Como fica o Simples Nacional com a Reforma Tributária?

À medida que a discussão sobre a Reforma Tributária ganha destaque, surgem dúvidas sobre como essa legislação pode afetar o Simples Nacional, um importante regime tributário para micro e pequenas empresas. 

Neste artigo, vamos explorar os detalhes sobre o impacto da Reforma Tributária no Simples Nacional.

Por isso, continue a leitura e descubra como se preparar para as mudanças previstas no cenário fiscal.

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O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). 

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Ele unifica o recolhimento de vários impostos em uma única guia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais para esses empreendimentos.

O que é a Reforma Tributária? 

A Reforma Tributária é uma proposta de mudança no sistema de arrecadação de tributos, transformando a forma como ocorre a cobrança e/ou criando novos impostos. 

No contexto do nosso país, essa Reforma visa simplificar e modernizar a cobrança de tributos, buscando tornar o sistema mais eficiente, transparente e justo. 

O que muda com a nova Reforma Tributária?

A partir da nova Reforma Tributária, existe a possibilidade de redução de 30% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço) para atividades relacionadas à prestação de serviços. 

Além disso, está prevista a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sendo um deles administrado pela União e o outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Confira abaixo: 

• A CBS será gerenciada pelo Governo Federal, unificando IPI, PIS e Cofins
• O IBS terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS (estadual) e ISS (municipal)

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Como fica o Simples Nacional com as mudanças na Reforma Tributária? 

Com a Reforma Tributária, o Simples Nacional continuará exigindo o pagamento de impostos, mas de uma forma diferente: substituindo cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – CBS e IBS.

Sendo assim, os tributos se tornarão não cumulativos. Isso significa que ao longo da cadeia de produção, os impostos serão pagos apenas uma vez por todos os participantes do processo.

O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?

O Imposto sobre Valor Agregado é um tipo de tributo que incide de forma não cumulativa sobre o valor adicionado em cada etapa de produção ou comercialização de bens e serviços. 

Confira também: O que é SIMEI, diferenças, como fazer, declarar e consultar

O IVA é adotado por mais de 170 países devido à sua eficiência na arrecadação de impostos, simplificando o sistema tributário e aliviando a carga fiscal sobre os contribuintes.

Como ele será calculado?

Para entender como o IVA será calculado, vamos considerar uma situação fictícia de produção e venda de um produto. 

Suponha que há uma alíquota de IVA de 10% em uma operação de venda de cadeiras.

Na primeira etapa, um fabricante vende uma cadeira por R$ 100,00 a um distribuidor, pagando R$ 10,00 de IVA sobre esse valor. 

O distribuidor, por sua vez, revende a cadeira por R$ 150,00 a um varejista, acrescentando R$ 50,00 ao valor final. Sobre esse valor adicional, o distribuidor recolhe mais R$ 5,00 de IVA.

Na segunda etapa, o varejista compra a cadeira por R$ 155,00 (R$ 150,00 do produto + R$ 5,00 do IVA acumulado) e a repassa ao consumidor final por R$ 200,00, pagando mais R$ 4,50 de IVA.

Por fim, o consumidor final deverá pagar R$ 204,50 pela cadeira, considerando o valor do imposto calculado em cada etapa de comercialização. 

Quando a Reforma entrará em vigor?

A Reforma Tributária está prevista para entrar em vigor em 2026 e ser totalmente implementada até 2027.

Leia também: O que é Reforma Trabalhista? Principais mudanças e impactos

Esse processo gradativo permitirá que empresas e contribuintes se adaptem de maneira eficiente às mudanças propostas, garantindo uma transição tranquila para o novo sistema tributário.

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