Principais alterações e como solicitar o BPC em 2023
Pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão usufruir das novidades e do reajuste no valor do subsídio.
O Governo Federal anunciou que a partir deste mês o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320,00. O valor do BPC equivale ao piso salarial, e também terá direito ao aumento.
Para quem deseja solicitar o benefício em 2023, é importante ficar atento às informações necessárias para a obtenção do benefício.
Continue a leitura e saiba mais sobre as regras do BPC e como solicitar o subsídio.
O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) ter reajuste para R$ 1.320,00 em 2023, acompanhando o novo salário mínimo.
- O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, não sendo considerado uma aposentadoria.
- Para solicitar o BPC em 2023, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e atender aos requisitos estabelecidos, como renda familiar por pessoa igual ou menor a 1/4 do salário mínimo vigente.
- A inscrição no Cadastro Único pode ser feita no CRAS ou de forma online pelo aplicativo, sendo essencial manter os dados atualizados para garantir o acesso ao benefício.
- Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando sobre assuntos financeiros e sociais, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.
Quais são as regras do BPC?
O BPC é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade.
Trata-se de um benefício pago mensalmente pelo Governo Federal, porém não se trata de uma aposentadoria.
O programa não é vitalício e o beneficiário não recebe o 13º salário, nem seus dependentes têm direito à pensão por morte.
Saiba mais: Quem recebe BPC pode ter bens em seu nome
Contudo, quem não contribuiu com o INSS ao longo da vida e atingiu a idade mínima para se aposentar, tem grandes chances de receber esse benefício.
Para ter direito ao BPC é necessário preencher alguns requisitos legais, são eles:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ou ter nacionalidade portuguesa e residir no Brasil;
- Ser PCD ou possuir a partir de 65 anos de idade;
- Ter o CadÚnico atualizado;
- Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória);
- Ter renda familiar por pessoa no valor igual ou menor à 1/4 do salário mínimo vigente no ano do pedido.
Como solicitar o benefício em 2023?
Para solicitar o BPC/LOAS em 2023, é necessário que o beneficiário ou sua família estejam devidamente inscritos no Cadastro Único.
A inscrição é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou então online através do aplicativo Cadastro Único, que está disponível para celulares Android e iOS.
O cadastro é importante para que o governo consiga detectar as famílias de baixa renda e compreender melhor a realidade socioeconômica de cada beneficiário.
Após o cadastro, o interessado deve aguardar a notificação do governo para que possa dar entrada na solicitação de BPC/LOAS.
Veja também: BPC pode fazer empréstimo
Por isso, é fundamental que os interessados mantenham seu cadastro sempre atualizado para que a solicitação do benefício seja realizada com sucesso.
Para continuar por dentro das mudanças no BPC e outras novidades do INSS, inscreva-se abaixo e receba nossos melhores conteúdos diretamente em seu e-mail.
Perguntas frequentes
De quanto será o BPC em 2023?
O BPC/LOAS tem seu valor com base no salário mínimo vigente, assim, com o reajuste do valor em 2023, o BPC também passa a ser de R$ 1.320.
O que é preciso para conseguir BPC?
É preciso comprovar não ter condições de se sustentar, ter mais de 65 ou ser pessoa com deficiência que não tenha condições de exercer atividade laboral.
Por quanto tempo recebo o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício. O LOAS prevê que o benefício deve ser revisado a cada dois anos para avaliar sua continuidade.
O BPC é uma aposentadoria?
Não. Apesar de pago pelo INSS, o BPC é um benefício assistencial, destinado às pessoas de podem ou não já ter contribuído com a previdência e que possuem baixa renda.
Cecília Bezerra é formada em Marketing e traz bagagem em Letras. Na meutudo há mais de 4 anos, acumula o mesmo tempo no mercado de crédito. No blog, escreve principlamente sobre Educação Financeira, mas também colabora com outros temas úteis do universo das finanças. No fim, Cecília é a típica geminiana curiosa, que após passar pelos cursos de Direito e Letras, se encontrou no Marketing aqui na meutudo, onde coloca sua criatividade e comunicabilidade todos os dias a serviço do nosso time.
953 artigos escritos
Consignado INSS 
Portabilidade 
Consignado CLT 
FGTS 
