Ministro da Fazenda vai à Câmara hoje debater fim da escala 6×1
A segunda audiência pública da comissão especial da PEC do fim da escala 6×1 acontece hoje, com a presença confirmada do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O tema da reunião são os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho no Brasil.
É a segunda vez que um ministro do governo Lula participa das audiências da comissão. Na semana passada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi o primeiro a comparecer ao colegiado.
A votação do relatório final da PEC está prevista para o dia 26 de maio. Veja a seguir o que está em pauta para a reunião de hoje e como está o cronograma da proposta.
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O que você vai ler neste artigo:
Resumo da notícia
- Aqui estão as 5 informações mais relevantes sobre a notícia:
- PEC do fim da escala 61**: A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visa acabar com o modelo de seis dias de trabalho seguidos para apenas um dia de descanso, garantindo mais folgas semanais sem redução do salário.
- Ministro da Fazenda comparece**: O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparecerá hoje à comissão especial da PEC para debater os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho no Brasil.
- Votação prevista para 26 de maio**: A votação do relatório final da PEC está prevista para o dia 26 de maio, depois de uma série de audências públicas e seminários.
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O que é a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC do fim da escala 6×1 é uma Proposta de Emenda à Constituição que quer acabar com o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos para apenas um dia de descanso.
O objetivo central é garantir mais folgas semanais sem redução do salário.
O que muda para o trabalhador CLT se a PEC for aprovada?
Se a proposta for aprovada, trabalhadores com carteira assinada passariam a ter mais dias de folga semanais, com impacto direto na organização da rotina e do orçamento.
A implementação por setor ainda será definida nos debates, e pode haver períodos de transição. Até lá, os trabalhadores CLT seguem com as regras atuais de jornada.
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Quem é Dario Durigan, o novo ministro da Fazenda?
Dario Durigan assumiu o Ministério da Fazenda em março deste ano, após o então ministro Fernando Haddad deixar o cargo para disputar o governo de São Paulo nas eleições de 2026.
Antes, ele ocupava a secretaria-executiva da pasta e era um dos principais auxiliares de Haddad na condução da política econômica do governo.
Sua presença na audiência desta terça-feira (12) é estratégica: ele foi convidado especificamente para falar sobre os possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho, um dos pontos mais sensíveis do debate sobre a PEC.
Saiba: Como entender e quais as principais escalas de trabalho?
Além de Durigan, também foram convidados representantes do Ipea, da Unicamp e da FGV para apresentar análises sobre o tema.
O que está previsto para a reunião de hoje?
A reunião desta terça-feira (12) está prevista para começar às 16h30. A comissão também deve analisar uma série de requerimentos apresentados por deputados, com pedidos para a realização de novas audiências públicas e seminários em diferentes estados.
Os requerimentos também incluem convites a representantes de setores como indústria, comércio, construção civil, agronegócio, turismo, hotelaria e saúde suplementar, além de sindicatos e entidades empresariais.
Qual o cronograma de votação da PEC 6×1 na Câmara?
O plano de trabalho da comissão prevê as seguintes etapas até a votação final:
- 12 de maio, às 16h30: 2ª audiência pública, com o ministro da Fazenda (impactos econômicos)
- 13 de maio: 3ª audiência (aspectos sociais)
- 14 de maio: seminário em Belo Horizonte (MG)
- 18 de maio: 4ª audiência (perspectiva dos empregadores)
- 19 de maio: 5ª audiência (perspectiva dos trabalhadores)
- 20 de maio: apresentação do relatório final
- 21 de maio: seminário em São Paulo (SP)
- 26 de maio: votação na comissão especial
Após a votação na comissão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já sinalizou que o plenário deve analisar a proposta ainda na mesma semana.
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Perguntas frequentes
O que significa o fim da escala 6×1 na prática?
Significa reduzir a jornada de trabalho, oferecendo mais dias de descanso sem diminuir o salário do trabalhador.
Quando a PEC do fim da escala 6×1 será votada?
Não há data definida. A proposta está em fase de audiências públicas na comissão especial da Câmara. O relator afirma não ter posição fechada sobre todos os pontos do texto ainda.
A proposta do fim da escala 6×1 já foi aprovada?
Ainda não. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e está em análise por uma comissão da Câmara dos Deputados. Essa etapa é essencial para discutir o conteúdo da PEC antes que ela siga para votação em plenário e, posteriormente, para o Senado.
A proposta do fim da escala 6×1 vale para todos os trabalhadores?
Ainda não há definição sobre o fim da escala 6×1 ser aplicado em todos os setores. Isso será discutido nas próximas fases da tramitação.
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