Se você é servidor público federal e está em busca de alternativas de crédito com condições mais vantajosas, provavelmente já ouviu falar sobre o Empréstimo consignado.
Mas será que realmente pode contratar esse tipo de empréstimo? Quais as regras envolvidas? Quais limites devem ser respeitados?
Neste artigo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas com base nas normas atualizadas, falar sobre os tipos de crédito disponíveis, margem consignável e como solicitar.
Acompanhe e fique por dentro de tudo que você precisa saber antes de contratar um crédito Consignado sendo servidor federal.
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|---|---|---|---|
| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Antecipação Saque-aniversário | 1,79% a.m | antecipe a partir de R$50 | |
| Consignado Privado CLT | 2,48% a.m. | parcelamento em até 96x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
Servidor federal pode contratar Consignado?
Sim, servidor público federal pode contratar crédito Consignado, conforme regulamentação prevista em lei.
Esse tipo de empréstimo é uma das modalidades mais buscadas por servidores, justamente por apresentar juros mais baixos e condições facilitadas de pagamento, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Além disso, o Consignado oferece maior segurança para as instituições financeiras, o que se traduz em ofertas com taxas mais competitivas para quem ocupa cargos públicos federais.
Quais tipos de crédito Consignado o servidor federal tem direito?
Servidores públicos federais têm acesso a duas modalidades principais de crédito Consignado. Confira abaixo:
- Empréstimo Consignado: valor liberado diretamente na conta do servidor, com pagamento feito em parcelas fixas descontadas na folha de pagamento
- Cartão de Crédito Consignado: funciona como um cartão de crédito comum, mas com desconto mínimo da fatura diretamente na folha. É uma opção para quem quer maior flexibilidade sem comprometer tanto a margem
Ambas as modalidades estão disponíveis para servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao regime federal.
Como funciona a margem consignável para servidores federais?
A margem consignável é o percentual do salário ou benefício que pode ser comprometido com parcelas de empréstimos e cartões consignados.
Para servidores públicos federais, essa margem é definida por lei e segue os seguintes limites:
- 45% do valor líquido do salário, sendo:
- 35% para Empréstimos consignados
- 5% para Cartão de Crédito Consignado
- 5% para Cartão Benefício Consignado (quando aplicável)
Ou seja, somando todos os contratos, o comprometimento mensal do salário líquido do servidor não pode ultrapassar esse teto.
Essa regra existe para garantir que o servidor mantenha sua capacidade de arcar com suas despesas essenciais.
Confira a calculadora de margem consignável que disponibilizamos abaixo e tenha uma estimativa da sua margem disponível:
Resultado da margem consignável
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Quais as regras para servidor federal contratar Consignado?
A contratação de crédito Consignado por servidores federais deve seguir algumas normas e critérios específicos. Confira os principais:
- Idade mínima e máxima: a maioria das instituições exige que o servidor seja maior de idade e, geralmente, o limite de idade para quitação da dívida é de até 80 anos, mas isso pode variar conforme cada instituição
- Quantidade de contratos ativos: servidores federais podem manter até 15 contratos Consignados (13 de empréstimo, 2 de cartão) simultaneamente, desde que respeitem o limite da margem consignável
- Convênio com o órgão pagador: a instituição financeira precisa ter convênio com o governo federal ou estar cadastrada no sistema do SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Pessoal)
- Situação funcional: é necessário estar com o vínculo ativo ou aposentado regularmente, sem pendências funcionais
- Capacidade de pagamento: o valor da parcela não pode exceder o limite da margem consignável disponível.
Essas exigências garantem mais segurança tanto para o servidor quanto para a instituição credora, evitando superendividamento.
Como servidor federal pode contratar Consignado?
O processo de contratação de crédito Consignado é relativamente simples, mas requer atenção a algumas etapas fundamentais.
Etapas para contratar crédito Consignado como servidor federal:
- Verifique sua margem consignável disponível: consulte no portal do SIAPE ou com o setor de RH do seu órgão para saber quanto da sua margem ainda está livre
- Pesquise instituições autorizadas: priorize bancos e financeiras conveniadas com o governo federal. Isso é essencial para que o desconto em folha seja legalmente viabilizado
- Simule o valor desejado: faça simulações com diferentes prazos e valores para entender qual parcela cabe melhor no seu orçamento
- Separe a documentação necessária: normalmente são exigidos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (contracheque) e número de matrícula SIAPE
- Solicite a proposta e assine o contrato: após aprovar a proposta, a assinatura pode ser feita presencialmente ou, em muitos casos, de forma digital
- Aguarde a liberação do crédito: após validação, o valor é liberado diretamente na conta do servidor em até alguns dias úteis.
Esse processo pode variar levemente conforme a instituição, mas essas etapas são a base da maioria das operações realizadas com servidores federais.
O crédito Consignado para servidor público federal é uma alternativa acessível e com juros mais baixos, mas deve ser contratado com planejamento.
Com regras claras, limite de margem definido e opções como o cartão Consignado, esse tipo de crédito se torna vantajoso, desde que usado com responsabilidade.
Se você está pensando em contratar um Consignado, analise bem as condições, compare propostas e evite comprometer toda sua margem com dívidas a longo prazo.
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Perguntas frequentes
Quais os documentos para servidor federal conseguir consignado?
São exigidos RG, CPF, comprovante de residência, contracheque recente e o número de matrícula SIAPE. Algumas instituições podem solicitar documentos adicionais.
Qual o limite de empréstimo consignado para servidor público federal?
O limite depende da margem consignável disponível. O servidor pode comprometer até 35% do salário líquido com empréstimos e manter até 13 contratos ativos.
Qual é a margem consignado para servidores federais?
A margem total é de 45% do salário líquido: 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício consignado, se houver.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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