O Empréstimo sobre a RMC (Reserva de Margem Consignável) é uma modalidade em que aposentados, pensionistas e servidores públicos têm acesso a um Cartão de Crédito Consignado com condições atrativas.
Uma das características do cartão é que ele desconta uma parte da fatura da folha de pagamento do usuário, evitando a inadimplência.
Mas, muitos usuários percebem essa cobrança em seu extrato sem ter solicitado o Empréstimo sobre RMC.
Se esse é o seu caso, continue lendo este artigo e saiba o que é o Empréstimo sobre a RMC, como cancelar e em quais casos é ilegal.
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| Produto | Taxa a partir de | Pagamento | |
| Empréstimo Consignado | 1,39% a.m | 2 a 108 parcelas | |
| Portabilidade Consignado | 1,39% a.m | 60 a 108 parcelas | |
| Cartão Consignado | 2,46% a.m | parcelamento em até 84x | |
| Simular | |||
O que você vai ler neste artigo:
O que significa RMC?
A sigla RMC refere-se à Reserva de Margem Consignável. Ela representa uma parte do salário ou benefício de aposentados, pensionistas e servidores públicos que pode ser reservada para o pagamento de um Cartão de Crédito Consignado.
Essa reserva existe para haver uma separação entre os produtos Consignados, de forma que cada um deles tenha a própria margem consignável, que representa um valor que pode ser descontado do beneficiário.
A margem da RMC é de até 5%, mas além dela também existem outras duas margens consignáveis:
- RCC para a contratação do Cartão de Benefício Consignado de 5%
- Margem consignável de Empréstimos, que é de 40%*
*Antes, sua aposentadoria ou pensão tinha 45% de margem, sendo 35% para empréstimo e 5% para cada tipo de cartão (consignado e benefícios), obrigatoriamente separados e limitados para cada uso.
Agora, a margem total cai para 40%, mas é livre: você decide como usar. Quer só empréstimo? Os 40% são todos seus para isso. Quer incluir cartão? Ainda dá para reservar até 5% para ele.
⚠️ Atenção: a partir de 2027 a margem começa a cair 2% por ano, chegando a 30% em 2031. Sendo assim, o ideal é aproveitar a margem disponível ainda em 2026, enquanto ela está maior.
Com essa separação, é possível contratar as três modalidades ao mesmo tempo. Além disso, você também pode contratar o Empréstimo Consignado mais de uma vez se tiver margem e linhas de crédito disponíveis.
Para descobrir se possui margem para o Empréstimo Consignado, aproveite para usar a nossa Calculadora de Margem Consignável abaixo:
Resultado da margem consignável
O que é o Empréstimo sobre a RMC (código 217)?
O Empréstimo sobre a RMC (Código 217) é um tipo de Cartão de Crédito Consignado para aposentados e pensionistas do INSS ou servidores, onde um valor é reservado (RMC – Reserva de Margem Consignável) e descontado diretamente do benefício para pagar o pagamento mínimo da fatura.
Quem o possui, recebe um desconto mensal referente a 5% do seu salário ou valor de benefício como forma de realizar o pagamento de uma parte da fatura do cartão consignado.
Devido a esse desconto, as instituições financeiras conseguem oferecer mais vantagens na contratação do cartão, como juros atrativos e maior prazo de parcelamento.
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Empréstimo e Cartão Consignado é a mesma coisa?
Não, empréstimo consignado e cartão consignado não são a mesma coisa, embora ambos envolvam desconto em folha.
O Empréstimo Consignado é uma modalidade de crédito onde o valor das parcelas são automaticamente descontadas do salário ou benefício do contribuinte.
É uma forma de crédito em que o titular contrata e recebe um valor de dinheiro maior com prazo longo de pagamento.
Conheça mais: O que é Empréstimo Consignado do INSS e como funciona?
Já o Cartão de Crédito Consignado funciona como um cartão de crédito convencional, onde é possível fazer compras e parcelar.
A diferença é que o valor mínimo da fatura é descontado do benefício do usuário e ele oferece algumas vantagens.
Por exemplo, ele pode oferecer um valor maior de limite que os cartões convencionais e garantir descontos em farmácias conveniadas.
Como funciona o Empréstimo sobre a RMC?
O Empréstimo sobre a RMC (Reserva de Margem Consignável) funciona como um saque de limite de um cartão de crédito consignado, com até 5% da sua renda comprometida para pagar o valor mínimo da fatura, descontado direto no benefício/salário.
Assim, caso um contribuinte que recebe R$ 3.000,00 de aposentadoria realize a contratação, cerca de R$ 150,00 serão descontados do seu benefício para realizar o pagamento mínimo da fatura.
Caso a fatura do cartão tenha fechado com um valor acima, o restante do valor será pago pelo próprio aposentado.
Confira também: Qual o melhor cartão de crédito para aposentado?
Mas essa cobrança automática ajuda a fazer com que o Cartão de Crédito Consignado tenha vantagens interessantes, como taxas mais atrativas que os cartões convencionais.
Apesar disso, essa cobrança só pode acontecer caso o usuário tenha contratado a RMC. Se ele não a contratou, então a cobrança será indevida.
Como conferir se tenho desconto de Empréstimo sobre a RMC?
A forma mais fácil de conferir se seu benefício ou salário recebe o desconto da RMC é a partir do seu extrato de pagamento, onde você deve procurar por 2 códigos em específico: o 322 e o 217.
O código 322 aparece para indicar que existe a cobrança de RMC, enquanto o código 217 mostra o valor que foi descontado referente a reserva.
Confira também: Passo a passo para consultar o histórico de crédito do INSS
Caso os códigos não estejam aparentes, o desconto pode aparecer com a descrição de “Empréstimo Sobre a RMC” ou “Reserva de Margem Consignável (RMC)”.
Para conferir se você tem descontos de empréstimos usuais ou sobre a RMC, você deve consultar seu extrato de empréstimos, disponível no aplicativo Meu INSS.
Confira como baixar:
Como baixar o seu Extrato de Empréstimos no app MEU INSS
O seu extrato de empréstimos é um documento muito importante para analisar a sua saúde financeira e também realizar uma portabilidade. É com esse histórico que conseguimos analisar seus contratos e te propor uma oportunidade de crédito com valores melhores.
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, e clique em “Entre com gov.br”
Informe seu CPF e clique no botão "Continuar"
Nessa etapa você deve informar a senha cadastrada na conta gov.br e clicar em "Entrar"
Ao acessar a tela inicial após o login, clique no ícone de menu no canto esquerdo superior da tela
Com o menu aberto, clique na opção “Extratos e Comprovantes”
Em seguida, selecione a opção “Extratos” para ser encaminhado a próxima tela
Agora, você deve selecionar a opção “Extrato de Empréstimo Consignado”
Nesta etapa, você deve escolher de qual dos seus benefícios do INSS deseja consultar o extrato, e clicar sobre ele
Na tela de detalhes, role até o final e clique no botão “Baixar Documento”
Aqui você pode selecionar o tipo de extrato de deseja acessar. Indicamos que você baixe a opção “Com todos os empréstimos”
Você verá o documento que baixo na sua tela assim que acabar o processo de carregamento
Pronto! Assim que concluído o download do seu extrato, vai aparecer uma mensagem na sua tela, confirmando e encerrando o procedimento.
Neste extrato, constarão todos os descontos ativos e encerrados no seu benefício, inclusive os realizados sobre a RMC.
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Quando Empréstimo sobre a RMC é ilegal?
O empréstimo sobre a RMC (Reserva de Margem Consignável) se torna ilegal quando é contratado de forma enganosa (disfarçado de empréstimo consignado comum), sem consentimento claro, sem informações adequadas ou quando o cartão é ativado e cobrado sem autorização, gerando dívida eterna por juros de cartão de crédito.
A prática é irregular quando não há transparência sobre o produto, não há assinatura válida, o valor é creditado sem pedido, ou se os descontos excedem 5% da margem para aposentados e pensionistas sem o uso do cartão.
Geralmente, a contratação ilegal do RMC pode ocorrer quando o usuário realiza a contratação de um Empréstimo Consignado e a instituição inclui o Cartão de Crédito Consignado, sem explicar com transparência o que isso gera.
Nesse cenário, a prática se configura como uma venda casada, tornando a operação ilegal.
O Empréstimo sobre a RMC só é legal quando o usuário decide contratá-lo, sem estar relacionado a outros produtos financeiros.
Quando posso cancelar Empréstimo sobre a RMC?
Você pode tentar cancelar o Empréstimo sobre a RMC a qualquer momento, especialmente se houve venda casada, falta de clareza ou consentimento claro, através de contato com o banco e o INSS (via Meu INSS/Central 135) para bloquear a margem.
Se a contratação for recente, pode usar o direito de arrependimento (até 7 dias) para devolução do valor e cancelamento sem multa.
Mas, em casos de cobrança indevida ou abuso, é possível buscar a anulação judicial e a devolução dos valores pagos, exigindo prova de que você autorizou a cobrança.
Como cancelar Empréstimo sobre a RMC
Para cancelar o Empréstimo sobre a RMC o beneficiário deve entrar em contato com a instituição financeira onde realizou o contrato e solicitar o cancelamento. Para isso, você pode seguir os passos abaixo:
- Emita o extrato de pagamento que tem a cobrança de RMC para usar como comprovante de cobrança indevida
- Entre em contato com a instituição financeira solicitando o cancelamento da RMC
- Acompanhe o processo de cancelamento nos canais oficiais da instituição
Caso o banco ou financeira não atenda ao seu pedido de cancelamento, você pode buscar ajuda jurídica com um advogado ou consultar o Procon do seu estado.
Posso diminuir juros e melhorar as condições do meu consignado?
Se você já realizou um Empréstimo Consignado, mas não está feliz com as condições do crédito, pode sempre encontrar opções melhores a partir da Portabilidade de Consignado.
A Portabilidade permite que você transfira o seu Empréstimo Consignado para outra instituição para acessar taxas melhores, um prazo maior e até liberar margem consignável.
Além disso, com a Portabilidade você tem a possibilidade de receber um valor extra ao mudar de contrato, conhecido como troco.
Aqui na meutudo, a gente trabalha com taxas de juros abaixo do teto estabelecido pelo governo, além de oferecer atendimento personalizado e nada de burocracias desnecessárias.
Para saber se essa opção é a ideal para você, use o nosso simulador de Portabilidade de Empréstimo Consignado abaixo:
* Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.
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CadastrarInforme seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Continuar”.
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Esperamos que você tenha entendido como funciona o empréstimo sobre RMC e tudo sobre essa modalidade de crédito!
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Perguntas frequentes
O que é o código 217 no extrato do INSS?
O código 217 no extrato indica o valor do desconto referente ao Empréstimo sobre RMC contratado.
O que significa Empréstimo sobre a RMC?
O Empréstimo sobre a RMC indica a contratação de um Cartão de Crédito Consignado que desconta um valor da fatura no salário ou benefício. Ele pode ser acessado por aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos.
Qual jurisprudência do Empréstimo sobre RMC?
A jurisprudência diz que o Empréstimo sobre a RMC é legal quando a contratação é permitida pelo usuário e solicitada por ele.
Quando o Empréstimo sobre RMC é abusivo?
O Empréstimo sobre RMC é abusivo quando o usuário não permite a contratação do mesmo. Isso acontece quando uma financeira envia um Cartão de Crédito Consignado sem o usuário ter solicitado ou quando ela realiza uma venda casada do cartão com outro produto, como o Empréstimo Consignado.
Onde reclamar sobre reserva de margem consignável?
O usuário pode cancelar a Reserva de Margem Consignável ao entrar em contato com o banco emissor, com o Procon ou buscar ajuda de um advogado.
Lisandra Pinheiro é graduanda em Letras e faz parte da meutudo desde 2021. Começou na área de Customer Experience, e hoje, atua como redatora na equipe de Conteúdo. Se dedica especialmente a artigos previdenciários, trabalhistas e financeiros, ajudando as pessoas a se educarem sobre seus direitos e finanças. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e escrever poesia.
2003 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
Aplicativo bem fácil de usar
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023