Revisão da vida toda INSS foi confirmada; para quem vale a pena e como fazer

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam consideradas no cálculo de seu benefício.

Na ação, eles solicitam que sejam incluídos as contribuições de antes da criação do Real, em 1994, no cálculo da média salarial, para que assim o valor do benefício aumente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de forma favorável aos aposentados na última quinta-feira (01).

A seguir, veja mais detalhes sobre o retorno do julgamento da revisão da vida toda.

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Como foi o julgamento no STF?

O julgamento da revisão da vida toda, que aconteceu na última quinta-feira (1), terminou de forma favorável para os aposentados e pensionistas do INSS.

A análise que era aguardada por anos foi encerrada com placar de 6 a 5, e os segurados podem usar todas as suas contribuições previdenciárias, incluindo as que foram recolhidas antes da implementação do Plano Real (1994), para calcular os valores de seus benefícios.

Veja mais: Justiça passa a considerar histórico de contribuição para calcular benefício do INSS

O ministro Alexandre de Moraes propôs uma tese que foi aprovada e que é um pouco diferente da tese do relator aposentado, ministro Marco Aurélio:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

Como funciona a revisão da vida toda INSS?

Com a Lei 9.876/99, a forma de cálculo para aposentadoria foi modificada e duas regras foram criadas, a definitiva e a de transição.

A regra definitiva dizia que, os trabalhadores que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo da Previdência deveria ser sobre 80% dos recolhimentos mais altos desde o início das contribuições.

No entanto, a regra de transição dizia que quem já era contribuinte teria o benefício calculado a partir das contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

A revisão da vida toda tem como objetivo que, quem contribuiu com um valor alto antes de 1994, tenha direito a uma aposentadoria maior, considerando os valores de todos os salários de contribuição, mesmo em outra moeda.

Quem tem direito a revisão da vida toda?

Os aposentados que têm direito à revisão da vida toda do INSS são aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, desde que tenha acontecido antes da Reforma da Previdência de 2019.

Veja também: Aposentadoria por idade e tempo de contribuição: comparativo

O chamado “prazo decadencial” é contado a partir do mês seguinte à data em que o aposentado recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria.

A seguir, veja quais são os requisitos para ter direito à revisão da vida toda:

• É preciso ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999 – neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer;
• O segurado precisa ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019;
• Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

Quais benefícios podem ter revisão?

Os benefícios do INSS que podem sofrer a revisão da vida são:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Pensão por morte.

Para quem vale a pena passar pela revisão?

A revisão da vida toda não vale a pena para todos os segurados, pois em alguns casos, se forem incluídas as remuneração mais baixas, pode trazer prejuízo no valor recebido de benefício.

No entanto, todos os segurados que recebiam altos salários antes de 1994 podem fazer o pedido de revisão.

Antes de fazer o pedido, é importante realizar o cálculo com a conversão das moedas anteriores para saber de quanto seria o valor do benefício com a revisão.

Como pedir a revisão da vida toda

A revisão da vida toda deve ser solicitada pelos segurados, mas estes devem levar em consideração algumas situações:

• Quando o valor da causa é até 60 salários mínimos, a ação é por meio do Juizado Especial Federal;
• Quando o valor da causa é acima de 60 salários mínimos, é por meio da Justiça Federal.

Para isso, é necessário reunir alguns documentos:

• CNIS, que é o extrato previdenciário com registro de todas contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados. O documento pode ser encontrado no portal Meu INSS;
• RG e CPF;
• Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado);
• Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão (caso não tenha esse documento, seu advogado saberá como obter).

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Atenção: Como o CNIS só registra os salários de contribuição a partir de janeiro de 1982, é aconselhável que o segurado apresente também as microfichas de contribuição, que estão registradas junto ao INSS.

Quem ainda não entrou com ação judicial

Quem está perto de completar 10 anos de recebimento da primeira aposentadoria e ainda não entrou com a ação judicial deve ficar atento ao prazo de decadência de direito, que é o tempo limite para entrar com o pedido na justiça.