Regulamentação de apps e fim da jornada 6×1 devem esperar Carnaval

O Congresso Nacional retomou oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (2), após o recesso parlamentar.

Apesar da expectativa por avanços em temas que impactam diretamente os trabalhadores brasileiros, como o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo, essas pautas ficarão para depois do Carnaval.

Neste início de legislatura, o foco está voltado para a análise de vetos presidenciais, disputas políticas envolvendo CPIs e articulações entre o Palácio do Planalto e os líderes partidários.

Mas, nos bastidores da Câmara dos Deputados e do Senado, já é consenso que o semestre legislativo será marcado por discussões sobre direitos trabalhistas e transformações no mercado de trabalho. Confira mais a seguir.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Por que o debate sobre a escala 6×1 e os aplicativos foi adiado?

Apesar de serem considerados temas centrais para o governo e a sociedade, o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos exigem mais do que vontade política, demandam articulação, negociações delicadas e tempo para amadurecimento.

Segundo parlamentares, esses projetos mexem diretamente com os custos das empresas e a organização do mercado de trabalho.

Como envolvem resistência por parte do setor produtivo e das bancadas mais conservadoras, os líderes optaram por deixar essas discussões para o pós-Carnaval, quando o ambiente político estará menos tenso.

O que é a escala 6×1 e o que pode mudar?

A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o empregado atua seis dias por semana, com apenas um dia de descanso.

Muito comum no comércio e em serviços essenciais, esse modelo está no centro de uma discussão que pode alterar profundamente a jornada de trabalho no Brasil.

Atualmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton defende a redução da jornada semanal e, na prática, o fim da escala 6×1.

No entanto, o relatório do deputado Luiz Gastão, relator da subcomissão especial da Câmara, não prevê a extinção imediata do modelo.

Em vez disso, propõe limitar a jornada a 40 horas semanais, permitindo seis dias de trabalho com ajuste nas horas diárias.

Enquanto isso, o Senado deu um passo mais ousado. Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a redução da jornada para 36 horas semanais, sem corte salarial, e o fim da escala 6×1.

O texto, no entanto, ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

Governo pode unificar propostas com projeto próprio

Diante das divergências entre os projetos já em andamento, o governo federal avalia enviar uma proposta própria para tratar do tema. A ideia seria unificar os diferentes textos em tramitação, oferecendo uma direção política clara.

A possibilidade foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que afirmou que o Executivo quer aprovar a mudança ainda no primeiro semestre de 2026.

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, também afirmou que um projeto do Executivo está em análise.

Quer continuar aprendendo com nossos conteúdos? Entre no canal meutudo no WhatsApp e fique sempre atualizado sobre as novidades!

Trabalho por aplicativo: o desafio da formalização

Outro tema que irá movimentar o Congresso neste semestre é a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Trata-se de uma demanda antiga de trabalhadores e entidades de classe, que reivindicam garantias mínimas de direitos como aposentadoria, auxílio em caso de acidente e acesso ao INSS.

Atualmente, a maioria dos entregadores e motoristas de apps atua sem vínculo empregatício, em uma zona cinzenta da legislação trabalhista.

A proposta em discussão na Câmara busca criar um marco legal que reconheça a especificidade desse modelo, mas sem aplicar integralmente as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Três eixos da proposta em debate

O projeto que deve ser votado após o Carnaval organiza a regulamentação em torno de três pilares principais:

1. Inclusão previdenciária: os trabalhadores passariam a contribuir para a Previdência Social, garantindo aposentadoria e auxílio em caso de acidente.
   
2. Proteção mínima: criação de regras básicas de segurança, saúde e bem-estar.
   
3. Responsabilidade das plataformas: definição clara sobre o papel e os deveres das empresas em relação aos trabalhadores.

Apesar do apoio de parte do Congresso, o principal impasse é de ordem econômica: quem pagará a conta dessa proteção?

As plataformas pressionam por um modelo híbrido, enquanto trabalhadores reivindicam maior participação das empresas.

Presidente da Câmara reforça debate sobre o 6×1

Durante a abertura oficial do ano legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a importância do debate sobre o fim da escala 6×1.

Ele pediu que a discussão avance com “equilíbrio e responsabilidade”, ouvindo todos os lados envolvidos: trabalhadores e empregadores.

Hoje, diferentes projetos tramitam simultaneamente tanto na Câmara quanto no Senado, tornando o tema um dos mais complexos do ano legislativo.

O Congresso Nacional inicia o ano com pautas polêmicas no horizonte, mas com prudência para evitar embates imediatos.

Temas como o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo, que impactam milhões de brasileiros, devem ganhar protagonismo após o Carnaval.

Essas discussões exigem escuta ativa, articulação política e sensibilidade para equilibrar os interesses e direitos dos trabalhadores e empresas. Até lá, o cenário é de expectativa e mobilização nos corredores de Brasília.

Se este conteúdo foi útil, não deixe de se cadastrar gratuitamente aqui para receber mais artigos informativos semanalmente em seu e-mail.