PIS/PASEP: após revisão de dados mais de 2,7 milhões podem receber

A Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, realizou um novo processamento de dados do abono salarial, que possibilita o recebimento do PIS/PASEP a mais de 2,7 milhões de pessoas, referente ao ano-base 2021.

O valor do abono varia conforme quantidade de meses trabalhados no ano-base, podendo ser entre R$108,50 a R$1.302,00.

Confira a seguir quem tem direito ao abono salarial, como consultar os novos valores disponibilizados após o novo processamento e tenha acesso ao calendário do PIS/PASEP do exercício de 2023.

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Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são abonos salariais destinados aos trabalhadores dos setores público e privado, que cumprem alguns requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, 5 anos;
• Receber até dois salários mínimos em vínculo formal no ano-base;
• Exercer atividade remunerada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador ao governo (RAIS ou eSocial).

O calendário de pagamentos do abono referente ao ano-base 2021 já está disponível e começou a ser pago aos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, inscritos no PIS, e também aos inscritos no PASEP cuja inscrição termina em 0.

Confira o calendário completo de pagamentos do PIS/PASEP 2023, ano-base 2021:

Quem terá direito aos valores após a revisão?

A revisão realizada pela Dataprev levou em consideração trabalhadores que foram impactados por divergências nos dados como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS/PASEP declarada pelo empregador.

Essa inconsistência cadastral pode acarretar na não concessão do benefício, logo, a revisão é benéfica para esses trabalhadores, possibilitando a reavaliação de seus dados, e assim, podem receber o saldo.

Os beneficiários cujas datas de recebimento seriam fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento de dados, terão seu abono disponibilizado a partir de 17 de abril.

Leia mais: NIT, NIS, PIS e PASEP: o que são e quais as diferenças?

Além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que são enviados pelos empregadores, as informações do eSocial passaram a ser utilizadas para facilitar a concessão do abono salarial desde 2022.

Essa alteração tornou o processamento de divergências cadastrais junto à Receita Federal automático, logo, não há a necessidade da correção dos dados pelo trabalhador ou pelo empregador.

Como consultar o abono salarial?

A consulta dos novos valores será disponibilizada a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos serão feitos entre abril e julho.

O recurso pode ser solicitado nos seguintes meios:

• Canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Agências das Superintendências Regionais do Trabalho;
• E-mail para “trabalho.uf@economia.gov.br” substituindo “uf” pela sigla do seu estado de residência.

Para consultar o abono salarial do PIS, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou Caixa Tem. 

Já o abono salarial do PASEP pode ser consultado no site do Banco do Brasil.

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