Trabalhador deve se preparar para 13º salário esse mês: prazo e valor na lei
A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o dia 30 de novembro, conforme estabelece a legislação trabalhista brasileira.
A expectativa é grande, já que o 13º salário representa um reforço significativo para o orçamento de fim de ano.
Confira a seguir tudo sobre prazos, valores, cálculos e regras para o pagamento do décimo em 2024.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro, conforme a lei trabalhista brasileira.
- O décimo terceiro é um benefício extra equivalente a 50% do salário e a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro com descontos.
- O pagamento do 13º é obrigatório para todos os trabalhadores formais com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e urbanos.
- Para calcular o valor da primeira parcela, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano.
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O que é e como funciona décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício que corresponde a um pagamento extra, calculado com base no salário do empregado e proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.
Esse valor adicional é um direito garantido aos trabalhadores formais brasileiros. Instituído pela Lei do décimo terceiro (n.º 4.090/1962), o benefício visa proporcionar uma compensação extra, especialmente útil para as despesas de final de ano.
Confira também: Como funciona o décimo terceiro (13º) salário?
O pagamento do décimo terceiro é realizado em duas parcelas:
- Primeira parcela: representa 50% do valor total do benefício e deve ser paga até o dia 30 de novembro. Nesta primeira parte, o trabalhador recebe o valor bruto, sem descontos de tributos
- Segunda parcela: a segunda parte do pagamento é feita até o dia 20 de dezembro e inclui os descontos de INSS e Imposto de Renda. O valor final desta parcela pode variar conforme as deduções obrigatórias aplicadas
O pagamento do 13º é obrigatório a todos os trabalhadores?
Sim, o pagamento do 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos.
Para ter direito ao benefício completo, o trabalhador deve estar registrado e ter trabalhado por pelo menos 15 dias no ano vigente.
Caso o trabalhador tenha se desligado da empresa antes de dezembro, ele tem direito a receber um 13º proporcional aos meses trabalhados.
Para trabalhadores que estiverem ativos até dezembro, o pagamento segue as datas oficiais, exceto em casos específicos de antecipação.
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Até quando deve ser paga a primeira parcela de novembro?
Conforme a legislação trabalhista, a primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até o dia 30 de novembro de cada ano.
Este é um prazo limite estabelecido para que todos os empregadores realizem o pagamento em conformidade com a lei.
Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multas e sanções trabalhistas, incluindo o pagamento de indenizações ao empregado.
Quanto devo receber de décimo terceiro em novembro?
Para calcular o valor da primeira parcela do 13º, basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.
Por exemplo, Marcelo ganha R$ 3.000,00 por mês e trabalhou nove meses. Nesse caso, o cálculo ficaria assim:
R$ 3.000,00 ÷ 12 = 250
250 × 9 = R$ 2.250,00
Nesse caso, no total Marcelo vai receber R$ 2.250,00, sendo a primeira parcela correspondente a 50% dele, ou seja, R$ 1.125,00.
Para facilitar o cálculo, você pode usar nossa calculadora do décimo terceiro abaixo para descobrir os valores da primeira e segunda parcelas:
- Trabalhador CLT
- Beneficiário INSS
Trabalhador CLT
| Eventos | Alíquota | Proventos | Descontos |
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Salário bruto
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- | R$ 0,00 | - |
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INSS
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Isento | - | R$ 0,00 |
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IRRF
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Isento | - | R$ 0,00 |
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Consolidado
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- | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
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Décimo terceiro a receber:
R$ 0,00
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Beneficiário INSS
| Eventos | Alíquota | Proventos | Descontos |
|---|---|---|---|
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Primeira parcela
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- | R$ 0,00 | - |
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Segunda parcela
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- | R$ 0,00 | - |
|
IRRF da Segunda parcela
|
Isento | - | R$ 0,00 |
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Total a receber:
R$ 0,00
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Posso receber o décimo terceiro antes do dia 30?
Sim, embora o prazo final para o pagamento da primeira parcela seja 30 de novembro, algumas empresas podem optar por antecipá-la.
Leia também: Entenda como antecipar o décimo terceiro e se vale a pena
Em certos casos, essa antecipação é combinada com as férias do trabalhador, se solicitado e autorizado pelo empregador.
Como antecipar outros benefícios trabalhistas?
O trabalhador pode acessar outros benefícios trabalhistas para auxiliar no orçamento, especialmente próximo ao fim do ano.
Embora não seja possível antecipar o PIS, por exemplo, é possível fazer a retirada antecipada do FGTS por meio do Saque-Aniversário.
A modalidade Saque-Aniversário permite ao trabalhador retirar uma parcela de seu saldo anualmente, no mês do seu aniversário. Mas, para quem já sacou seu valor e ainda precisa de dinheiro no final do ano, pode contar com a Antecipação FGTS.
A Antecipação do FGTS é uma modalidade de crédito que permite adiantar as parcelas futuras do Saque-Aniversário.
Para quem possui saldo disponível no Fundo de Garantia e já aderiu a essa modalidade, essa é uma alternativa rápida de obter mais recursos no final do ano e aproveitar o valor para qualquer necessidade imediata.
A principal vantagem da Antecipação do FGTS é que ela não gera parcelas mensais para o trabalhador.
Ao optar por esse crédito, o pagamento ocorre de forma automática: o valor é descontado diretamente do saldo do FGTS todo ano até quitar o valor, sem a necessidade de comprometer o orçamento com boletos mensais.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito ao décimo terceiro salário?
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao décimo terceiro, calculado sobre o salário bruto e pago em duas parcelas.
Como saber quanto vou receber de décimo terceiro?
Para saber quanto você vai receber de décimo terceiro, basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados no ano. Esse cálculo fornece o valor bruto, que será pago em duas parcelas, com os descontos do INSS e do Imposto de Renda aplicados na segunda parcela.
Quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro?
A primeira parcela do décimo terceiro será paga até o dia 30 de novembro, sem deduções de impostos.
A empresa pode antecipar a segunda parcela do décimo terceiro?
Sim, a empresa pode antecipar a segunda parcela, se desejar, desde que o pagamento seja feito até o prazo máximo legal, que é 20 de dezembro.
Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.
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