em verbas discricionárias, ou seja, despesas sem execução obrigatória. 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem previsão de R$ 60 bilhões, pode ser um dos mais impactados.

Além disso, o orçamento precisa acomodar os R$ 11,5 bilhões destinados a emendas parlamentares, aprovados no ano passado. O texto com as alterações será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Confira também: Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal

Após a tramitação, a proposta deverá ser votada para que o orçamento de 2025 seja finalmente aprovado, garantindo a execução dos programas sociais e o cumprimento das metas fiscais.

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