O que é o Sistema de Acréscimos Legais ou SAL do INSS?

Saber se você está em dia com as contribuições do INSS é essencial para garantir seus direitos previdenciários.

Há momentos em que ficamos sem contribuir, e isso pode gerar preocupações, especialmente, quando acontece por esquecimento.

É aí que entra o Sistema de Acréscimos Legais do INSS (SAL), que serve para calcular os seus recolhimentos em atraso.

Continue a leitura deste artigo para entender melhor como funciona o SAL INSS e como utilizá-lo para ficar em dia com a Previdência.

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O que é o SAL no INSS?

O Sistema de Acréscimos Legais (SAL) é a ferramenta oficial da Receita Federal utilizada para calcular contribuições previdenciárias em atraso e emitir a Guia da Previdência Social (GPS) atualizada com juros e multas.

Esse recurso é disponibilizado pela Receita Federal para que a pessoa interessada saiba quanto precisa pagar em contribuições atrasadas, já com os valores corrigidos automaticamente conforme a legislação vigente.

É também pelo SAL que o contribuinte emite a GPS para realizar o pagamento dos valores atrasados e se manter regularizado com a Previdência Social.

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E o que são “acréscimos legais”?

Acréscimos legais são os valores relativos à multa de mora e juros, incidentes sobre o valor do tributo ou contribuição. 

Resumidamente, são as penalidades financeiras cobradas por lei quando um tributo ou contribuição é pago depois do prazo de vencimento.

A multa é calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento, com limite de 20% sobre o valor devido. 

Já os juros seguem a taxa Selic acumulada mensalmente, somando-se 1% referente ao mês do pagamento.

Assim, com o SAL, ocorre uma simulação do valor atualizado de contribuições previdenciárias a serem recolhidas, já considerando todos os acréscimos legais aplicáveis ao período de atraso.

Saiba também: Quanto pagar de INSS?

Como funciona o Sistema de Acréscimos Legais do INSS?

O SAL é dividido em três módulos, organizados conforme o perfil e a data de filiação do contribuinte:

• Módulo para contribuintes filiados até 28 de novembro de 1999: voltado a quem já contribuía com o INSS antes da mudança nas regras de cálculo, com critérios próprios de correção
• Módulo para contribuintes filiados a partir de 29 de novembro de 1999: destinado a quem entrou no sistema previdenciário depois dessa data, seguindo as regras atuais de cálculo de acréscimos
• Módulo para empresas equiparadas e órgãos públicos: utilizado por pessoas jurídicas e entidades públicas que precisam regularizar contribuições previdenciárias em atraso de seus vínculos

De acordo com o perfil do contribuinte, ele deverá selecionar o módulo adequado para realizar a emissão da GPS correspondente.

O Sistema de Acréscimos Legais permite que qualquer pessoa faça consultas e emita a GPS de valores em atraso. 

Porém, apenas categorias específicas podem efetivamente pagá-la com atraso, como você vai ver no próximo tópico.

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Como é feito o cálculo no SAL?

O cálculo no SAL leva em consideração a correção monetária e os juros de mora. A base do cálculo é variável conforme as regras previstas na legislação vigente.

Dessa forma, quanto maior for o tempo de atraso, o acréscimo de valores também aumenta progressivamente.

Os cálculos no SAL são feitos de forma automática, atualizando o montante total a pagar.

Por que o SAL do INSS é importante?

O principal objetivo do SAL é garantir que os recursos da Previdência Social não sofram perdas com o passar do tempo, buscando assim, manter o poder de compra das contribuições previdenciárias.

Esse sistema visa garantir que empresas, órgãos públicos, contribuintes individuais e outros, paguem corretamente suas contribuições, incluindo acréscimos devidos por atraso.

Quem pode usar o SAL INSS?

Utilizando o SAL INSS, apenas duas categorias podem quitar contribuições atrasadas. São os contribuintes facultativos e os contribuintes individuais.

Para os facultativos, somente é possível quitar recolhimentos com até 6 meses de atraso.  Já para o contribuinte individual, é possível quitar qualquer recolhimento atrasado independente do período. 

Saiba mais: Calendário de pagamentos INSS

Os contribuintes que atuam como empregados em empresas, mesmo com os valores em atraso, não devem efetuar o pagamento. 

São as próprias empresas que empregam esses trabalhadores que devem e precisam efetuar a contribuição.

Como emitir o SAL INSS?

Para efetuar o pagamento das contribuições em atraso, você pode fazer o seguinte passo a passo:

1- Acesse o site oficial do SAL e identifique em qual dos três módulos você se enquadra, de acordo com a sua data de filiação ao INSS

2- Preencha os campos solicitados e clique em confirmar. Os valores em atraso com o INSS serão apresentados para a emissão da GPS. 

Depois é só realizar o pagamento da guia para garantir que suas contribuições estejam em dia e que você possa contar com seus direitos previdenciários quando houver necessidade.

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