Nova margem consignável para beneficiários do INSS será de 30% até 2031

O Governo Federal publicou uma nova medida que muda as regras do Empréstimo Consignado INSS e reduz, de forma gradual, a margem consignável de aposentados e pensionistas.

A mudança oficializada pelo presidente Lula (PT) começará em 2026 e prevê que a margem caia dos atuais 45% para 30% até 2031.

Confira, a seguir, o que muda para quem contrata crédito consignado e as razões que levaram o governo a tomar essa decisão.

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MP reduz margem do consignado INSS

A principal mudança da Medida Provisória (MP) é a redução imediata da margem consignável do INSS de 45% para 40% já a partir de maio de 2026.

O texto altera a Lei n.º 10.820/2003 por meio do artigo 23 da MP e muda a forma como o limite de comprometimento da renda será distribuído. Antes da mudança, os 45% da margem dos aposentados funcionavam assim:

• 35% para Empréstimo Consignado INSS
• 5% para Cartão de Crédito Consignado
• 5% para Cartão de Benefício Consignado

Agora, a nova regra elimina a reserva obrigatória dos cartões e transforma o limite em uma margem única de 40% para operações consignadas. A medida também atinge os servidores públicos.

Segundo o governo, a mudança busca reduzir o endividamento e diminuir o uso de modalidades com taxas mais altas, como os cartões consignados.

“Estamos diminuindo a margem de 45% para 40%, sem nenhuma reserva para qualquer produto que seja. É uma margem de 40% que busca oferecer o menor juros para o aposentado e pensionista, sem especificidade de cartão”, declarou o ministro da Fazenda.

Calcule: Simulador de Margem Consignável

Margem do Consignado INSS cai 2 pontos por ano até chegar em 30%

Além da redução imediata, a nova regra prevê uma queda progressiva da margem do INSS até 2031. O cronograma definido pela MP funciona assim:

• 2026: até 40% do benefício
• 2027: até 38% do benefício
• 2028: até 36% do benefício
• 2029: até 34% do benefício
• 2030: até 32% do benefício
• 2031: até 30% do benefício

Isso reduz o valor máximo que poderá ser comprometido mensalmente com parcelas de crédito.

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Por que a margem consignável do INSS está sendo reduzida?

O governo afirma que a redução da margem consignável busca conter o aumento do endividamento entre aposentados e pensionistas.

Segundo integrantes da equipe econômica, parte do problema estaria relacionada ao crescimento das modalidades de cartão consignado, que possuem taxas de juros maiores do que o crédito consignado.

Simule: Simulador de Empréstimo Consignado INSS

A proposta também faz parte do pacote de mudanças anunciado junto ao Desenrola Brasil e ocorre em meio às novas regras de segurança implementadas no consignado do INSS.

Ao mesmo tempo, o governo ampliará o prazo máximo de pagamento do crédito para aposentados de 96 para 108 meses, tentando reduzir o peso das parcelas mensais.

Aposentados podem aproveitar a margem ampliada antes da redução começar

Mesmo com a redução gradual prevista até 2031, aposentados e pensionistas que se antecipam e contratam agora podem aproveitar a margem consignável atual para reorganizar o orçamento, quitar dívidas ou substituir dívidas mais caras.

Para isso, é preciso ter o benefício desbloqueado para empréstimos e margem consignável disponível.

Aqui na meutudo, o Consignado INSS pode ser contratado de forma 100% digital, com taxas justas a partir de 1,39% ao mês, sem intermediários. As nossas condições ainda incluem:

• Parcelamento flexível em até 108 vezes
• Acompanhamento em tempo real pelo aplicativo
• Contratação digital, sem precisar sair de casa
• Suporte de especialistas pelo chat do aplicativo
• Aprovação facilitada até para negativados

Para quem recebe o BPC/LOAS, também existem oportunidades disponíveis com parcelamento em até 24 meses e pagamento rápido em até 24 horas úteis, após o prazo de 5 dias para aceite (anuência do consignado) no portal Meu INSS.

Aproveite para fazer o cadastro no aplicativo meutudo e consultar as suas oportunidades de renda extra com a margem atual. Veja como começar:

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

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Na tela inicial, clique no botão “Criar meu cadastro agora”.

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Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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A gente lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão temporária do crédito consignado até que a Previdência Social conclua os ajustes nos sistemas do INSS, reforçando ainda mais a segurança dos aposentados. 

Durante esse período, novas contratações podem levar um pouco mais de tempo para serem concluídas.

Continue lendo: Novas regras do Consignado INSS

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