Comissão aprovou novo auxílio para mães de autistas que paga R$ 600: regras e quando inicia

Um novo benefício financeiro pode ajudar mães e responsáveis que precisam se dedicar aos cuidados de crianças e adolescentes com deficiência severa, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600,00.

A seguir, confira o que falta para que o Auxílio Mãe Atípica se torne lei e realmente comece a valer.

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Quem poderá receber o Auxílio Mãe Atípica?

Conforme divulgado pela Câmara dos Deputados, o Auxílio Mãe Atípica será destinado a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa que necessitem de cuidados contínuos.

Para ter direito, será necessário:

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• Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
• Comprovar que a rotina de cuidados interfere na vida profissional
• Atender aos requisitos relacionados à deficiência da criança ou do adolescente
• Passar pela avaliação de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 13.146/15)

O benefício não exige que a mãe ou responsável tenha emprego formal. Ou seja, quem não trabalha de carteira assinada não terá impedimento para acessar o benefício caso o projeto seja aprovado e transformado em lei.

A medida foi criada pensando justamente nas famílias em que a necessidade de cuidados com essas crianças e adolescentes é tão grande que acaba dificultando que o responsável continue trabalhando ou tente ingressar no mercado de trabalho.

Saiba mais: Quem tem direito e como funciona o BPC autismo 

Valor base de 600 reais pode aumentar por dependente

O valor previsto para o Auxílio Mãe Atípica é de R$ 600,00 por mês.

Além desse valor, o projeto estabelece um acréscimo de R$ 150,00 para cada dependente adicional que se enquadre nas condições previstas.

Essa regra foi definida no relatório do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). A proposta original previa valores diferentes conforme o grau da deficiência e a situação econômica da família, mas o relator optou por um valor fixo.

Segundo o deputado, o valor de R$ 600,00 já é uma quantia utilizada em políticas de transferência de renda e ajuda a estabelecer uma referência para o benefício.

“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, ressaltou Ganem.

O projeto também prevê outras formas de apoio para as mães e responsáveis legais, como prioridade em consultas psicológicas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.

Entenda: Como consultar o Cadastro Único pelo CPF

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Quando o auxílio pode começar a ser pago?

Ainda não existe uma data oficial para o início dos pagamentos.

Isso porque o Auxílio Mãe Atípica ainda é um projeto de lei. Depois da aprovação na Comissão da Previdência, a proposta ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, a aprovação nas comissões ainda precisa passar pelo Senado. Só depois de concluída a tramitação e aprovada a lei é que poderão ser definidas as regras para começar o pagamento.

Por isso, se você atende aos possíveis requisitos não precisa procurar um cadastro específico para receber os R$ 600,00 agora. O benefício ainda não foi liberado oficialmente.

Como se inscrever no CadÚnico e garantir outras formas de ajuda

Enquanto o projeto ainda tramita, quem já tem cadastro no CadÚnico deve mantê-lo atualizado para ter acesso a outros programas sociais do governo.

Quem ainda não fez a inscrição, pode fazê-la indo até uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e levando todos os documentos solicitados das pessoas que moram na mesma casa.

Depois do cadastro, a família pode verificar quais programas sociais estão disponíveis de acordo com a sua situação. 

Isso porque a simples inscrição não garante acesso automático ao recebimento de todos os benefícios, já que cada programa tem suas regras.

Em momentos de emergência financeira, também existem modalidades de crédito regulamentadas, como Empréstimo Consignado INSS, Empréstimo Consignado CLT e o Empréstimo FGTS para quem atende os requisitos de cada uma.

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