Sistema de consulta de cashback da Reforma Tributária já está disponível; veja como usar

O início de 2026 marca um passo importante na transição para o novo modelo tributário do país. 

O governo federal lançou na última terça-feira (13) a plataforma digital da Reforma Tributária, que será o principal ambiente de testes e simulações do novo sistema de impostos sobre o consumo, incluindo o mecanismo de cashback. 

A seguir, confira o que muda, como usar a plataforma e quem será beneficiado.

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O que é a plataforma da Reforma Tributária?

A plataforma da Reforma Tributária é um sistema digital criado pelo governo para simular e testar a operação dos novos tributos que vão substituir os atuais impostos sobre o consumo. 

Ela pode ser acessada pelo Portal gov.br e foi desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) em parceria com a Receita Federal. 

Em 2026, o sistema funcionará exclusivamente como um ambiente de testes, ou seja, sem cobrança efetiva de impostos.

Quais funcionalidades estão disponíveis na plataforma da Reforma Tributária?

Durante esta fase de testes, a plataforma da Reforma Tributária permite:

• Acompanhar créditos e débitos em tempo real
• Fazer simulações de pedidos de ressarcimento
• Simular o pagamento de tributos com base nas novas regras
• Testar o funcionamento do cashback, voltado a famílias de baixa renda
• Emitir documentos fiscais com um software da Receita Federal e visualizar como os novos tributos serão calculados

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Quem pode acessar a plataforma da Reforma Tributária?

Neste primeiro momento, o acesso à plataforma da Reforma Tributária é prioritariamente voltado para empresas, contadores e contribuintes com CNPJ que emitem notas fiscais. O login é feito por meio da conta gov.br.

Pessoas físicas também podem se cadastrar e acompanhar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será fundamental para o cálculo futuro do cashback tributário.

O que é o cashback da Reforma Tributária?

O cashback da Reforma Tributária é um mecanismo de devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

O objetivo é tornar o sistema mais justo, reduzindo o peso dos impostos sobre as camadas mais pobres da população. 

O cashback entra em vigor em janeiro de 2027 e terá duas formas principais:

• Cashback-desconto: aplicado diretamente em contas de serviços essenciais como luz, água e gás encanado. O desconto já aparece na fatura
• Cashback-devolução: a pessoa informa o CPF na hora da compra (por exemplo, em supermercados), e parte do imposto pago é devolvida em uma conta da Caixa Econômica Federal

O valor mínimo da devolução será de 20% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), podendo ser ampliado por decisão do governo.

Quais impostos vão mudar com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária extingue cinco tributos atuais e os substitui por dois novos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substitui PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal que substitui ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza)

Além disso, haverá o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Quando a Reforma Tributária entra em vigor?

A Reforma Tributária entrará em vigor em 2027, mas a transição completa vai durar até 2032. 

Em 2026, a plataforma da Reforma Tributária serve como preparação, sem impactos financeiros para os contribuintes. 

A Receita Federal e o Serpro esperam que o sistema processe 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros por ano a partir do início da vigência plena.

Leia também: Como fica o Simples Nacional com a Reforma Tributária?

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