PEC do FIM da Escala 6×1: vai acabar? Entenda votação e proposta

A PEC do fim da escala 6×1, proposta para alterar a carga de trabalho dos brasileiros, ganhou força recentemente a partir da iniciativa de um movimento social que coletou mais de 1,3 milhão de assinaturas. 

Apresentada pela deputada Érica Hilton (PSOL), a proposta busca acabar com a escala 6×1, e substituir pela escala 5×2, com o direito de dois dias de folga para o trabalhador.

Confira o que a PEC da escala 6×1 propõe, sua situação no Congresso e quem são os parlamentares a favor e contra essa mudança.

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Quem criou a PEC para o fim da escala 6×1?

A PEC do fim da escala 6×1 foi apresentada pela deputada Érica Hilton, do PSOL de São Paulo. 

A deputada tem promovido o projeto como uma forma de garantir mais tempo de descanso e qualidade de vida para os trabalhadores.

A proposta surgiu em parceria com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado por Rick Azevedo, vereador pelo PSOL, que busca reformar a legislação trabalhista brasileira para eliminar essa escala.

Desde o lançamento, Hilton tem se mobilizado nas redes sociais para obter apoio, com a campanha coletando milhões de assinaturas para pressionar o Congresso. 

A parlamentar argumenta que a escala 6×1 compromete o bem-estar do trabalhador e impacta negativamente sua saúde, família e lazer.

Confira: O que muda com a Reforma Tributária?

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O que é a PEC do fim da Escala 6×1?

A PEC do fim da escala 6×1 é uma proposta de emenda constitucional que pretende alterar a carga de trabalho permitida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mudando o modelo 6×1 para o modelo 5×2. 

Nesse novo formato, os trabalhadores teriam direito a dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados, promovendo uma maior qualidade de vida e tempo para atividades pessoais e familiares.

O que muda com a PEC?

Caso aprovada, a PEC estabeleceria:

• Mudança de escala 6×1 para 5×2: o trabalhador teria dois dias de folga após cinco dias trabalhados, em vez de um dia de folga a cada seis dias
• Alterações nas 44 horas semanais: a CLT atualmente permite 44 horas de trabalho distribuídas ao longo de seis dias, com apenas um dia de descanso. A proposta não altera o limite de horas, mas reorganiza o descanso
• Impacto no bem-estar dos trabalhadores: a proposta busca aumentar o tempo livre dos trabalhadores, o que poderia beneficiar sua saúde mental, convívio familiar e lazer

Essas mudanças, segundo defensores, tornariam o trabalho menos exaustivo e mais compatível com a dignidade do trabalhador.

Como funciona hoje? 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal permitem a jornada 6×1, em que o trabalhador tem um dia de descanso para cada seis trabalhados, desde que o limite da carga horária 44 horas semanais seja respeitado. 

A legislação atual especifica uma jornada máxima de oito horas diárias, mas permite compensação e redução de jornada mediante acordos.

Como ficaria? 

Com a aprovação da PEC, o modelo 5×2 passaria a ser o padrão. Isso significaria que, em vez de um dia de descanso semanal, os trabalhadores teriam dois dias consecutivos de folga, o que facilitaria o descanso completo e o planejamento de atividades pessoais.

Esse novo formato é defendido por sindicatos e movimentos sociais, que apontam o aumento do tempo de descanso como uma medida essencial para a saúde física e mental dos trabalhadores.

Quem assinou a PEC até agora?

Para que uma PEC comece a tramitar no Congresso, ela precisa de 171 assinaturas de apoio de deputados e 27 de senadores. Até o momento, a PEC proposta por Hilton conta com 71 assinaturas de deputados e nenhuma de senadores. 

Confira a lista de parlamentares que assinaram pela tramitação da PEC:

1. André Janones (Avante-MG)
2. Daiana Santos (PCdoB-RS)
3. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
4. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
5. Orlando Silva (PCdoB-SP)
6. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
7. Duda Salabert (PDT-MG)
8. Marcos Tavares (PDT-RJ)
9. Fernando Rodolfo (PL-PE)
10. Socorro Neri (PP-AC)
11. Lídice da Mata (PSB-BA)
12. Célio Studart (PSD-CE)
13. Stefano Aguiar (PSD-MG)
14. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
15. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
16. Chico Alencar (PSOL-RJ)
17. Erika Hilton (PSOL-SP)
18. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
19. Glauber Braga (PSOL-RJ)
20. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
21. Ivan Valente (PSOL-SP)
22. Luiza Erundina (PSOL-SP)
23. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
24. Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
25. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
26. Taliria Petrone (PSOL-RJ)
27. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
28. Alfredinho (PT-SP)
29. Ana Pimentel (PT-MG)
30. Camila Jara (PT-MS)
31. Carol Dartora (PT-PR)
32. Dandara (PT-MG)
33. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
34. Denise Pessôa (PT-RS)
35. Dimas Gadelha (PT-RJ)
36. Erika Kokay (PT-DF)
37. Fernando Mineiro (PT-RN)
38. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
39. João Daniel (PT-SE)
40. Jorge Solla (PT-BA)
41. Juliana Cardoso (PT-SP)
42. Kiko Celeguim (PT-SP)
43. Leonardo Monteiro (PT-MG)
44. Lindbergh Farias (PT-RJ)
45. Luiz Couto (PT-PB)
46. Luizianne Lins (PT-CE)
47. Marcon (PT-RS)
48. Maria do Rosário (PT-RS)
49. Miguel Ângelo (PT-MG)
50. Natália Bonavides (PT-RN)
51. Nilto Tatto (PT-SP)
52. Odair Cunha (PT-MG)
53. Padre João (PT-MG)
54. Patrus Ananias (PT-MG)
55. Paulão (PT-AL)
56. Reginete Bispo (PT-RS)
57. Reimont (PT-RJ)
58. Rogério Correia (PT-MG)
59. Rubens Otoni (PT-GO)
60. Tadeu Veneri (PT-PR)
61. Vicentinho (PT-SP)
62. Waldenor Pereira (PT-BA)
63. Washington Quaquá (PT-RJ)
64. Túlio Gadelha (Rede-PE)
65. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
66. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
67. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
68. Meire Serafim (União Brasil-AC)
69. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
70. Yandra Moura (União Brasil-SE)
71. Benedita da Silva (PT-RJ)

A deputada Hilton e o movimento Vida Além do Trabalho, continuam buscando apoio para ampliar a adesão no Congresso e iniciar as discussões formais sobre a PEC.

Saiba mais: Como entender a escala de trabalho

Quem votou contra o fim da escala 6×1?

A PEC ainda não foi submetida a votação formal, a falta de assinaturas reflete resistência por parte de alguns parlamentares. 

Alguns deputados, como Nikolas Ferreira (PL), se posicionaram publicamente contra a proposta, argumentando que a mudança poderia causar impacto negativo na produtividade e na economia.

Críticos da PEC alegam que o modelo 5×2 pode ser inviável em setores que exigem alta disponibilidade de mão de obra e que a medida poderia significar um aumento de custos operacionais para empresas.

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