Fim do Saque-Aniversário FGTS será em novembro de 2024? Proposta em andamento
Em novembro, o Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo-o por um novo modelo de crédito consignado.
Essa medida foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também destacou as discussões internas no governo para viabilizar essa mudança.
Confira os detalhes sobre o fim do Saque-Aniversário do FGTS e as principais consequências para os trabalhadores que usam essa modalidade. Continue a leitura!
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Governo pretende enviar proposta ao Congresso em novembro de 2024 para acabar com o Saque-Aniversário do FGTS e implementar um novo modelo de crédito consignado.
- Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, lidera esforços para encerrar o Saque-Aniversário, alegando que prejudica trabalhadores, especialmente em demissões sem justa causa.
- Discussões intensas estão ocorrendo para viabilizar a mudança, com encontros com lideranças políticas no Congresso para alinhar o projeto e aumentar chances de aprovação.
- Cerca de 9 milhões de trabalhadores foram impedidos de sacar o FGTS integralmente ao aderirem ao Saque-Aniversário, recebendo apenas a multa rescisória, o que levou ao argumento de que o uso constante do saldo do FGTS prejudica investimentos estratégicos do governo.
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Saque-Aniversário e a Antecipação FGTS
O Saque-Aniversário é uma modalidade criada em 2020 que permite ao trabalhador, sacar uma parte do saldo do seu FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador passa a ter direito a um percentual do saldo das suas contas ativas e inativas do FGTS anualmente.
Porém, ao aderir ao Saque-Aniversário, o Saque-Rescisão é desativado. Assim, em caso de demissão sem justa causa, o valor garantido é apenas da multa rescisória de 40%.
Abaixo, você pode ver como funcionam os percentuais que podem ser sacados, de acordo com o saldo disponível na conta:
| Valores para saque-aniversário do FGTS | ||
|---|---|---|
| Faixa de saldo (R$) | Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | sem parcela adicional |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.001,00 | 5% | 2.900,00 |
Além de acesso anual ao dinheiro, o Saque-Aniversário também permite ao trabalhador fazer a Antecipação do FGTS por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras.
Nesse caso, a instituição financeira antecipa o valor equivalente aos saques futuros, e o trabalhador paga esse empréstimo automaticamente com o saldo do seu FGTS.
Não há cobranças por meio de boletos e o orçamento não é comprometido com parcelas, pois o pagamento é descontado automaticamente do saldo do FGTS no mês do saque, de acordo com o valor antecipado e o contrato feito com a instituição financeira.
A Antecipação do FGTS é bastante vantajosa caso o trabalhador precise de dinheiro imediatamente com baixas taxas de juros, além de ser um tipo acessível de empréstimo para negativado.
Proposta para fim da Antecipação do FGTS será enviada ao congresso
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, lidera os esforços para o fim do Saque-Aniversário e, consequentemente, encerrar a alternativa de crédito dada pela Antecipação do FGTS.
Desde o início de 2023, Marinho tem defendido que a modalidade Saque-Aniversário prejudica milhões de trabalhadores, especialmente em casos de demissão.
Marinho tem se dedicado intensamente para garantir que a proposta seja levada ao Congresso ainda em novembro de 2024, após as eleições.
Nos últimos meses, o ministro intensificou as discussões dentro do governo e com lideranças políticas no Congresso para garantir apoio à proposta.
Ele já se reuniu com parlamentares e lideranças importantes, como Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para alinhar o projeto e aumentar suas chances de aprovação.
Embora haja resistências no Congresso, principalmente devido à preocupação com os juros do crédito consignado que será oferecido como alternativa, Marinho destacou que o governo está disposto a debater condições melhores para os trabalhadores.
Argumento é que milhões não podem sacar FGTS na demissão
O ministro destacou que uma das razões para o fim do Saque-Aniversário é a situação de milhões de trabalhadores que, ao aderirem a essa modalidade, ficam impedidos de fazer o saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com Marinho, desde a criação do Saque-Aniversário, cerca de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não conseguiram acessar o saldo completo do FGTS, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Além disso, ele argumenta que o uso constante do saldo do FGTS reduz o dinheiro disponível para outros usos estratégicos do governo para o fundo, como investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.
Contudo, vale destacar que o Saque-Aniversário foi criado para dar mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele acesse parte do saldo ao longo do ano, sem precisar esperar por um evento como demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Muitos trabalhadores usam essa modalidade como uma forma de planejamento financeiro, principalmente quem precisa de dinheiro extra para quitar dívidas ou com outros tipos de despesas ao longo do ano.
Por isso, a proposta do fim do Saque-Aniversário gera debates, já que permite aos trabalhadores um controle maior sobre o uso do dinheiro do FGTS.
Saiba mais sobre o fim do Saque-Aniversário do FGTS e outros temas de seu interesse, inscreva-se aqui no formulário e receba conteúdos semanais por e-mail.
Seguro Renda foi criado para assegurar o valor da demissão
Para garantir maior segurança financeira extra para quem faz a Antecipação do FGTS aqui na meutudo, a gente desenvolveu o seguro Renda protegida.
Esse seguro oferece uma proteção adicional para você e sua família, cobrindo situações de perda involuntária de renda, como demissão sem justa causa e invalidez ou morte por acidente.
O seguro Renda protegida cobre um período de um ano, proporcionando estabilidade financeira em momentos difíceis e reduzindo a instabilidade da falta do Saque-Rescisão.
Como funciona o seguro Renda protegida da meutudo
Com a gente, o seguro Renda protegida pode ser contratado no momento da Antecipação do FGTS, seja pelo nosso site ou aplicativo.
Esse processo é totalmente online, oferecendo facilidade e praticidade para você realizar a contratação junto com a Antecipação, sem burocracia e com agilidade.
A contratação do seguro Renda protegida é opcional, ou seja, você pode contratá-lo apenas se quiser durante o processo de solicitação da Antecipação do FGTS com a gente.
Ao optar pelo seguro, o pagamento é feito em parcela única, descontada do saldo do seu FGTS, sem a necessidade de pagamentos mensais ou boletos.
Isso garante que você tenha uma proteção financeira adicional, sem comprometer seu orçamento mensal.
A cobertura do seguro Renda protegida equivale ao valor que você antecipar do FGTS com a gente, ou seja, quanto maior o valor antecipado, mais recebe do seguro.
Confira o exemplo abaixo para entender melhor:
| Como funciona o Seguro Renda? | |
|---|---|
| SEM SEGURO | COM SEGURO |
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Antecipou R$ 1.000,00 Se ficar desemprego não poderá receber o saque rescisão de R$ 2.000,00. Receberá apenas os 40% que tem por direito. Receberá R$ 800,00 | Antecipou R$ 1.000,00 Se ficar desempregado não poderá receber o saque rescisão de R$ 2.000,00. Mas, receberá os 40% que tem por direito Receberá R$ 2.800,00 *Apenas um exemplo. O valor da cobertura pode mudar de acordo com o valor antecipado. |
Dessa forma, você pode enfrentar situações inesperadas com mais tranquilidade, sabendo que terá um suporte financeiro adequado.
Com a gente, tudo é feito de forma simples, rápida e segura, garantindo que você tenha a flexibilidade necessária para ter uma solução financeira eficiente para suas necessidades.
Apoio a Luiz Marinho e resistência do congresso
Apesar do forte empenho do ministro Luiz Marinho em buscar apoio político para o fim do Saque-Aniversário e a criação de novas modalidades de proteção ao trabalhador, o caminho não tem sido fácil.
O projeto enfrenta resistência no Congresso, principalmente por parte de parlamentares que expressam preocupação com os juros do novo modelo de crédito consignado proposto como alternativa.
Os parlamentares argumentam que o crédito consignado pode ter juros maiores do que os praticados atualmente na Antecipação saque-aniversário, o que poderia prejudicar os trabalhadores que optarem por essa nova forma de crédito.
Essa resistência política pode atrasar a implementação da proposta, mas o ministro permanece confiante de que, com mais diálogo e ajustes no projeto, pode ser possível obter o apoio necessário no Congresso para o fim do Saque-Aniversário.
Como resgatar o valor do FGTS antes que a Antecipação acabe
Se você quer resgatar o dinheiro do FGTS enquanto ainda é possível, a Antecipação do FGTS é a melhor alternativa, pois oferece acesso rápido ao saldo do fundo.
Como explicamos, esse tipo de crédito funciona como um empréstimo, onde o saldo disponível no FGTS é usado como forma de pagamento, com taxas de juros acessíveis.
Com a gente, você pode fazer tudo isso sem sair de casa, com mais autonomia e comodidade, diretamente pelo nosso site ou aplicativo gratuito.
Ao optar pela Antecipação do FGTS, você recebe o dinheiro equivalente aos saques anuais de forma imediata, ao invés de esperar pelo mês de seu aniversário.
Você pode antecipar até 12 anos de Saque-Aniversário, caso haja saldo suficiente na sua conta do FGTS para cobrir o valor solicitado, assim como as taxas e encargos.
Após a aprovação, o dinheiro é liberado em sua conta bancária em 10 minutos a 24 horas úteis, garantindo rapidez e praticidade para que você use como quiser.
Para ter uma estimativa de quanto pode antecipar com a gente, você pode usar o simulador de empréstimo FGTS abaixo. Confira!
Contratação sujeita a análise. Os valores na contratação podem mudar. Os valores apresentados são sem IOF.
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Optar por antecipar o FGTS com a gente é escolher um processo seguro, transparente e eficiente, com acesso a dinheiro rápido sem sair de casa.
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Perguntas frequentes
Quais são os motivos para o fim do saque-aniversário?
O governo quer evitar o esvaziamento do Fundo de Garantia, que vem ocorrendo por conta da adesão ao Saque-Aniversário e à Antecipação do saque. Além disso, visa também proteger o Fundo do trabalhador, que tem como objetivo ampará-lo em casos como demissão e outras situações imprevistas.
Quando o Saque-Aniversário vai acabar?
O governo pretende enviar uma proposta ao Congresso em novembro de 2024 para acabar com o saque-aniversário do FGTS. Caso aprovada, a modalidade será descontinuada
Como resgatar o FGTS antes do fim do Saque-Aniversário?
Você pode resgatar o valor por meio da antecipação do FGTS, que pode ser feita online pelo site ou aplicativo da meutudo. O processo é rápido, e o valor antecipado é liberado em sua conta bancária entre 10 minutos e 24 horas úteis após a aprovação.
O que acontece com quem já aderiu ao Saque-Aniversário?
Caso a proposta seja aprovada, trabalhadores que já aderiram à modalidade poderão continuar a receber os saques até o fim do período de transição, que ainda será definido pelo governo. É possível que essas pessoas migrem para outro tipo de crédito ou saque disponível.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
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