Está aguardando aprovação do INSS? Você pode receber dobrado se for negado após nova lei

O Projeto de Lei 2.795/2026, apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) promete aos segurados que tiveram o benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber o valor em dobro.

O PL, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados, quer que o instituto pague uma multa correspondente ao dobro das parcelas devidas sempre que negar um pedido por erro ou deixar de analisar corretamente os documentos apresentados.

Entenda a seguir o que diz a proposta sobre o INSS negado e saiba o que ainda precisa ser feito para ela começar a vigorar.

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Quando e quem poderá receber dobrado pelo INSS?

Segundo a proposta, o segurado teria direito a multa em dobro em casos do INSS ter negado a solicitação de um pedido de forma indevida.

Esses casos acontecem quando o segurado tem direito ao benefício e atende aos critérios, mas, devido a erros na análise de solicitação, o INSS acaba negando o benefício.

Entenda mais: Benefício negado pelo INSS pode ser obtido na justiça? 

O projeto prevê que o valor da penalidade seja o dobro das parcelas devidas desde a data do requerimento até a concessão do benefício. O cálculo também incluiria valores de 13º salário, caso o benefício desse direito à bonificação natalina.

Além do pagamento, o projeto também quer que os servidores que fizeram a análise errada no INSS sejam responsabilizados nas esferas civil, administrativa e penal.

Casos de pedidos analisados por inteligência artificial também entram na lei

O PL 2.795/2026 também prevê que a punição se aplique nas decisões do INSS negadas com o uso de inteligência artificial sem a devida supervisão humana.

Segundo o Acórdão 1.498/2026 do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de metade dos benefícios concedidos pelo órgão são feitos via automação de processos, que pode ser realizado com o uso de Inteligência Artificial.

Nesse modelo, o órgão cruza dados como vínculos trabalhistas, remunerações e contribuições registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para conceder benefícios.

Segundo o autor do projeto, o uso de algoritmos não pode resultar em decisões que prejudiquem a qualidade da análise nem ignorem os documentos apresentados como prova pelo segurado.

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Meu pedido já está na justiça, poderei receber a multa em dobro?

Segundo a proposta, a regra valeria para pedidos de INSS negado em andamento, incluindo os que estão em fase de recursos administrativo ou judicial. Ficariam de fora apenas as ações que já tem uma decisão definitiva da Justiça.

Vale lembrar que o projeto de lei ainda não está aprovado ou em vigor, ainda há etapas para avançar. Depois de passar pelas comissões da Câmara, o texto seguirá para o Senado e, por fim, para a sanção presidencial antes de entrar em vigor.

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