Governo pode confiscar dinheiro esquecido que soma R$8,5 bi
Você sabia que há R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BCB)?
Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê o confisco desse dinheiro esquecido pelo governo.
A seguir, descubra como essa medida pode impactar você e o que fazer para garantir seus recursos devidos.
|
Confira as melhores soluções
meutudo para você |
|||
|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê o confisco de R$ 8,5 bilhões em dinheiro esquecido pelo governo.
- Esse dinheiro esquecido inclui valores não reclamados de benefícios sociais, restituições de impostos, tarifas cobradas indevidamente, entre outros.
- Para resgatar esses valores antes do confisco do governo, é necessário acessar o site do Banco Central do Brasil e informar uma chave Pix para recebimento.
- Em caso de falecimento do titular, somente herdeiros, testamentários ou representantes legais podem consultar e sacar o dinheiro esquecido, seguindo procedimentos específicos.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
O que é o dinheiro esquecido?
O “dinheiro esquecido” são valores que permanecem em contas ou registros financeiros sem serem reclamados ou movimentados pelos seus respectivos titulares.
Geralmente, esse dinheiro pode ser originado de diversas fontes, como:
- Benefícios sociais não sacados
- Tarifas cobradas indevidamente
- Restituições de impostos não resgatadas
- Recursos não resgatados de grupos de consórcio encerrados
- Recursos disponíveis para devolução em instituições financeira
- Parcelas ou custos de modalidades de crédito cobradas de forma indevida
- Contas correntes, poupanças e de pagamento encerradas com saldo disponível
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
Como resgatar ‘dinheiro esquecido’ antes de confisco do governo
Para resgatar dinheiro esquecido antes de confisco do governo, siga este passo a passo:
- Acesse o site do Banco Central do Brasil
- Clique em “Consulte valores a receber”
- Selecione o tipo de documento: CPF ou CNPJ
- Caso tenha optado pelo CPF, deverá informá-lo e, em seguida, inserir a data de nascimento. Por outro lado, se tiver optado pelo CNPJ, deverá informá-lo e, depois, inserir a data de abertura da empresa
- Transcreva os caracteres que aparecem na tela
- Por fim, clique em “Consultar”
Atenção: os valores serão liberados apenas para quem informar uma chave Pix para a devolução. Se você ainda não tem uma chave cadastrada, deverá entrar em contato com a instituição onde tem valores a receber para definir uma forma de recebimento.
Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Como resgatar valores a receber quando a pessoa é falecida?
Quando o titular dos valores a receber é falecido, somente o herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal pode consultar e sacar o dinheiro esquecido.
Para isso, é necessário preencher um termo de responsabilidade e entrar em contato com as instituições financeiras onde os valores estão registrados para seguir os procedimentos específicos de resgate.
Novo Projeto de Lei de desoneração da folha
Recentemente, o PL sobre o confisco de dinheiro esquecido pelo governo foi aprovado pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal.
O texto estabelece que R$ 8,5 bilhões, acumulados em contas bancárias inativas por vários anos, poderão ser transferidos permanentemente para o Tesouro Nacional, caso não sejam resgatados dentro de 30 dias após a publicação da nova lei.
Saiba mais: Banco Central libera mais 7 tipos de valores a receber
Vale ressaltar que o PL ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar partes ou o texto completo.
Se houver vetos, a decisão final ficará a cargo do Congresso Nacional.
Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
O que significa “valores esquecidos”?
Valores esquecidos referem-se a quantias financeiras que, por diversas razões, podem não ter sido reclamadas ou identificadas pelos seus legítimos proprietários ao longo do tempo.
Valores a Receber do Banco Central do Brasil é acessível a todos?
Sim, o Serviço de Valores a Receber é acessível a todos os cidadãos, sejam eles indivíduos, empresas ou representantes legais de pessoas falecidas.
Como posso solicitar valores no Sistema de Valores a Receber?
Caso a verificação no Sistema de Valores a Receber resulte em valores positivos, o próprio sistema oferece informações detalhadas sobre os passos a seguir para solicitar o montante correspondente.
PL sobre confisco de dinheiro esquecido pelo governo já está em vigor?
Não, o Projeto de Lei sobre o confisco de dinheiro esquecido pelo governo ainda não está em vigor. Ele está aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprová-lo integralmente ou vetar partes do texto. Se houver vetos, a decisão final ficará a cargo do Congresso Nacional.
Carlos Lisboa é publicitário e integra o time de Aquisição Orgânica da meutudo desde 2023, produzindo principalmente conteúdos sobre finanças, benefícios e educação financeira. Natural de Sergipe, ele combina seu domínio em copywriting, SEO e técnicas de storytelling para criar textos envolventes e informativos. Fora do trabalho, Carlos é apaixonado por música e adora uma boa conversa com os amigos.
1381 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
