Aposentados que ainda pagam contribuição serão tema de audiência em Comissão

A discussão sobre o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público ganhou espaço no Senado após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) anunciar uma audiência pública sobre o tema. 

A proposta surgiu de uma sugestão legislativa apresentada por um cidadão do Rio de Janeiro e que recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania.

A seguir, você vai entender quem ainda paga a contribuição depois de se aposentar, o que está sendo discutido no Senado e quais outros descontos podem aparecer no pagamento do aposentado. 

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Audiência irá debater fim da contribuição para aposentados e pensionistas

O debate sobre o fim da contribuição previdenciária para aposentados foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a partir da Sugestão Legislativa n.º 17/2021, apresentada pelo cidadão Everardo Campos, do Rio de Janeiro, e que já recebeu mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania, conforme informou a Rádio Senado. 

A proposta tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE) e, até o momento, a audiência pública ainda não tem data definida.

Segundo o Senado, a ideia é ouvir representantes de sindicatos e associações que defendem aposentados e pensionistas do serviço público para discutir possíveis caminhos para a extinção da cobrança.

A discussão também ganhou apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu o fim da contribuição para aposentados:

 “A gente pagou imposto a vida inteira e aí quando a gente se aposenta, continua pagando imposto. Ainda é uma nação que precisa arrecadar muito para poder manter todos os nossos programas sociais, mas eu sonho com uma nação milionária, em que o aposentado não precise mais pagar, porque vamos estar gerando tanta renda no Brasil, que nós não vamos ser nem necessários mais fazer esses recolhimentos.”

Quem continua pagando a previdência após se aposentar?

Os aposentados e pensionistas do serviço público que recebem proventos acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) continuam pagando contribuição previdenciária, conforme as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, que promoveu a Reforma da Previdência. 

A cobrança incide sobre a parcela que ultrapassa esse limite, com diferentes percentuais de acordo com o valor excedente. 

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Quando o tema pode virar lei?

Ainda não há uma data para o fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público virar lei. 

A Sugestão Legislativa n.º 17/2021 está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e, se for aprovada pelos senadores, poderá se transformar em um projeto de lei. 

A partir disso, a proposta precisará passar pelas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de qualquer mudança nas regras atuais.

O que mais pode ser descontado do salário dos aposentados

Do salário de um aposentado podem ser descontados valores previstos em lei ou autorizados por ele, como Imposto de Renda, quando houver cobrança, pensão alimentícia, mensalidades de sindicatos ou associações e empréstimos consignados.

No caso do Empréstimo Consignado INSS, as parcelas são descontadas diretamente do benefício depois que o beneficiário confirma a contratação pelo aplicativo Meu INSS. 

Essa confirmação, chamada anuência INSS, deve ser feita em até 5 dias corridos após a solicitação do crédito.

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